Execução Fiscal 0006498-20.2005.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2015

Valor da Causa

R$ 870,27

Órgão julgador

Sef de Varzea Paulista

Partes do Processo

FAZENDA MUNICIPAL

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

CNPJ

Autor

YOSHICO OHASHI

Reu

ULISSES MARCOS NEVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATHIANA PINHEIRO C RODRIGUES DE O SOUZA

OAB/SP 200744·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 15:41

Trânsito em Julgado às partes

16/05/2025, 14:37

Petição Juntada

15/05/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tathiana Pinheiro C Rodrigues de O Souza (OAB 200744/SP) Processo 0006498-20.2005.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF. Sem honorários. Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 18:48

Declarada Decadência ou Prescrição

09/05/2025, 18:48

Conclusos para Sentença

09/05/2025, 14:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/05/2025, 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 07:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 07:07

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/04/2025, 13:04

Remetidos os Autos para Local Externo

23/01/2025, 10:17

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 15:41

Trânsito em Julgado às partes

16/05/2025, 14:37

Petição Juntada

15/05/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:14

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tathiana Pinheiro C Rodrigues de O Souza (OAB 200744/SP) Processo 0006498-20.2005.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF. Sem honorários. Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 18:48

Declarada Decadência ou Prescrição

09/05/2025, 18:48

Conclusos para Sentença

09/05/2025, 14:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/05/2025, 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 07:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 07:07

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/04/2025, 13:04

Remetidos os Autos para Local Externo

23/01/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Advogado

09/05/2024, 13:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/04/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Advogado

13/07/2023, 13:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/07/2023, 13:21

Recebidos os Autos do Advogado

12/07/2019, 11:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/06/2019, 10:12

Recebidos os Autos do Advogado

01/04/2016, 17:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

11/02/2016, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2015, 18:01

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/03/2015, 17:40

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/03/2015, 17:40

Transferência de Processo - Saída

13/03/2015, 17:39

Mudança de Classe Processual

18/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

14/09/2012, 14:16

Aguardando Providências

14/09/2012, 00:00

Carga Outro

04/05/2012, 16:04

Aguardando Manifestação do Autor

06/10/2010, 00:00

Arquivo Provisório

04/03/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/03/2010, 00:00

Aguardando Providências

25/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

23/02/2010, 00:00

Conclusos para Despacho

23/02/2010, 00:00

Conclusos

22/02/2010, 00:00

Aguardando Expedição

02/12/2009, 00:00

Aguardando Juntada

05/11/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

29/09/2009, 00:00

Recebimento de Carga

19/01/2009, 12:18

Aguardando Expedição

19/01/2009, 00:00

Carga Outro

24/11/2008, 15:17

Recebimento de Carga

19/05/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/05/2008, 00:00

Conclusos

08/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

08/05/2008, 00:00

Conclusos para Despacho

08/05/2008, 00:00

Carga Outro

01/04/2008, 11:10

Recebimento de Carga

01/04/2008, 11:08

Aguardando Manifestação do Autor

31/03/2008, 00:00

Aguardando Providências

28/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

26/03/2008, 00:00

Conclusos para Despacho

26/03/2008, 00:00

Aguardando Expedição

17/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

13/03/2008, 00:00

Conclusos para Despacho

13/03/2008, 00:00

Carga Outro

13/02/2008, 15:22

Aguardando Manifestação do Autor

14/11/2007, 00:00

Recebimento de Carga

09/10/2007, 18:34

Aguardando Prazo

05/10/2007, 00:00

Carga Outro

23/07/2007, 19:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/03/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

01/12/2006, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

22/09/2006, 00:00

Aguardando Expedição

15/02/2006, 00:00

Processo Distribuído

28/11/2005, 14:02