Execução da Pena 0000994-67.2023.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNO VINICIOS LICURGO

Reu

DAIANE MELLO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EMANUELA DE AMORIM POLVORA NOGUEIRA

OAB/SP 244133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/09/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2025, 18:46

Conclusos para decisão

28/08/2025, 14:29

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 19:03

Todas as movimentações(141)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/09/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2025, 16:42

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 18:46

Despacho

•18/08/2025, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2025, 18:46

Conclusos para decisão

28/08/2025, 14:29

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 19:03

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:59

Concedida Progressão de regime

08/08/2025, 18:58

Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de Parecer

06/08/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/08/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 19:01

Homologado o Cálculo

02/07/2025, 19:01

Conclusos para decisão

30/06/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 19:38

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de Parecer

03/06/2025, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 10:32

Homologada a Falta Disciplinar

10/05/2025, 10:32

Conclusos para decisão

08/05/2025, 20:03

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2025, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2025, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 07:25

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 10:17

Determinada a Regressão de Regime

19/02/2025, 11:44

Conclusos para decisão

17/02/2025, 15:42

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/01/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:27

Indeferido o pedido

29/11/2024, 10:03

Conclusos para decisão

27/11/2024, 22:29

Conclusos para decisão

27/11/2024, 22:07

Conclusos para decisão

27/11/2024, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:22

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 16:47

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/09/2024, 16:43

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

19/08/2024, 11:44

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:14

Suspensão do Prazo

29/04/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 09:33

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 11:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2023, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 15:26

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:34

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 07:59

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:47

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 16:53

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2023, 15:57

Conclusos para decisão

22/06/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 09:00

Expedição de Ofício.

19/06/2023, 16:46

Distribuído por competência exclusiva

14/06/2023, 09:13

Decisão

•08/08/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 00:35

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:59

Decisão

•02/07/2025, 19:01

Despacho

•16/06/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:32

Decisão

•10/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:05

Decisão

•19/02/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:31

Decisão

•29/11/2024, 10:03

Todos os documentos(27)

Decisão

•28/08/2025, 18:46

Despacho

•18/08/2025, 19:03

Decisão

•08/08/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 00:35

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:59

Decisão

•02/07/2025, 19:01

Despacho

•16/06/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:32

Decisão

•10/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:05

Decisão

•19/02/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:31

Decisão

•29/11/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:43

Decisão

•19/08/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 15:14

Decisão

•11/12/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:32

Despacho

•27/11/2023, 07:59

Decisão

•03/07/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 09:56

Decisão

•14/06/2023, 09:13

Sentença

•14/06/2023, 09:13