Execução da Pena 0000849-84.2022.8.26.0653 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Vargem Grande do Sul

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO ADOLFO BERNARDO

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA APARECIDA OSSETE DA SILVA

OAB/SP 234874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 10:26

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 17:48

Conclusos para despacho

27/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 01:12

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 10:26

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 10:26

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:43

20/01/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 17:48

Conclusos para despacho

27/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 10:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 09:45

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 04:00

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriana Aparecida Ossete da Silva (OAB 234874/SP) Processo 0000849-84.2022.8.26.0653 - Execução da Pena - Exectdo: SEBASTIAO ADOLFO BERNARDO - Vistos. Intime-se o sentenciado acima indicado, para comparecer perante este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de efetuar o recolhimento da prestação pecuniária, na conta das entidades, na importância de 01 (um) salário mínimo, ou na impossibilidade de pagamento integral, solicitar o parcelamento, sob pena de conversão em pena privativa de liberdade. Com relação à pena de multa será dado andamento nos autos de conhecimento, com a expedição da certidão de sentença. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriana Aparecida Ossete da Silva (OAB 234874/SP) Processo 0000849-84.2022.8.26.0653 - Execução da Pena - Exectdo: SEBASTIAO ADOLFO BERNARDO - Vistos. Intime-se o sentenciado acima indicado, para comparecer perante este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de efetuar o recolhimento da prestação pecuniária, na conta das entidades, na importância de 01 (um) salário mínimo, ou na impossibilidade de pagamento integral, solicitar o parcelamento, sob pena de conversão em pena privativa de liberdade. Com relação à pena de multa será dado andamento nos autos de conhecimento, com a expedição da certidão de sentença. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:50

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 09:17

Conclusos para decisão

12/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 06:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:25

Conclusos para despacho

13/11/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 14:11

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/11/2023, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2023, 12:25

Conclusos para decisão

14/09/2023, 11:28

Conclusos para despacho

01/06/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2023, 11:00

Conclusos para decisão

24/01/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 14:47

Conclusos para despacho

10/10/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 15:44

Expedição de Ofício.

06/10/2022, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2022, 13:22

Distribuído por competência exclusiva

30/09/2022, 13:04

Decisão

•08/08/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:22

Decisão

•14/02/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 06:24

Despacho

•19/06/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:25

Despacho

•14/09/2023, 12:25

Despacho

•30/01/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 13:22

Decisão

•30/09/2022, 13:04