Execução da Pena 0000496-58.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL CAVALCANTE VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 331183·CPF·Representa: Réu

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:54

Determinada a Regressão de Regime

24/11/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 09:39

Todas as movimentações(348)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 16:46

Decisão

•24/11/2025, 15:53

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18/12/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:54

Determinada a Regressão de Regime

24/11/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:44

Homologado o Cálculo

12/11/2025, 19:44

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:09

Juntada de Petição de Parecer

08/11/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2025, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 07:37

Juntada de Outros documentos

08/11/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 17:01

Conclusos para decisão

23/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de Parecer

22/10/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:48

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

21/10/2025, 16:48

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 12:04

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de Parecer

20/10/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:28

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

14/10/2025, 15:28

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:43

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de Parecer

13/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kelly Sacramento Amadeu (OAB 331183/SP) Processo 0000496-58.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL CAVALCANTE VIEIRA - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado RAFAEL CAVALCANTE VIEIRA, Penitenciária III de Franco da Rocha. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 10:39

Homologado o Cálculo

10/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:38

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:12

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:46

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:45

Determinada a Regressão de Regime

04/04/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 19:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2025, 21:35

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:09

Homologado o Cálculo

16/02/2023, 15:09

Conclusos para decisão

14/02/2023, 16:02

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:10

Homologado o Cálculo

12/09/2022, 16:10

Conclusos para decisão

12/09/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 16:51

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 16:45

Expedição de Ofício.

01/09/2022, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2022, 17:26

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:28

Conclusos para decisão

29/08/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 12:53

Homologado o Cálculo

15/07/2022, 12:49

Conclusos para decisão

15/07/2022, 12:12

Conclusos para despacho

15/07/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 12:48

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 12:46

Apensado ao processo

07/07/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 19:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2022, 19:28

Conclusos para decisão

27/06/2022, 16:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2022, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2022, 14:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2022, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2022, 12:22

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 12:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2022, 17:47

Conclusos para despacho

24/06/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2022, 09:26

Conclusos para decisão

10/06/2022, 20:50

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 20:49

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 17:27

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 22:08

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 22:08

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 22:07

Unificação e Soma de Penas

02/06/2022, 22:07

Mudança de Magistrado

02/06/2022, 11:53

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2022, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 08:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 08:11

Apensado ao processo

24/05/2022, 08:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2022, 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2022, 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2022, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2022, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2022, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/04/2022, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/04/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 16:08

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2020, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2020, 11:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2020, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2020, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/07/2020, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/06/2020, 14:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/06/2020, 18:45

Conclusos para decisão

02/06/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 14:40

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 16:13

Juntada de Petição de Parecer

19/05/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 15:52

Concedida Progressão de regime

18/05/2020, 15:51

Conclusos para decisão

18/05/2020, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/05/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 13:37

Processo Entranhado

14/05/2020, 13:37

Incidente Processual Instaurado

14/05/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2019, 17:44

Conclusos para decisão

11/11/2019, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 11:29

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2019, 13:45

Juntada de Petição de Resposta

07/11/2019, 13:15

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 15:37

Determinada Requisição de Informações

04/11/2019, 15:36

Conclusos para decisão

31/10/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 22:25

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 18:18

Homologado o Cálculo

18/10/2019, 18:18

Conclusos para decisão

17/10/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 08:45

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 14:44

Determinada a Regressão de Regime

01/10/2019, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2019, 20:15

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2019, 12:56

Conclusos para decisão

27/09/2019, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/09/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 20:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2019, 17:37

Conclusos para decisão

16/09/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 17:17

Processo Entranhado

31/07/2019, 17:17

Incidente Processual Instaurado

31/07/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 12:16

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 17:16

Decisão

05/06/2019, 17:16

Conclusos para decisão

03/06/2019, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2019, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 17:42

