Requisição de Pequeno Valor 1009889-82.2021.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Assis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Sef de Assis

Partes do Processo

ROGERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO ALEGRE JUNIOR

OAB/SP 222164·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 20:04

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:16

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

11/08/2025, 15:16

Expedição de Ofício.

11/08/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:32

Todas as movimentações(55)

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 20:04

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:16

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

11/08/2025, 15:16

Expedição de Ofício.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:53

11/08/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 13:53

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 15:49

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:09

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 08:45

Suspensão do Prazo

14/02/2025, 04:32

Autos no Prazo

11/02/2025, 13:29

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 22:34

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:19

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

18/10/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 05:47

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

09/10/2024, 05:47

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

08/10/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:22

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

03/06/2024, 16:14

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:20

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 12:02

Conclusos para despacho

02/05/2024, 08:33

Incidente Processual Instaurado

26/04/2024, 09:06

Decisão

•09/05/2025, 13:53

Decisão

•31/03/2025, 15:49

Decisão

•03/06/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 16:09

Despacho

•02/05/2024, 12:02