Execução Fiscal 0004521-90.2005.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2015

Valor da Causa

R$ 511,88

Órgão julgador

Sef de Varzea Paulista

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

CNPJ

Autor

EVALDO DA CUNHA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON MESSIAS

OAB/SP 132738·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes

26/05/2025, 10:37

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:30

Petição Juntada

23/05/2025, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adilson Messias (OAB 132738/SP) Processo 0004521-90.2005.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF. Sem honorários. Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:17

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

09/05/2025, 22:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 18:48

Declarada Decadência ou Prescrição

09/05/2025, 18:47

Conclusos para Sentença

09/05/2025, 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 06:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 06:34

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/04/2025, 08:25

Remetidos os Autos para Local Externo

24/01/2025, 09:34

Todas as movimentações(57)

Trânsito em Julgado às partes

26/05/2025, 10:37

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:30

Petição Juntada

23/05/2025, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:14

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adilson Messias (OAB 132738/SP) Processo 0004521-90.2005.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF. Sem honorários. Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:17

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

09/05/2025, 22:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 18:48

Declarada Decadência ou Prescrição

09/05/2025, 18:47

Conclusos para Sentença

09/05/2025, 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 06:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 06:34

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/04/2025, 08:25

Remetidos os Autos para Local Externo

24/01/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Advogado

30/07/2024, 15:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/07/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Advogado

05/12/2023, 13:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/11/2023, 12:47

Recebidos os Autos do Advogado

05/07/2017, 18:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/06/2017, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2016, 17:50

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/03/2015, 15:21

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/03/2015, 15:21

Transferência de Processo - Saída

06/03/2015, 15:21

Mudança de Classe Processual

09/10/2012, 00:00

Aguardando Expedição

21/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

16/02/2011, 00:00

Conclusos para Despacho

16/02/2011, 00:00

Recebimento de Carga

10/02/2011, 14:50

Carga Outro

23/11/2010, 09:18

Aguardando Manifestação do Autor

06/10/2010, 00:00

Arquivo Provisório

20/10/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

13/10/2008, 00:00

Conclusos para Despacho

13/10/2008, 00:00

Conclusos

10/10/2008, 00:00

Recebimento de Carga

22/09/2008, 17:23

Carga Outro

26/08/2008, 09:50

Aguardando Manifestação do Autor

05/03/2008, 00:00

Recebimento de Carga

18/02/2008, 16:11

Aguardando Prazo

08/01/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

28/12/2007, 00:00

Conclusos para Despacho

28/12/2007, 00:00

Carga Outro

03/12/2007, 15:28

Aguardando Manifestação do Autor

11/06/2007, 00:00

Aguardando Prazo

23/05/2007, 00:00

Recebimento de Carga

10/04/2007, 12:33

Carga Outro

22/03/2007, 17:20

Aguardando Manifestação do Autor

26/02/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

17/11/2006, 00:00

Aguardando Expedição

03/10/2006, 00:00

Aguardando Prazo

26/06/2006, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

22/05/2006, 00:00

Aguardando Expedição

16/11/2005, 00:00

Processo Distribuído

30/09/2005, 17:12