Execução da Pena 0003683-63.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
4vara Judicial de Santana de Parnaíba
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
EDMAR FERNANDES MOTA
Reu
Advogados / Representantes
LAIS NAKED ZARATIN
OAB/SP 288002
·
CPF
258.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
12/12/2024, 09:18
Recebido pelo Distribuidor
12/12/2024, 09:18
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/12/2024, 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/12/2024, 12:20
Protocolizada Petição
10/12/2024, 10:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2024, 12:41
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 06:36
Juntada de Outros documentos
28/11/2024, 09:47
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 15:27
Juntada de Outros documentos
17/10/2024, 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024, 08:32
Expedição de Certidão.
11/10/2024, 12:08
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024, 16:59
Conclusos para despacho
12/09/2024, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024, 21:32
Ver todas as movimentações (303)
Todas as movimentações
(303)
Recebido pelo Distribuidor
12/12/2024, 09:18
Recebido pelo Distribuidor
12/12/2024, 09:18
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/12/2024, 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/12/2024, 12:20
Protocolizada Petição
Documentos
Despacho
•
12/09/2024, 16:59
Ato Ordinatório
•
11/09/2024, 09:33
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10/12/2024, 10:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2024, 12:41
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 06:36
Juntada de Outros documentos
28/11/2024, 09:47
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 15:27
Juntada de Outros documentos
17/10/2024, 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024, 08:32
Expedição de Certidão.
11/10/2024, 12:08
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024, 16:59
Conclusos para despacho
12/09/2024, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024, 21:32
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 09:34
Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 09:33
Juntada de Ofício
11/09/2024, 09:30
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024, 20:43
Conclusos para despacho
25/06/2024, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 18:25
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 10:49
Ato ordinatório praticado
24/06/2024, 10:49
Juntada de Outros documentos
24/06/2024, 10:46
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024, 16:53
Conclusos para despacho
06/03/2024, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 18:22
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 12:54
Ato ordinatório praticado
04/03/2024, 12:53
Juntada de Outros documentos
04/03/2024, 12:53
Juntada de Outros documentos
04/03/2024, 12:52
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024, 11:14
Conclusos para despacho
05/12/2023, 11:05
Juntada de Outros documentos
05/12/2023, 11:04
Ato ordinatório praticado
16/11/2023, 21:01
Juntada de Outros documentos
29/08/2023, 13:44
Expedição de Ofício.
28/08/2023, 20:35
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023, 11:01
Conclusos para despacho
21/08/2023, 10:26
Juntada de Certidão
17/05/2023, 09:36
Juntada de Certidão
17/05/2023, 09:35
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 09:35
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 16:53
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 14:35
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 14:32
Ato ordinatório praticado
07/03/2023, 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022, 14:49
Conclusos para despacho
04/11/2022, 10:07
Expedição de Certidão.
03/11/2022, 15:37
Ato ordinatório praticado
03/11/2022, 15:36
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022, 11:47
Juntada de Outros documentos
06/09/2022, 11:36
Expedição de Certidão.
06/09/2022, 11:25
Juntada de Outros documentos
06/09/2022, 11:21
Conclusos para decisão
05/09/2022, 16:14
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022, 22:27
Conclusos para despacho
19/05/2022, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022, 16:19
Expedição de Certidão.
17/05/2022, 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/05/2022, 14:25
INCONSISTENTE
17/05/2022, 14:25
Expedição de Certidão.
12/05/2022, 12:04
Ato ordinatório praticado
12/05/2022, 12:03
Juntada de Outros documentos
12/05/2022, 12:02
Expedição de Certidão.
12/05/2022, 11:55
Juntada de Ofício
12/05/2022, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022, 10:34
Conclusos para despacho
10/02/2022, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022, 05:55
Expedição de Certidão.
08/02/2022, 12:08
Ato ordinatório praticado
08/02/2022, 12:07
Recebidos os autos
15/10/2021, 09:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/10/2021, 09:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/10/2021, 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/10/2021, 18:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2021, 18:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2021, 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2021, 19:31
Conclusos para decisão
29/09/2021, 15:08
Expedição de Outros documentos.
29/09/2021, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021, 08:58
Expedição de Outros documentos.
28/09/2021, 18:42
Expedição de Certidão.
27/09/2021, 18:18
Expedição de Certidão.
24/09/2021, 18:16
Concedido o Livramento condicional
24/09/2021, 18:16
Conclusos para despacho
24/09/2021, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021, 17:07
Expedição de Certidão.
