Execução Fiscal 0007449-82.2003.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2015

Valor da Causa

R$ 119,18

Órgão julgador

Sef de Varzea Paulista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

CNPJ

Autor

JOSE APARECIDO DA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

NEUSA MARY ROSSI

OAB/SP 39394·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:23

Trânsito em Julgado às partes

16/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 23:33

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Neusa Mary Rossi (OAB 39394/SP) Processo 0007449-82.2003.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF. Sem honorários. Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:50

Declarada Decadência ou Prescrição

09/05/2025, 18:50

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 06:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 06:58

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:23

Trânsito em Julgado às partes

16/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 23:33

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Neusa Mary Rossi (OAB 39394/SP) Processo 0007449-82.2003.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF. Sem honorários. Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:50

Declarada Decadência ou Prescrição

09/05/2025, 18:50

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 06:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 06:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/04/2025, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/01/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Advogado

29/10/2024, 14:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/05/2024, 09:35

Recebidos os Autos do Advogado

05/05/2023, 11:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/03/2023, 11:34

Decisão

09/05/2019, 13:43

Recebidos os Autos do Advogado

29/09/2017, 18:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/09/2017, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2016.

07/03/2016, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

04/03/2015, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

04/03/2015, 11:39

Transferência de Processo - Saída

04/03/2015, 11:39

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

24/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/05/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/02/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

13/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

14/09/2012, 15:39

Carga Outro

19/06/2012, 09:36

Aguardando Manifestação do Autor

15/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

11/11/2010, 00:00

Recebimento de Carga

20/10/2010, 16:29

Carga Outro

16/08/2010, 15:17

Aguardando Manifestação do Autor

16/12/2009, 00:00

Aguardando Prazo

14/08/2009, 00:00

Aguardando Publicação

12/08/2009, 00:00

Aguardando Expedição

30/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

26/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2009, 00:00

Recebimento de Carga

17/02/2009, 17:25

Carga Outro

26/01/2009, 17:20

Aguardando Manifestação do Autor

22/09/2008, 00:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

26/03/2008, 00:00

Arquivo Provisório

28/11/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

20/11/2006, 00:00

Despacho Proferido

20/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

12/07/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/06/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

10/05/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

19/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2006, 00:00

Aguardando Expedição

26/12/2005, 00:00

Aguardando Prazo

24/05/2005, 00:00