Execução Fiscal 0001695-04.1999.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2015

Valor da Causa

R$ 1.251,16

Órgão julgador

Sef de Varzea Paulista

Partes do Processo

FM VARZEA PTA

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

CNPJ

Autor

EUVITOR DONIZETE DOS SANTOS

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

LIGIA PIRES DE CAMPOS SANCHEZ GARCIA

OAB/SP 126889·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes

26/05/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:30

Petição Juntada

23/05/2025, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lígia Pires de Campos Sanchez Garcia (OAB 126889/SP) Processo 0001695-04.1999.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF. Sem honorários. Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:16

Pedido de Penhora Juntado

09/05/2025, 22:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 18:47

Declarada Decadência ou Prescrição

09/05/2025, 18:47

Conclusos para Sentença

09/05/2025, 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 06:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 06:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/03/2025, 22:08

Recebidos os Autos do Advogado

27/06/2023, 13:31

Todas as movimentações(29)

Trânsito em Julgado às partes

26/05/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:30

Petição Juntada

23/05/2025, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:41

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 06:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lígia Pires de Campos Sanchez Garcia (OAB 126889/SP) Processo 0001695-04.1999.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF. Sem honorários. Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:16

Pedido de Penhora Juntado

09/05/2025, 22:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 18:47

Declarada Decadência ou Prescrição

09/05/2025, 18:47

Conclusos para Sentença

09/05/2025, 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 06:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 06:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/03/2025, 22:08

Recebidos os Autos do Advogado

27/06/2023, 13:31

Certidão de Cartório Expedida

15/02/2023, 14:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2023, 11:11

Certidão de Cartório Expedida

31/01/2023, 14:23

Recebidos os Autos do Advogado

25/10/2019, 13:44

Recebidos os Autos do Advogado

24/04/2017, 12:39

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/03/2015, 14:58

Transferência de Processo - Saída

27/03/2015, 14:58

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/03/2015, 14:58

Mudança de Classe Processual

10/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

27/03/2008, 00:00

Apensamento

10/08/2005, 18:50

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

19/11/2001, 00:00

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

14/10/1999, 00:00

Recebida a Petição Inicial

22/07/1999, 00:00