Execução de Título Extrajudicial 1007561-80.2019.8.26.0038 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007561-80.2019.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DE APOIO A INOVACAO E EDUCACAO - EXCLUÍDA

11/05/2026, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INTERSECTOR FOMENTO MERCANTIL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/05/2026, 10:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/05/2026, 10:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1008/2026Data da Publicação: 11/05/2026

08/05/2026, 07:38

Juntada

08/05/2026, 07:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1008/2026Teor do ato: Vistos. Tendo em conta o decurso do prazo proceda-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Apos, com a juntada do formulário MLE, devidamente preenchido, expeça-se MLE em favor do exequente. Após, manifeste-se a exequente em prosseguimento apresentando o cálculo atualizado do débito. Intime-se.Advogados(s): Daniela Krimberg Bison (OAB 189509/SP), Rafaelle Sena de Souza Scarabelli (OAB 121532/MG)

07/05/2026, 18:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Tendo em conta o decurso do prazo proceda-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Apos, com a juntada do formulário MLE, devidamente preenchido, expeça-se MLE em favor do exequente. Após, manifeste-se a exequente em prosseguimento apresentando o cálculo atualizado do débito. Intime-se.

07/05/2026, 18:00

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:43

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WAAS.26.70029830-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 06/05/2026 19:02

06/05/2026, 19:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0791/2026Data da Publicação: 16/04/2026

15/04/2026, 00:14

Juntada

15/04/2026, 00:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0791/2026Teor do ato: Foi efetuado o bloqueio da quantia de R$ 467,67 , conforme informações que seguem retro juntadas, ficando o(a) executado(a) intimado(a) do bloqueio judicial por meio de seu advogado constituído nos autos - para ciência, podendo, no prazo de cinco dias, adotar uma das providências do artigo 854, § 3°, do CPC, tendo sido liberado valor excedente ou irrisórioAdvogados(s): Daniela Krimberg Bison (OAB 189509/SP), Rafaelle Sena de Souza Scarabelli (OAB 121532/MG)

14/04/2026, 10:34

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Foi efetuado o bloqueio da quantia de R$ 467,67 , conforme informações que seguem retro juntadas, ficando o(a) executado(a) intimado(a) do bloqueio judicial por meio de seu advogado constituído nos autos - para ciência, podendo, no prazo de cinco dias, adotar uma das providências do artigo 854, § 3°, do CPC, tendo sido liberado valor excedente ou irrisório

14/04/2026, 10:11

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

14/04/2026, 10:07

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

14/04/2026, 10:07

Documentos

DESPACHO

•07/05/2026, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 10:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1170/2025Teor do ato: O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, § 3º, do mesmo diploma dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." No caso, em pese à alegada situação financeira difícil, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. É importante observar que a simples juntada de extrato bancário denotando ausência de saldo não se revela suficiente para demonstrar a "impossibilidade" no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outras contas, bem como outros bens, suficientes para saldá-las. Sem prejuízo,o extrato juntado revela movimentação da conta em questão. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual. Ademais, desde já, INDEFIRO o diferimento

10/09/2025, 10:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, § 3º, do mesmo diploma dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." No caso, em pese à alegada situação financeira difícil, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. É importante observar que a simples juntada de extrato bancário denotando ausência de saldo não se revela suficiente para demonstrar a "impossibilidade" no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outras contas, bem como outros bens, suficientes para saldá-las. Sem prejuízo,o extrato juntado revela movimentação da conta em questão. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual. Ademais, desde já, INDEFIRO o diferimento

