Execução da Pena 7000408-50.2016.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

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Autor

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REGINALDO DE ARAUJO DA SILVA

OAB/SP 426314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 05:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 03:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/08/2023, 09:47

INCONSISTENTE

24/08/2023, 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2023, 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2023, 05:57

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 16:10

Conclusos para decisão

10/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 05:27

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 06:36

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 05:34

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 05:34

Todas as movimentações(330)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 05:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 03:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:02

Decisão

•10/07/2023, 16:10

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24/08/2023, 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/08/2023, 09:47

INCONSISTENTE

24/08/2023, 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2023, 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2023, 05:57

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 16:10

Conclusos para decisão

10/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 05:27

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 06:36

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 05:34

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 05:34

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2023, 06:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2023, 00:17

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 14:24

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 14:24

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 06:00

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2023, 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2023, 06:00

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 13:45

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 05:31

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 05:30

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 14:39

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 14:39

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 14:39

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 14:38

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 14:38

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 14:38

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2022, 17:02

Recebidos os autos

07/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/03/2020, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

09/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

19/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

21/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

18/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

18/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

18/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 00:00

Recebidos os autos

28/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

28/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

22/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 386

02/04/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2018, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

08/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

07/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2018, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/01/2018, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

23/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/06/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/10/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/09/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/09/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

09/06/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/01/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/11/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

11/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

10/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

09/05/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

20/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/01/2011, 00:00

Recebidos os autos

02/12/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2010, 00:00

Recebidos os autos

30/09/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2010, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

14/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2010, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

17/02/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

12/02/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

11/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2009, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/12/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2009, 00:00

Recebidos os autos

15/10/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2009, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

14/08/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/04/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/08/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/07/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/05/2008, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

08/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/05/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2007, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

20/12/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/11/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2006, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

01/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2006, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2005, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

10/08/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/06/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2005, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/05/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/01/2005, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2004, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/01/2004, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/12/2003, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/12/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2003, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/10/2003, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2003, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2003, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2003, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2003, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2003, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2003, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/01/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2002, 00:00

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 05:34

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:16

Decisão

•20/03/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 05:31

Decisão

•14/12/2022, 14:38