Execução Fiscal 0001253-38.1999.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2015

Valor da Causa

R$ 8.958,06

Órgão julgador

Sef de Varzea Paulista

Partes do Processo

FM VARZEA PTA

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO PRADO

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMBERG JOSÉ FRANCISCONI

OAB/SP 142750·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes

23/05/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:03

Petição Juntada

22/05/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosemberg José Francisconi (OAB 142750/SP) Processo 0001253-38.1999.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF. Sem honorários. Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 18:47

Declarada Decadência ou Prescrição

09/05/2025, 18:47

Conclusos para Sentença

09/05/2025, 14:09

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

07/05/2025, 09:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 06:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 06:51

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/03/2025, 19:22

Remetidos os Autos para Local Externo

28/01/2025, 14:18

Todas as movimentações(68)

Trânsito em Julgado às partes

23/05/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:03

Petição Juntada

22/05/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:41

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosemberg José Francisconi (OAB 142750/SP) Processo 0001253-38.1999.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF. Sem honorários. Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 18:47

Declarada Decadência ou Prescrição

09/05/2025, 18:47

Conclusos para Sentença

09/05/2025, 14:09

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

07/05/2025, 09:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 06:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 06:51

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/03/2025, 19:22

Remetidos os Autos para Local Externo

28/01/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Advogado

05/12/2023, 13:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/10/2023, 14:01

Certidão de Cartório Expedida

08/08/2023, 14:13

Processo Suspenso por 6 meses

22/08/2022, 14:58

Recebidos os Autos do Advogado

15/08/2022, 17:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/08/2022, 11:34

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

19/07/2022, 10:32

Certidão de Cartório Expedida

18/01/2019, 12:27

Pedido de Homologação de Acordo Juntado

01/12/2017, 17:36

Recebidos os Autos do Advogado

10/11/2017, 18:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/10/2017, 09:39

Decurso de Prazo

11/05/2017, 15:49

AR Positivo Juntado

23/02/2017, 14:34

Carta de Intimação Expedida

24/01/2017, 15:13

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/02/2015, 17:48

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/02/2015, 17:48

Transferência de Processo - Saída

18/02/2015, 17:48

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

06/02/2015, 18:03

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

19/01/2015, 16:56

Proferido Despacho

24/11/2014, 14:16

Pedido de Homologação de Acordo Juntado

05/05/2014, 15:23

Petição Juntada

25/10/2013, 17:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/10/2013, 14:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/09/2013, 12:12

Petição Juntada

29/11/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

14/09/2012, 15:32

Carga Outro

12/06/2012, 09:53

Aguardando Manifestação do Autor

18/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

14/05/2012, 00:00

Conclusos para Despacho

14/05/2012, 00:00

Conclusos para Despacho

11/05/2012, 00:00

Aguardando Providências

05/08/2011, 00:00

Recebimento de Carga

05/07/2011, 15:57

Carga Outro

16/03/2011, 17:46

Aguardando Manifestação do Autor

12/04/2010, 00:00

Arquivo Provisório

29/08/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

22/08/2008, 00:00

Conclusos para Despacho

22/08/2008, 00:00

Conclusos

20/08/2008, 00:00

Arquivo Provisório

12/09/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/08/2006, 00:00

Conclusos para Despacho

18/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

17/08/2006, 00:00

Conclusos

12/07/2006, 00:00

Aguardando Cumprimento de Acordo

12/04/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/03/2006, 00:00

Conclusos para Despacho

07/03/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/02/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

25/11/2005, 00:00

Aguardando Expedição

19/05/2005, 00:00

Conclusos para Despacho

18/05/2005, 00:00