23/09/2021, 16:18
Ato ordinatório praticado
23/09/2021, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021, 10:28
Juntada de Outros documentos
23/09/2021, 10:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2021, 01:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2021, 12:00
Expedição de Certidão.
16/09/2021, 11:28
Expedição de Certidão.
16/09/2021, 11:28
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021, 11:26
Conclusos para despacho
15/09/2021, 20:36
Juntada de Petição de Resposta
15/09/2021, 17:17
Conclusos para despacho
15/09/2021, 15:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2021, 01:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021, 15:43
Expedição de Certidão.
14/09/2021, 11:34
Expedição de Outros documentos.
14/09/2021, 11:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2021, 05:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2021, 03:52
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021, 16:04
Conclusos para despacho
13/09/2021, 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2021, 13:30
Expedição de Certidão.
13/09/2021, 12:12
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021, 12:11
Conclusos para despacho
13/09/2021, 09:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2021, 01:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2021, 13:30
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 11:41
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2021, 11:40
Conclusos para despacho
06/08/2021, 14:41
Expedição de Certidão.
03/12/2020, 18:43
Expedição de Certidão.
03/12/2020, 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2020, 18:42
Conclusos para decisão
03/12/2020, 17:01
Expedição de Certidão.
01/12/2020, 15:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2020, 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/11/2020, 10:41
Ato ordinatório praticado
19/11/2020, 16:52
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 11:09
Expedição de Outros documentos.
10/11/2020, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2020, 10:35
Declarada a Remição
04/11/2020, 08:12
Conclusos para decisão
03/11/2020, 18:12
Conclusos para despacho
29/10/2020, 12:03
Expedição de Certidão.
27/10/2020, 12:51
Ato ordinatório praticado
27/10/2020, 02:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020, 20:56
Expedição de Certidão.
23/10/2020, 17:28
Ato ordinatório praticado
23/10/2020, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020, 17:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2020, 09:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2020, 09:54
Ato ordinatório praticado
15/10/2020, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020, 16:20
Expedição de Certidão.
08/10/2020, 13:55
Ato ordinatório praticado
08/10/2020, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020, 13:47
Expedição de Certidão.
06/10/2020, 11:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2020, 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2020, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020, 14:40
Expedição de Certidão.
25/09/2020, 14:32
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020, 10:36
Conclusos para despacho
23/09/2020, 21:53
Expedição de Certidão.
10/09/2020, 19:31
Expedição de Certidão.
10/09/2020, 19:31
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020, 19:31
Conclusos para despacho
10/09/2020, 11:17
Expedição de Certidão.
19/08/2020, 11:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2020, 08:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2020, 09:14
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020, 12:56
Conclusos para despacho
03/08/2020, 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020, 10:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2020, 10:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2020, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020, 14:38
Expedição de Certidão.
30/07/2020, 11:49
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020, 16:31
Conclusos para decisão
29/07/2020, 12:46
Juntada de Petição de Resposta
28/07/2020, 14:10
Expedição de Certidão.
23/07/2020, 12:44
Determinada Requisição de Informações
23/07/2020, 12:44
Conclusos para despacho
22/07/2020, 17:24
Conclusos para despacho
22/07/2020, 16:21
Expedição de Certidão.
21/07/2020, 17:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2020, 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2020, 10:44
Ato ordinatório praticado
08/07/2020, 23:46
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020, 13:24
Conclusos para despacho
06/07/2020, 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020, 19:46
Expedição de Certidão.
30/06/2020, 17:15
Determinada Requisição de Informações
30/06/2020, 17:15
Conclusos para despacho
30/06/2020, 15:08
Expedição de Certidão.
10/06/2020, 15:57
Ato ordinatório praticado
10/06/2020, 15:56
Expedição de Certidão.
18/05/2020, 17:27
Ato ordinatório praticado
18/05/2020, 17:27
Expedição de Certidão.
18/05/2020, 17:20
Ato ordinatório praticado
05/05/2020, 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2020, 08:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2020, 10:03
Ato ordinatório praticado
28/04/2020, 17:16
Ato ordinatório praticado
02/04/2020, 21:05
Expedição de Certidão.
30/03/2020, 17:41
Expedição de Certidão.
30/03/2020, 17:41
Expedição de Outros documentos.
30/03/2020, 17:40
Determinada a Regressão de Regime
13/03/2020, 18:40
Conclusos para decisão
13/03/2020, 16:01
Juntada de Outros documentos
13/03/2020, 15:56
Recebidos os autos
10/03/2020, 17:30
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/03/2020, 17:30
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/03/2020, 17:30
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/02/2020, 11:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2020, 09:13
Juntada de Outros documentos
07/02/2020, 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2020, 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2020, 13:48
Conclusos para decisão
05/02/2020, 11:47
Expedição de Outros documentos.
