Execução da Pena 0000791-71.2020.8.26.0291 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDERSON EPIFANIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA GUILHERME DE LIMA

OAB/SP 458736·CPF·Representa: Réu

JAIRO TEIXEIRA

OAB/SP 278501·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:31

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

06/11/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:45

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:53

Todas as movimentações(344)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:31

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:31

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:14

Sentença

•06/11/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

06/11/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:45

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:53

Expedição de Alvará.

09/10/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 08:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2025, 08:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2025, 08:21

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:57

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 18:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:07

Homologada a Falta Disciplinar

27/06/2025, 13:07

Conclusos para decisão

26/06/2025, 16:22

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabela Guilherme de Lima (OAB 458736/SP) Processo 0000791-71.2020.8.26.0291 - Execução da Pena - Exectdo: Anderson Epifânio dos Santos - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 09 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:33

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 13:28

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:16

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 15:33

Conclusos para decisão

18/03/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:52

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 02:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:05

Concedida Progressão de regime

19/02/2025, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 14:01

Conclusos para decisão

18/02/2025, 17:35

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 14:19

Conclusos para decisão

18/12/2024, 10:54

Conclusos para despacho

17/12/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 13:00

Homologada a Falta Disciplinar

14/10/2024, 12:59

Conclusos para decisão

10/10/2024, 15:20

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 12:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2024, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2024, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2024, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2024, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/02/2024, 15:43

Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 18:50

Juntada de Petição de Resposta

26/01/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2024, 14:39

Conclusos para despacho

19/01/2024, 08:42

Conclusos para despacho

18/01/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 21:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2023, 15:11

Conclusos para decisão

03/08/2023, 17:01

Conclusos para despacho

14/07/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 13:55

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:39

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de Resposta

02/05/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 18:05

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:15

Conclusos para despacho

05/04/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 20:31

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2023, 14:33

Conclusos para despacho

29/03/2023, 13:26

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 15:45

Conclusos para despacho

16/03/2023, 10:03

Conclusos para despacho

15/03/2023, 18:37

Juntada de Certidão

15/03/2023, 18:36

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 17:27

Concedida Progressão de regime

13/02/2023, 17:25

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 21:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 11:57

Juntada de Petição de Resposta

02/02/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2023, 06:22

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 06:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2023, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 13:27

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 09:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/01/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 11:54

Mantida a Decisão Anterior

22/08/2022, 18:58

Conclusos para decisão

18/08/2022, 11:51

Conclusos para despacho

18/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2022, 14:56

Conclusos para despacho

26/07/2022, 10:12

Conclusos para despacho

26/07/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 08:18

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/07/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2022, 15:42

Conclusos para despacho

04/07/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2022, 13:45

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:58

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2022, 16:41

Conclusos para despacho

25/05/2022, 09:18

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2022, 13:44

Conclusos para despacho

02/05/2022, 09:22

Conclusos para despacho

29/04/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 16:42

Conclusos para decisão

27/04/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 13:51

Determinada a Regressão de Regime

05/04/2022, 13:50

Conclusos para decisão

05/04/2022, 10:08

Conclusos para despacho

04/04/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 18:13

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 06:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2022, 06:56

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:27

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2022, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2022, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2022, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2022, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/03/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 14:36

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 14:04

Determinada a Regressão de Regime

07/02/2022, 14:03

Juntada de Certidão

06/02/2022, 15:17

Conclusos para despacho

14/12/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 10:06

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 03:03

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 18:47

Homologado o Cálculo

13/04/2020, 18:46

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 01:16

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 03:04

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 03:26

Conclusos para decisão

04/03/2020, 09:21

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 09:16

Expedição de Ofício.

04/03/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2020, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2020, 14:47

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 14:38

Decisão

20/02/2020, 09:26

Conclusos para decisão

18/02/2020, 14:08

Distribuído por competência exclusiva

18/02/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:49

Decisão

•17/09/2025, 08:22

Decisão

•17/09/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:25

Decisão

•27/06/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:33

Decisão

•25/03/2025, 13:28

Decisão

•18/03/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 02:22

Decisão

•19/02/2025, 14:02

Todos os documentos(89)

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:14

Sentença

•06/11/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:49

Decisão

•17/09/2025, 08:22

Decisão

•17/09/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:25

Decisão

•27/06/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:33

Decisão

•25/03/2025, 13:28

Decisão

•18/03/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 02:22

Decisão

•19/02/2025, 14:02

Decisão

•19/02/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:24

Decisão

•18/12/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•07/12/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:34

Decisão

•14/10/2024, 13:00

Decisão

•14/10/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:26

Decisão

•21/02/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:35

Despacho

•19/01/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•03/12/2023, 21:28

Decisão

•04/08/2023, 15:11

Despacho

•12/07/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 11:15

Despacho

•14/04/2023, 18:05

Despacho

•29/03/2023, 14:33

Despacho

•16/03/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 15:24

Decisão

•13/02/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 14:13

Despacho

•31/01/2023, 06:22

Decisão

•31/01/2023, 06:14

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 09:33

Decisão

•22/08/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 16:18

Despacho

•26/07/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 15:34

Despacho

•04/07/2022, 15:42

Despacho

•20/06/2022, 13:45

Despacho

•27/05/2022, 16:41

Despacho

•02/05/2022, 13:44

Decisão

•05/04/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 13:43

Despacho

•16/03/2022, 06:56

Decisão

•07/02/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 17:33

Decisão

•13/04/2020, 18:46

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 15:11

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 14:47

Decisão

•20/02/2020, 09:26

Acórdão

•18/02/2020, 13:59

Acórdão

•18/02/2020, 13:59

Acórdão

•18/02/2020, 13:59

Acórdão

•18/02/2020, 13:59

Acórdão

•18/02/2020, 13:59

Acórdão

•18/02/2020, 13:59

Acórdão

•18/02/2020, 13:59

Acórdão

•18/02/2020, 13:59

Sentença

•18/02/2020, 13:59

Sentença

•18/02/2020, 13:59

Sentença

•18/02/2020, 13:59

Sentença

•18/02/2020, 13:59

Acórdão

•18/02/2020, 13:59

Acórdão

•18/02/2020, 13:59

Acórdão

•18/02/2020, 13:59

Acórdão

•18/02/2020, 13:59

Acórdão

•18/02/2020, 13:59

Acórdão

•18/02/2020, 13:59

Acórdão

•18/02/2020, 13:58

Acórdão

•18/02/2020, 13:58

Sentença

•18/02/2020, 13:58

Sentença

•18/02/2020, 13:58

Sentença

•18/02/2020, 13:58