Execução Fiscal 0004579-64.2003.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2015

Valor da Causa

R$ 385,29

Órgão julgador

Sef de Varzea Paulista

Partes do Processo

FAZENDA MUNICIPAL

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

CNPJ

Autor

AUTO MECANICA E COMERCIO DE PECAS M.M. LTDA -ME

CNPJ

Reu

MAGDALENA ALBINI MARIANO

CPF

Reu

VANDERLEI MARIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA INES CASSOLATO

OAB/SP 150225·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes

20/05/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 13:21

Petição Juntada

15/05/2025, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Ines Cassolato (OAB 150225/SP) Processo 0004579-64.2003.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF. Sem honorários. Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 18:49

Declarada Decadência ou Prescrição

09/05/2025, 18:48

Conclusos para Sentença

09/05/2025, 14:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/05/2025, 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 06:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 06:56

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/04/2025, 07:36

Remetidos os Autos para Local Externo

13/02/2025, 09:09

Todas as movimentações(79)

Trânsito em Julgado às partes

20/05/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 13:21

Petição Juntada

15/05/2025, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:14

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Ines Cassolato (OAB 150225/SP) Processo 0004579-64.2003.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF. Sem honorários. Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 18:49

Declarada Decadência ou Prescrição

09/05/2025, 18:48

Conclusos para Sentença

09/05/2025, 14:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/05/2025, 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 06:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 06:56

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/04/2025, 07:36

Remetidos os Autos para Local Externo

13/02/2025, 09:09

Bloqueio/penhora on line

16/04/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Advogado

05/07/2017, 18:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/06/2017, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2016, 15:42

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/03/2015, 17:10

Transferência de Processo - Saída

18/03/2015, 17:10

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/03/2015, 17:10

Petição Juntada

18/12/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

14/09/2012, 14:22

Carga Outro

08/05/2012, 16:20

Aguardando Manifestação do Autor

22/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

26/04/2011, 00:00

Aguardando Expedição

02/03/2010, 00:00

Aguardando Providências

25/02/2010, 00:00

Conclusos para Despacho

23/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

23/02/2010, 00:00

Conclusos

02/12/2009, 00:00

Conclusos

01/12/2009, 00:00

Aguardando Juntada

03/11/2009, 00:00

Recebimento de Carga

29/10/2009, 17:26

Carga Outro

28/09/2009, 13:52

Aguardando Manifestação do Autor

06/07/2009, 00:00

Aguardando Expedição

12/02/2009, 00:00

Aguardando Expedição

09/02/2009, 00:00

Aguardando Providências

09/02/2009, 00:00

Aguardando Providências

09/02/2009, 00:00

Despacho Proferido

05/02/2009, 00:00

Conclusos para Despacho

05/02/2009, 00:00

Conclusos

16/12/2008, 00:00

Recebimento de Carga

21/11/2008, 16:21

Carga Outro

20/10/2008, 17:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/08/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/06/2008, 00:00

Conclusos para Despacho

17/06/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

06/11/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/10/2007, 00:00

Aguardando Publicação

04/10/2007, 00:00

Conclusos

16/07/2007, 00:00

Aguardando Providências

05/07/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/05/2007, 00:00

Aguardando Conferência

09/05/2007, 00:00

Aguardando Publicação

04/05/2007, 00:00

Conclusos para Despacho

24/04/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

18/04/2007, 00:00

Recebimento de Carga

10/04/2007, 12:36

Carga Outro

10/04/2007, 11:41

Aguardando Devolução de Mandado

22/03/2007, 00:00

Aguardando Mandado

16/03/2007, 00:00

Conclusos para Despacho

06/03/2007, 00:00

Conclusos

17/10/2006, 00:00

Aguardando Expedição

13/09/2006, 00:00

Aguardando Conferência

01/09/2006, 00:00

Aguardando Providências

29/08/2006, 00:00

Processo Apensado

24/08/2006, 00:00

Conclusos

24/08/2006, 00:00

Conclusos para Despacho

24/08/2006, 00:00

Aguardando Prazo

31/05/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

04/04/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

31/01/2006, 00:00

Aguardando Expedição

06/06/2005, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/05/2005, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/05/2005, 00:00