05/02/2020, 11:47
Juntada de Certidão
05/02/2020, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020, 08:48
Expedição de Certidão.
15/01/2020, 17:56
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2020, 07:15
Conclusos para despacho
09/12/2019, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019, 10:38
Expedição de Certidão.
02/12/2019, 17:02
Ato ordinatório praticado
02/12/2019, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2019, 12:07
Expedição de Certidão.
09/08/2019, 13:06
Expedição de Certidão.
08/08/2019, 12:58
Expedição de Certidão.
07/08/2019, 15:42
Expedição de Certidão.
07/08/2019, 15:42
Concedida Progressão de regime
07/08/2019, 15:38
Conclusos para decisão
25/07/2019, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019, 11:36
Expedição de Certidão.
23/07/2019, 11:51
Ato ordinatório praticado
23/07/2019, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019, 18:16
Expedição de Certidão.
12/07/2019, 11:29
Expedição de Certidão.
12/07/2019, 11:29
Expedição de Certidão.
12/07/2019, 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2019, 11:29
Conclusos para despacho
11/07/2019, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019, 15:35
Expedição de Certidão.
10/07/2019, 11:01
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019, 11:01
Conclusos para decisão
01/07/2019, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019, 14:17
Expedição de Certidão.
11/06/2019, 17:38
Expedição de Certidão.
11/06/2019, 17:38
Expedição de Certidão.
11/06/2019, 17:38
Expedição de Outros documentos.
11/06/2019, 17:37
Expedição de Certidão.
05/04/2019, 22:14
Expedição de Certidão.
04/04/2019, 10:55
Declarada a Remição
04/04/2019, 10:54
Conclusos para decisão
03/04/2019, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019, 16:38
Expedição de Certidão.
19/03/2019, 15:26
Ato ordinatório praticado
19/03/2019, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019, 13:15
Ato ordinatório praticado
08/03/2019, 13:15
Recebido pelo Distribuidor
08/03/2019, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019, 16:17
Ato ordinatório praticado
27/02/2019, 16:17
Recebido pelo Distribuidor
27/02/2019, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018, 18:45
Expedição de Certidão.
01/12/2018, 15:02
Expedição de Certidão.
01/12/2018, 15:02
Ato ordinatório praticado
01/12/2018, 13:48
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
01/12/2018, 13:47
Juntada de Certidão
01/12/2018, 13:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2018, 13:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2018, 13:38
Expedição de Certidão.
19/05/2018, 12:38
Expedição de Outros documentos.
19/05/2018, 12:37
Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2018, 18:16
Conclusos para despacho
17/01/2018, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2017, 20:55
Expedição de Certidão.
03/12/2017, 08:36
Expedição de Certidão.
22/11/2017, 10:54
Ato ordinatório praticado
22/11/2017, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2017, 17:06
Expedição de Certidão.
31/10/2017, 12:25
Ato ordinatório praticado
31/10/2017, 12:24
Expedição de Certidão.
31/10/2017, 12:24
Juntada de Outros documentos
31/10/2017, 12:20
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/04/2017, 16:49
Recebidos os autos
03/11/2016, 16:40
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/11/2016, 16:40
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/11/2016, 16:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/11/2016, 11:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2016, 15:20
Juntada de Outros documentos
01/11/2016, 15:19
Proferido despacho de mero expediente
01/11/2016, 11:35
Conclusos para decisão
30/09/2016, 10:23
Expedição de Ofício.