10/09/2025, 09:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0849/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 370/372 - Indefiro o pedido. Com efeito, a inclusão de terceiro responsável pelo pagamento do débito, implicaria necessariamente na instauração de incidente específico. O fato de ser casada com o executado, não a erige à condição de co-responsável pelo pagamento do débito. Ademais, ainda que se trata de cônjuge, o Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, entendeu pela impossibilidade do alcance patrimonial automático do mesmo, para efeito de pagamento do débito, com fundamento no regime de bens adotado: "RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. ATIVOS FINANCEIROS. CONTA-CORRENTE. TERCEIRO. CÔNJUGE. INADMISSIBILIDADE. CASAMENTO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. SOLIDARIEDADE. EXCEÇÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. NECESSIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Não se admite a penhora de ativos financeiros da conta bancária pessoal de terceiro, não integrante da relação processual em que se formou o título executivo, pelo simples fato de ser cônjuge da parte executada com quem é casado sob o regime da comunhão parcial de bens. 3. O regime de bens adotado pelo casal não torna o cônjuge solidariamente responsável de forma automática por todas as obrigações contraídas pelo parceiro (por força das inúmeras exceções legais contidas nos arts. 1.659 a 1.666 do Código Civil) nem autoriza que seja desconsiderado o cumprimento das garantias processuais que ornamentam o devido processo legal, tais como o contraditório e a ampla defesa. 4. Revela-se medida extremamente gravosa impor a terceiro, que nem sequer participou do processo de conhecimento, o ônus de, ao ser surpreendido pela constrição de ativos financeiros bloqueados em sua conta corrente pessoal, atravessar verdadeira saga processual p

06/10/2023, 00:17

Decisão outras - Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Vistos. Fls. 370/372 - Indefiro o pedido. Com efeito, a inclusão de terceiro responsável pelo pagamento do débito, implicaria necessariamente na instauração de incidente específico. O fato de ser casada com o executado, não a erige à condição de co-responsável pelo pagamento do débito. Ademais, ainda que se trata de cônjuge, o Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, entendeu pela impossibilidade do alcance patrimonial automático do mesmo, para efeito de pagamento do débito, com fundamento no regime de bens adotado: "RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. ATIVOS FINANCEIROS. CONTA-CORRENTE. TERCEIRO. CÔNJUGE. INADMISSIBILIDADE. CASAMENTO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. SOLIDARIEDADE. EXCEÇÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. NECESSIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Não se admite a penhora de ativos financeiros da conta bancária pessoal de terceiro, não integrante da relação processual em que se formou o título executivo, pelo simples fato de ser cônjuge da parte executada com quem é casado sob o regime da comunhão parcial de bens. 3. O regime de bens adotado pelo casal não torna o cônjuge solidariamente responsável de forma automática por todas as obrigações contraídas pelo parceiro (por força das inúmeras exceções legais contidas nos arts. 1.659 a 1.666 do Código Civil) nem autoriza que seja desconsiderado o cumprimento das garantias processuais que ornamentam o devido processo legal, tais como o contraditório e a ampla defesa. 4. Revela-se medida extremamente gravosa impor a terceiro, que nem sequer participou do processo de conhecimento, o ônus de, ao ser surpreendido pela constrição de ativos financeiros bloqueados em sua conta corrente pessoal, atravessar verdadeira saga processual por me

05/10/2023, 21:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0867/2019Teor do ato: Vistos Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (artigo 829 CPC) por carta ou mandado a critério da parte exequente; Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º, e artigo 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica; Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado; Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil; As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal; O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade; Poderá ser oferecido embargos à execução, os quais serão distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil; O executado poderá, no lugar dos embargos, depositar trinta por cento do valor total do débito, requisitando-se o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês; Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, in

14/11/2019, 10:06

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (artigo 829 CPC) por carta ou mandado a critério da parte exequente; Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º, e artigo 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica; Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado; Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil; As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal; O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade; Poderá ser oferecido embargos à execução, os quais serão distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil; O executado poderá, no lugar dos embargos, depositar trinta por cento do valor total do débito, requisitando-se o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês; Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das pa

13/11/2019, 14:57

—

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DE APOIO A INOVACAO E EDUCACAO - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INTERSECTOR FOMENTO MERCANTIL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1008/2026Data da Publicação: 11/05/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WAAS.26.70029830-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 06/05/2026 19:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0791/2026Data da Publicação: 16/04/2026

Juntada

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

Todas as movimentações(292)

Todos os documentos(60)