Execução Fiscal 1503910-89.2021.8.26.0659 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.084,56

Órgão julgador

Sef de Vinhedo

Partes do Processo

MUNICíPIO DE VINHEDO

CNPJ

Autor

EHN ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON RIBEIRO DA FONSECA

OAB/SP 243159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2026.

20/01/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:39

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

03/09/2025, 14:38

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:07

Juntada de Certidão

13/08/2025, 14:43

Bloqueio/penhora on line

12/08/2025, 16:57

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/06/2025, 15:03

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2026.

20/01/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:39

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 14:38

Decisão

•12/08/2025, 16:57

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

03/09/2025, 14:38

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:07

Juntada de Certidão

13/08/2025, 14:43

Bloqueio/penhora on line

12/08/2025, 16:57

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/06/2025, 15:03

Conclusos para decisão

28/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Ribeiro da Fonseca (OAB 243159/SP) Processo 1503910-89.2021.8.26.0659 - Execução Fiscal - Exectdo: EHN Administracao de Bens Ltda - Vistos. Esclareça o excipiente a alegação de inatividade da empresa a partir de 2018, considerando que: (1) a cláusula quarta do contrato social indica que a sociedade iniciou as atividades em 23/05/2018 (fl. 17); (2) o CNPJ ainda consta como ativo na Receita Federal; e (3) a cláusula terceira do contrato social indica se tratar de holding patrimonial (fl. 17). Prazo de 10 dias.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:03

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

19/03/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

08/01/2025, 10:11

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

02/12/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 20:24

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/03/2023, 14:43

Conclusos para despacho

23/03/2023, 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/04/2022, 17:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/04/2022, 17:58

Conclusos para decisão

28/03/2022, 18:24

Mudança de Magistrado

08/03/2022, 23:59

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 23:15

Decisão

•05/06/2025, 15:03

Despacho

•09/05/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:11

Despacho

•27/03/2023, 14:43

Decisão

•18/04/2022, 17:58