14/05/2016, 11:01
Ato ordinatório praticado
13/05/2016, 18:38
Juntada de Ofício
23/02/2016, 17:18
Juntada de Ofício
23/02/2016, 17:18
Juntada de Certidão
23/02/2016, 17:16
Juntada de Outros documentos
23/02/2016, 17:16
Juntada de Outros documentos
23/02/2016, 17:15
Juntada de Petição de Denúncia
23/02/2016, 17:15
Juntada de Outros documentos
23/02/2016, 17:14
Juntada de Outros documentos
23/02/2016, 17:14
Juntada de Outros documentos
23/02/2016, 17:13
Juntada de Outros documentos
23/02/2016, 17:13
Juntada de Certidão
23/02/2016, 17:13
Juntada de Petição de Denúncia
23/02/2016, 17:10
Juntada de Outros documentos
23/02/2016, 17:09
Distribuído por competência exclusiva
23/02/2016, 16:56
Despacho
•
03/07/2024, 20:43
Ato Ordinatório
•
24/06/2024, 10:49
Despacho
•
22/03/2024, 16:53
Ato Ordinatório
•
04/03/2024, 12:53
Despacho
•
06/02/2024, 11:14
Despacho
•
21/08/2023, 11:01
Ato Ordinatório
•
07/03/2023, 14:32
Decisão
•
12/01/2023, 09:16
Ato Ordinatório
•
03/11/2022, 15:36
Despacho
•
06/09/2022, 11:47
Despacho
•
09/08/2022, 22:27
Ato Ordinatório
•
12/05/2022, 12:03
Despacho
•
28/03/2022, 10:34
Ver todos os documentos (75)
Todos os documentos
(75)
Despacho
•
12/09/2024, 16:59
Ato Ordinatório
•
11/09/2024, 09:33
Despacho
•
03/07/2024, 20:43
Ato Ordinatório
•
24/06/2024, 10:49
Despacho
•
22/03/2024, 16:53
Ato Ordinatório
•
04/03/2024, 12:53
Despacho
•
06/02/2024, 11:14
Despacho
•
21/08/2023, 11:01
Ato Ordinatório
•
07/03/2023, 14:32
Decisão
•
12/01/2023, 09:16
Ato Ordinatório
•
03/11/2022, 15:36
Despacho
•
06/09/2022, 11:47
Despacho
•
09/08/2022, 22:27
Ato Ordinatório
•
12/05/2022, 12:03
Despacho
•
28/03/2022, 10:34
Ato Ordinatório
•
08/02/2022, 12:07
Decisão
•
29/09/2021, 19:31
Decisão
•
24/09/2021, 18:16
Ato Ordinatório
•
23/09/2021, 16:17
Despacho
•
16/09/2021, 11:26
Despacho
•
13/09/2021, 16:04
Despacho
•
13/09/2021, 12:11
Decisão
•
09/08/2021, 11:40
Decisão
•
03/12/2020, 18:42
Ato Ordinatório
•
19/11/2020, 16:52
Decisão
•
04/11/2020, 08:12
Ato Ordinatório
•
23/10/2020, 17:28
Ato Ordinatório
•
15/10/2020, 17:06
Ato Ordinatório
•
08/10/2020, 13:55
Despacho
•
24/09/2020, 10:36
Despacho
•
10/09/2020, 19:31
Despacho
•
04/08/2020, 12:56
Despacho
•
29/07/2020, 16:31
Despacho
•
23/07/2020, 12:44
Despacho
•
07/07/2020, 13:24
Despacho
•
30/06/2020, 17:15
Ato Ordinatório
•
10/06/2020, 15:56
Ato Ordinatório
•
18/05/2020, 17:27
Ato Ordinatório
•
28/04/2020, 17:16
Decisão
•
13/03/2020, 18:40
Decisão
•
05/02/2020, 13:48
Despacho
•
15/01/2020, 17:55
Ato Ordinatório
•
02/12/2019, 17:02
Decisão
•
07/08/2019, 15:38
Ato Ordinatório
•
23/07/2019, 11:50
Decisão
•
12/07/2019, 11:29
Despacho
•
10/07/2019, 11:01
Decisão
•
04/04/2019, 10:54
Ato Ordinatório
•
19/03/2019, 15:26
Ato Ordinatório
•
01/12/2018, 13:48
Acórdão
•
01/12/2018, 13:38
Acórdão
•
01/12/2018, 13:38
Acórdão
•
01/12/2018, 13:38
Acórdão
•
01/12/2018, 13:38
Acórdão
•
01/12/2018, 13:38
Acórdão
•
01/12/2018, 13:38
Acórdão
•
01/12/2018, 13:38
Acórdão
•
01/12/2018, 13:38
Acórdão
•
01/12/2018, 13:38
Acórdão
•
01/12/2018, 13:38
Acórdão
•
01/12/2018, 13:38
Acórdão
•
01/12/2018, 13:38
Decisão
•
17/01/2018, 18:16
Ato Ordinatório
•
22/11/2017, 10:54
Ato Ordinatório
•
31/10/2017, 12:25
Despacho
•
01/11/2016, 11:35
Ato Ordinatório
•
13/05/2016, 18:38
Despacho
•
23/02/2016, 17:16
Sentença
•
23/02/2016, 17:16
Sentença
•
23/02/2016, 17:16
Sentença
•
23/02/2016, 17:16
Sentença
•
23/02/2016, 17:16
Sentença
•
23/02/2016, 17:16
Sentença
•
23/02/2016, 17:16
Despacho
•
23/02/2016, 17:14