Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000200-26.2024.8.26.0144 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Conchal

Partes do Processo

PEDRO DE OLIVEIRA DORTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS VIVALDINI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

APARECIDO VIEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE APARECIDO SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DIEGO GONÇALVES DE ABREU

OAB/SP 228568·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 14:39

Juntada de Ofício

30/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 08:46

Conclusos para decisão

27/04/2026, 19:00

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:05

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 14:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 09:50

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:42

Todas as movimentações(113)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 14:39

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 14:39

Juntada de Ofício

30/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 08:46

Conclusos para decisão

27/04/2026, 19:00

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:05

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 14:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 09:50

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:42

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 22:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 21:58

Conclusos para decisão

03/09/2025, 19:42

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 11:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 10:58

Conclusos para decisão

13/06/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:31

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 05:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Gonçalves de Abreu (OAB 228568/SP) Processo 0000200-26.2024.8.26.0144 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Pedro de Oliveira Dorta - Vistos. Expeça-se alvará referente aos honorários de sucumbência, conforme extrato de fls. 199. Se necessário, na inviabilidade do alvará (Banco 001 - informação no extrato de pagamento), fica autorizada a expedição de MLE do valor, devendo o Exequente fornecer o respectivo formulário em 15 dias. Sem prejuízo, certifique-se acerca do nome do beneficiário contido no extrato, solicitando a retificação se o caso. Após, aguarde-se o pagamento do precatório, para fins de extinção. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 14:31

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:53

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 14:43

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2024, 15:22

Juntada de Ofício

17/12/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 07:34

Conclusos para decisão

13/12/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 07:17

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 16:46

Juntada de Ofício

03/12/2024, 16:44

Juntada de Ofício

03/12/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:05

Homologado o Cálculo

02/12/2024, 10:04

Conclusos para decisão

28/11/2024, 20:07

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 01:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/10/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 23:42

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2024, 00:25

Conclusos para decisão

26/06/2024, 15:35

Conclusos para despacho

24/06/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 12:54

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2024, 16:52

Conclusos para decisão

24/04/2024, 13:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/03/2024, 09:45

Decisão

•28/04/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:19

Decisão

•03/09/2025, 21:58

Decisão

•16/06/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:13

Decisão

•09/05/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:22

Decisão

•16/12/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:46

Decisão

•02/12/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:48

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 14:39

Decisão

•28/04/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:19

Decisão

•03/09/2025, 21:58

Decisão

•16/06/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:13

Decisão

•09/05/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:22

Decisão

•16/12/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:46

Decisão

•02/12/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 12:52

Decisão

•28/06/2024, 00:25

Decisão

•24/04/2024, 16:52