Execução da Pena 0005772-06.2018.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNO LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Resposta

26/02/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 15:53

Conclusos para despacho

23/02/2026, 15:09

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2026, 17:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2026, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2026, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2026, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2026, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2026, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:26

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:33

Todas as movimentações(397)

Juntada de Petição de Resposta

26/02/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 15:53

Conclusos para despacho

23/02/2026, 15:09

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 15:06

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 15:53

Decisão

•14/01/2026, 14:58

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Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2026, 17:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2026, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2026, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2026, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2026, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2026, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:26

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/01/2026, 14:58

Conclusos para decisão

13/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de Resposta

30/12/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

26/12/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/12/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

25/12/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

25/12/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/12/2025, 12:08

Conclusos para despacho

25/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 11:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2025, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2025, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/12/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/12/2025, 16:47

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 10:46

Juntada de Mandado

02/12/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:55

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 07:17

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 08:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 09:02

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:51

Juntada de Certidão

23/09/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:29

Declarada a Remição

19/09/2025, 16:29

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0005772-06.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno Lima de Oliveira - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Bruno Lima de Oliveira, Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 20:38

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 20:36

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2025, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/05/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

01/05/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:52

Concedida Progressão de regime

16/04/2025, 14:44

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:37

Homologado o Cálculo

09/01/2025, 15:09

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2024, 13:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2024, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2024, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2024, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2024, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2024, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/12/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/11/2024, 15:52

Conclusos para decisão

25/11/2024, 14:34

Conclusos para despacho

25/11/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 12:08

Conclusos para decisão

21/11/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 05:28

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:23

Concedida Progressão de regime

14/10/2024, 08:19

Conclusos para decisão

08/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 18:17

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/03/2024, 12:33

Conclusos para despacho

01/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/03/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:13

Homologada a Falta Disciplinar

28/02/2024, 15:56

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/02/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:48

Determinada a Regressão de Regime

16/11/2023, 10:48

Conclusos para decisão

16/11/2023, 09:19

Conclusos para decisão

14/11/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:06

Convertido o Julgamento em Diligência

27/10/2023, 13:06

Conclusos para despacho

27/10/2023, 12:45

Conclusos para decisão

27/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 20:07

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:19

Não Concedida a Progressão de Regime

05/10/2023, 15:12

Conclusos para decisão

04/10/2023, 15:40

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:05

Não Concedida a Progressão de Regime

14/09/2023, 12:04

Conclusos para decisão

13/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/09/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:45

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:25

Não Concedida a Progressão de Regime

17/05/2023, 12:25

Conclusos para decisão

16/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 09:14

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:56

Convertido o Julgamento em Diligência

23/03/2023, 17:55

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2023, 11:46

Conclusos para despacho

22/03/2023, 10:59

Conclusos para decisão

22/03/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/03/2023, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 17:18

Declarada a Remição

27/02/2023, 17:18

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 11:33

Concedida Progressão de regime

26/01/2022, 11:32

Conclusos para decisão

25/01/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 01:54

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 17:01

Convertido o Julgamento em Diligência

11/01/2022, 16:57

Conclusos para decisão

10/01/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 02:03

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 15:49

Homologada a Falta Disciplinar

25/11/2021, 15:45

Conclusos para despacho

24/11/2021, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

18/11/2021, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2021, 02:09

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 13:30

Declarada a Remição

03/09/2021, 12:52

Conclusos para despacho

02/09/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2021, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 13:02

Decisão

04/08/2021, 13:02

Conclusos para despacho

03/08/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/07/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 18:24

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 11:35

Homologada a Falta Disciplinar

02/10/2020, 11:35

Conclusos para despacho

30/09/2020, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2020, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2020, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/09/2020, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 15:38

Homologado o Cálculo

11/08/2020, 15:37

Conclusos para despacho

10/08/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2020, 13:33

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 08:53

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 16:28

Apensado ao processo

22/06/2020, 16:22

Conclusos para despacho

22/06/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 03:57

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 07:58

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 07:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2020, 07:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2020, 16:59

Conclusos para despacho

14/04/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2020, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 14:06

Decisão

31/03/2020, 14:02

Conclusos para decisão

29/03/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2020, 09:46

Proferido Despacho

19/02/2020, 17:12

Conclusos para despacho

18/02/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

10/03/2019, 20:04

Expedição de Certidão.

