Execução da Pena 0004830-37.2020.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2026, 09:51

Conclusos para despacho

19/05/2026, 17:19

Conclusos para decisão

19/05/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:42

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

27/04/2026, 13:42

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 11:21

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:31

Todas as movimentações(272)

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2026, 09:51

Conclusos para despacho

19/05/2026, 17:19

Conclusos para decisão

19/05/2026, 16:38

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 09:51

Sentença

•27/04/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 09:31

Decisão

•12/03/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 09:19

Despacho

•24/02/2026, 14:28

Decisão

•23/02/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:51

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 17:22

Decisão

•11/11/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:15

Despacho

•21/05/2025, 16:14

Despacho

•21/05/2025, 16:14

Todos os documentos(49)

Despacho

•20/05/2026, 09:51

Sentença

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:42

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

27/04/2026, 13:42

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 11:21

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:18

Expedição de Alvará.

07/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:34

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 15:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:31

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:10

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:14

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:49

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:18

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:52

Concedida Progressão de regime

23/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 22:19

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:09

Homologada a Falta Disciplinar

11/11/2025, 17:09

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:43

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:32

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 16:14

Conclusos para despacho

21/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Georges Estevam Michaelides Junior (OAB 361654/SP) Processo 0004830-37.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: BRENNO WELLINGTON RUOLLA - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 09 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

23/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 16:14

Conclusos para decisão

05/11/2024, 14:38

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 12:38

Conclusos para decisão

22/10/2024, 11:01

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de Resposta

03/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 09:31

Conclusos para decisão

27/09/2024, 16:57

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:19

Juntada de Ofício

26/09/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:31

Homologado o Cálculo

16/08/2024, 16:19

Conclusos para decisão

16/08/2024, 11:41

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:40

Concedida Progressão de regime

06/08/2024, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2024, 14:24

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:08

Conclusos para decisão

06/08/2024, 11:07

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/06/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

30/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 13:18

Juntada de Outros documentos

22/07/2023, 08:26

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2022, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2022, 13:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2022, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2022, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2022, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2022, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:04

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2022, 18:11

Conclusos para decisão

21/10/2022, 16:58

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 19:23

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 16:26

Homologado o Cálculo

28/06/2022, 16:26

Não Concedida a Progressão de Regime

28/06/2022, 16:26

Conclusos para decisão

28/06/2022, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 09:11

Conclusos para despacho

21/06/2022, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2022, 17:50

Conclusos para despacho

07/06/2022, 11:05

Conclusos para despacho

07/06/2022, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2022, 17:09

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:18

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2022, 20:05

Conclusos para despacho

25/05/2022, 09:17

Conclusos para despacho

23/05/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 06:45

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 18:08

Decisão

29/11/2021, 18:03

Conclusos para decisão

29/11/2021, 17:48

Conclusos para despacho

29/11/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 16:27

Declarada a Remição

22/11/2021, 16:26

Conclusos para decisão

22/11/2021, 16:15

Conclusos para despacho

19/11/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2021, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 05:30

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 01:46

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 10:32

Decisão

08/01/2021, 10:31

Conclusos para decisão

07/01/2021, 17:18

Conclusos para despacho

07/01/2021, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 12:06

Expedição de Ofício.

17/12/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 14:49

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 10:32

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 23:33

•27/04/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 09:31

Decisão

•12/03/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 09:19

Despacho

•24/02/2026, 14:28

Decisão

•23/02/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:51

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 17:22

Decisão

•11/11/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:15

Despacho

•21/05/2025, 16:14

Despacho

•21/05/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:29

Decisão

•05/11/2024, 16:14

Despacho

•22/10/2024, 12:38

Decisão

•30/09/2024, 09:31

Decisão

•16/08/2024, 16:19

Despacho

•06/08/2024, 14:51

Decisão

•06/08/2024, 14:25

Decisão

•06/08/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 09:42

Decisão

•21/10/2022, 18:11

Decisão

•28/06/2022, 16:26

Decisão

•28/06/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 09:11

Despacho

•07/06/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 10:06

Despacho

•27/05/2022, 17:09

Despacho

•25/05/2022, 20:05

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 09:38

Decisão

•29/11/2021, 18:03

Decisão

•22/11/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 12:08

Decisão

•08/01/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 14:50

Decisão

•09/12/2020, 23:33