Execução Fiscal 0004593-77.2005.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2015

Valor da Causa

R$ 41.870,00

Órgão julgador

Sef de Varzea Paulista

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

CNPJ

Autor

JONAS SANTOS FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA LORA FRANCESCHETTO

OAB/SP 182956·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes

26/05/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:29

Petição Juntada

23/05/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafaela Lora Franceschetto (OAB 182956/SP) Processo 0004593-77.2005.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF. Sem honorários. Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:17

Pedido de Penhora Juntado

09/05/2025, 22:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 18:49

Declarada Decadência ou Prescrição

09/05/2025, 18:48

Conclusos para Sentença

09/05/2025, 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 06:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 06:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/04/2025, 07:37

Remetidos os Autos para Local Externo

13/02/2025, 09:09

Todas as movimentações(52)

Trânsito em Julgado às partes

26/05/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:29

Petição Juntada

23/05/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:14

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafaela Lora Franceschetto (OAB 182956/SP) Processo 0004593-77.2005.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF. Sem honorários. Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:17

Pedido de Penhora Juntado

09/05/2025, 22:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 18:49

Declarada Decadência ou Prescrição

09/05/2025, 18:48

Conclusos para Sentença

09/05/2025, 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 06:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 06:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/04/2025, 07:37

Remetidos os Autos para Local Externo

13/02/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Advogado

04/08/2017, 15:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/07/2017, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2016, 17:35

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/03/2015, 12:37

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/03/2015, 12:37

Transferência de Processo - Saída

02/03/2015, 12:37

Recebidos os Autos do Advogado

13/11/2013, 13:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/10/2013, 12:21

Decurso de Prazo

30/09/2013, 16:23

Mudança de Classe Processual

10/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

18/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

06/08/2011, 00:00

Conclusos para Despacho

06/08/2011, 00:00

Aguardando Expedição

13/06/2011, 00:00

Conclusos

27/05/2011, 00:00

Carga Outro

01/03/2011, 17:09

Recebimento de Carga

03/02/2011, 12:56

Aguardando Manifestação do Autor

26/10/2010, 00:00

Aguardando Juntada

11/12/2009, 00:00

Conclusos

27/11/2009, 00:00

Recebimento de Carga

29/10/2009, 17:29

Carga Outro

28/09/2009, 14:14

Despacho Proferido

12/03/2009, 00:00

Aguardando Expedição

12/03/2009, 00:00

Conclusos para Despacho

12/03/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/10/2008, 00:00

Recebimento de Carga

24/07/2008, 12:28

Aguardando Prazo

24/07/2008, 00:00

Carga Outro

16/07/2008, 12:34

Aguardando Manifestação do Autor

06/12/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

18/04/2007, 00:00

Aguardando Expedição

15/12/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

07/12/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/06/2006, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

18/05/2006, 00:00

Aguardando Expedição

16/11/2005, 00:00

Processo Distribuído

10/03/2005, 10:41