Não Concedida a Progressão de Regime

02/05/2019, 17:42

Conclusos para decisão

02/05/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 12:16

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 18:45

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 22:23

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2019, 16:12

Conclusos para despacho

20/03/2019, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 10:55

Processo Entranhado

23/01/2019, 10:55

Incidente Processual Instaurado

23/01/2019, 10:55

Homologado o Cálculo

06/07/2018, 09:28

Conclusos para despacho

03/07/2018, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 10:36

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2018, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2018, 16:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2018, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2018, 11:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2018, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2018, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2018, 18:17

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 17:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/05/2018, 10:51

Conclusos para decisão

02/05/2018, 18:13

Juntada de Certidão

02/05/2018, 18:12

Realizado Cálculo

02/05/2018, 17:23

Concedida Progressão de regime

27/04/2018, 17:26

Conclusos para decisão

26/04/2018, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 10:25

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2018, 09:06

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 16:34

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 18:03

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 16:01

Juntada de Outros documentos

10/01/2018, 17:36

Decisão

10/01/2018, 16:14

Conclusos para decisão

10/01/2018, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2017, 08:45

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2017, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 18:54

Processo Entranhado

13/11/2017, 18:54

Incidente Processual Instaurado

13/11/2017, 18:02

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 16:31

Homologado o Cálculo

21/09/2017, 17:08

Conclusos para decisão

21/09/2017, 15:13

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2017, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 17:26

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 09:36

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2017, 10:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 10:06

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2017, 19:00

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2017, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 15:37

Expedição de Ofício.

31/01/2017, 12:29

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2017, 11:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2017, 11:15

Juntada de Certidão

31/01/2017, 11:12

Distribuído por competência exclusiva

31/01/2017, 11:10

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 09:39

Decisão

•12/11/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 07:38

Despacho

•23/10/2025, 17:01

Decisão

•21/10/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:04

Decisão

•14/10/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 12:41

Decisão

•10/05/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:20

Decisão

•04/04/2025, 15:44

Todos os documentos(67)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 16:46

Decisão

•24/11/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 09:39

Decisão

•12/11/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 07:38

Despacho

•23/10/2025, 17:01

Decisão

•21/10/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:04

Decisão

•14/10/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 12:41

Decisão

•10/05/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:20

Decisão

•04/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:08

Decisão

•16/02/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:36

Decisão

•12/09/2022, 16:10

Despacho

•31/08/2022, 17:26

Decisão

•15/07/2022, 12:49

Decisão

•27/06/2022, 19:28

Decisão

•24/06/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 14:49

Decisão

•14/06/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 16:28

Decisão

•02/06/2022, 22:07

Ato Ordinatório

•28/05/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 08:12

Decisão

•02/06/2020, 18:45

Decisão

•18/05/2020, 15:51

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 14:07

Despacho

•13/11/2019, 17:44

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 13:45

Despacho

•04/11/2019, 15:36

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 11:39

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 12:50

Decisão

•18/10/2019, 18:18

Decisão

•01/10/2019, 14:44

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 12:56

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 17:56

Despacho

•17/09/2019, 17:37

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 14:56

Decisão

•05/06/2019, 17:16

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 18:32

Decisão

•02/05/2019, 17:42

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 16:53

Despacho

•27/03/2019, 16:12

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 17:45

Decisão

•06/07/2018, 09:28

Ato Ordinatório

•05/06/2018, 17:15

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 16:54

Decisão

•03/05/2018, 10:51

Decisão

•27/04/2018, 17:26

Ato Ordinatório

•10/04/2018, 09:06

Decisão

•10/01/2018, 16:14

Ato Ordinatório

•14/11/2017, 17:28

Decisão

•21/09/2017, 17:08

Ato Ordinatório

•19/07/2017, 17:14

Ato Ordinatório

•26/06/2017, 10:07

Ato Ordinatório

•18/05/2017, 19:00

Ato Ordinatório

•17/03/2017, 14:21

Ato Ordinatório

•31/01/2017, 11:16

Sentença

•31/01/2017, 11:10

Despacho

•31/01/2017, 11:10