Requisição de Pequeno Valor 0002579-37.2024.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Assis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Sef de Assis

Partes do Processo

GILSON MARCOS ALEXANDRE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ECHAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA FERNANDA PARMEGIANI MARCUCCI DOLCE

OAB/SP 355214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

21/01/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:49

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

23/05/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:18

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

13/05/2025, 15:18

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

13/05/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:02

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

09/05/2025, 13:53

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 10:13

Todas as movimentações(21)

Arquivado Provisoriamente

21/01/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:49

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

23/05/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:18

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

13/05/2025, 15:18

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:13

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

13/05/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:02

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

09/05/2025, 13:53

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 15:20

Conclusos para despacho

05/03/2025, 14:47

Incidente Processual Instaurado

27/02/2025, 18:26

Despacho

•05/03/2025, 15:20