Execução Fiscal 0000961-87.1998.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2015

Valor da Causa

R$ 778,33

Órgão julgador

Sef de Varzea Paulista

Partes do Processo

FM VARZEA PTA

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

CNPJ

Autor

JOSE ESTANISLAN BATISTA

Reu

MARIA MADALENA SILVA BATISTA

CPF

Reu

SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA MARETTI

OAB/SP 128785·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes

26/05/2025, 10:41

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:29

Petição Juntada

23/05/2025, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Maretti (OAB 128785/SP) Processo 0000961-87.1998.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF. Sem honorários. Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:16

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

09/05/2025, 21:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 18:49

Declarada Decadência ou Prescrição

09/05/2025, 18:49

Conclusos para Sentença

09/05/2025, 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 06:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 06:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/04/2025, 21:09

Remetidos os Autos para Local Externo

23/01/2025, 11:00

Todas as movimentações(71)

Trânsito em Julgado às partes

26/05/2025, 10:41

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:29

Petição Juntada

23/05/2025, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:14

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Maretti (OAB 128785/SP) Processo 0000961-87.1998.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF. Sem honorários. Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:16

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

09/05/2025, 21:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 18:49

Declarada Decadência ou Prescrição

09/05/2025, 18:49

Conclusos para Sentença

09/05/2025, 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 06:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 06:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/04/2025, 21:09

Remetidos os Autos para Local Externo

23/01/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Advogado

30/07/2024, 15:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/07/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Advogado

05/12/2023, 13:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/11/2023, 12:44

Recebidos os Autos do Advogado

14/02/2020, 16:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

31/01/2020, 11:23

Certidão de Cartório Expedida

29/11/2018, 15:20

Recebidos os Autos do Advogado

24/08/2018, 12:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/08/2018, 11:49

Guia Juntada

10/01/2018, 17:42

Bloqueio/penhora on line

05/04/2017, 12:33

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/02/2015, 16:49

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/02/2015, 16:49

Transferência de Processo - Saída

18/02/2015, 16:49

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

06/02/2015, 17:17

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

19/01/2015, 16:42

Recebidos os Autos da Conclusão

04/09/2014, 11:37

Certidão de Cartório Expedida

22/08/2014, 15:46

Petição Juntada

10/07/2014, 13:23

Mudança de Classe Processual

13/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

14/09/2012, 15:53

Carga Outro

11/07/2012, 12:08

Aguardando Manifestação do Autor

22/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

15/05/2012, 00:00

Conclusos para Despacho

15/05/2012, 00:00

Conclusos para Despacho

10/05/2012, 00:00

Aguardando Providências

19/05/2011, 00:00

Recebimento de Carga

02/03/2011, 12:56

Carga Outro

03/01/2011, 17:09

Aguardando Manifestação do Autor

14/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

22/02/2010, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

17/12/2009, 00:00

Aguardando Expedição

16/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

14/07/2009, 00:00

Conclusos para Despacho

14/07/2009, 00:00

Conclusos

06/07/2009, 00:00

Recebimento de Carga

23/06/2009, 16:40

Carga Outro

23/03/2009, 15:56

Arquivo Provisório

01/08/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

25/07/2008, 00:00

Conclusos para Despacho

25/07/2008, 00:00

Conclusos

24/07/2008, 00:00

Aguardando Prazo

11/04/2008, 00:00

Arquivo Provisório

20/09/2006, 00:00

Aguardando Cumprimento de Acordo

09/05/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/04/2006, 00:00

Despacho Proferido

24/04/2006, 00:00

Conclusos para Despacho

24/04/2006, 00:00

Conclusos

17/04/2006, 00:00

Conclusos

10/04/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

24/02/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/12/2005, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

18/11/2005, 00:00

Processo Apensado

25/04/2005, 11:25

Aguardando Expedição

25/04/2005, 00:00