09/03/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 09:19

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 09:17

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 15:42

Concedida Progressão de regime

07/03/2019, 15:41

Conclusos para decisão

07/03/2019, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 08:38

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/03/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 17:25

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 17:25

Juntada de Outros documentos

20/09/2018, 17:24

Não Concedida a Progressão de Regime

20/09/2018, 13:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 12:43

Conclusos para decisão

19/09/2018, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2018, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 16:35

Conclusos para decisão

17/09/2018, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 15:51

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2018, 16:20

Juntada de Outros documentos

13/09/2018, 16:12

Juntada de Outros documentos

14/08/2018, 15:37

Proferido Despacho

13/08/2018, 16:58

Conclusos para decisão

13/08/2018, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 13:48

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/08/2018, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 10:27

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 11:59

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 13:08

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 13:08

Homologado o Cálculo

24/07/2018, 13:08

Conclusos para despacho

23/07/2018, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 16:10

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 14:59

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/07/2018, 14:59

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 14:58

Expedição de Ofício.

12/07/2018, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2018, 13:11

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 15:20

Distribuído por competência exclusiva

11/07/2018, 13:28

Despacho

•25/12/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:05

Decisão

•02/12/2025, 16:47

Decisão

•26/09/2025, 08:40

Decisão

•19/09/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:32

Decisão

•09/05/2025, 20:36

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 14:14

Decisão

•16/04/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:04

Decisão

•09/01/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 09:44

Todos os documentos(84)

Despacho

•23/02/2026, 15:53

Decisão

•14/01/2026, 14:58

Despacho

•25/12/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:05

Decisão

•02/12/2025, 16:47

Decisão

•26/09/2025, 08:40

Decisão

•19/09/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:32

Decisão

•09/05/2025, 20:36

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 14:14

Decisão

•16/04/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:04

Decisão

•09/01/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 09:44

Decisão

•25/11/2024, 15:52

Despacho

•22/11/2024, 12:08

Decisão

•14/10/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:57

Decisão

•05/03/2024, 12:33

Decisão

•28/02/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:12

Decisão

•16/11/2023, 10:48

Despacho

•27/10/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 13:12

Decisão

•05/10/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 12:54

Decisão

•14/09/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 16:11

Decisão

•17/05/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 09:14

Despacho

•23/03/2023, 17:55

Despacho

•22/03/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 11:13

Decisão

•27/02/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 09:39

Decisão

•26/01/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:01

Despacho

•11/01/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 14:49

Decisão

•25/11/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 10:27

Decisão

•03/09/2021, 12:52

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 13:56

Decisão

•04/08/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 13:41

Decisão

•02/10/2020, 11:35

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 12:13

Decisão

•11/08/2020, 15:37

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 13:33

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 14:30

Despacho

•24/06/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 07:58

Despacho

•15/04/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 09:54

Decisão

•31/03/2020, 14:02

Despacho

•19/02/2020, 17:12

Acórdão

•18/02/2020, 18:48

Acórdão

•18/02/2020, 18:48

Acórdão

•18/02/2020, 18:48

Acórdão

•18/02/2020, 18:48

Acórdão

•18/02/2020, 18:47

Acórdão

•18/02/2020, 18:47

Decisão

•07/03/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•06/03/2019, 15:51

Decisão

•20/09/2018, 13:11

Despacho

•18/09/2018, 16:04

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 16:20

Despacho

•13/08/2018, 16:58

Ato Ordinatório

•09/08/2018, 11:55

Decisão

•24/07/2018, 13:08

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 14:59

Ato Ordinatório

•12/07/2018, 13:11

Acórdão

•11/07/2018, 13:28

Acórdão

•11/07/2018, 13:28

Acórdão

•11/07/2018, 13:28

Acórdão

•11/07/2018, 13:28

Acórdão

•11/07/2018, 13:28

Acórdão

•11/07/2018, 13:28

Acórdão

•11/07/2018, 13:28