Execução Fiscal 0007184-46.2004.8.26.0655 - TJSP

Execução Fiscal 0007184-46.2004.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes

16/05/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 17:37

Petição Juntada

13/05/2025, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tania Raquel Rulli Naves (OAB 238720/SP) Processo 0007184-46.2004.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF. Sem honorários. Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 18:51

Declarada Decadência ou Prescrição

09/05/2025, 18:51

Conclusos para Sentença

09/05/2025, 15:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/05/2025, 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 07:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 07:02

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

09/04/2025, 02:47

Recebidos os Autos do Advogado

08/08/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Advogado

24/11/2023, 11:43

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 07:02

—

Partes do Processo(18)

Trânsito em Julgado às partes

Arquivado Definitivamente

Petição Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Declarada Decadência ou Prescrição

Conclusos para Sentença

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

Recebidos os Autos do Advogado

Recebidos os Autos do Advogado

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