Execução Fiscal 0000961-65.2004.8.26.0659 - TJSP

Execução Fiscal 0000961-65.2004.8.26.0659 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 18:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/07/2025, 18:07

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mabavi Materiais Basicos para Construção Vinhedo Ltda - réu-revel Processo 0000961-65.2004.8.26.0659 - Execução Fiscal - Reqdo: Mabavi Materiais Basicos para Construção Vinhedo Ltda - Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80, c.c. o art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Tendo em vista que o pedido de desistência realizado e acolhido por este juízo é incompatível com o interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado. P.R.I.C.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:11

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

09/05/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:35

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:59

—

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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