Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003285-54.2023.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Assis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Sef de Assis

Partes do Processo

FABIO LUIS MANFIO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB/SP 65444·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Reativação de Processo Suspenso

17/02/2026, 19:51

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 17:13

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2025, 22:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2025, 21:29

Conclusos para despacho

29/08/2025, 19:21

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 16:18

Todas as movimentações(71)

Reativação de Processo Suspenso

17/02/2026, 19:51

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:14

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 17:13

Despacho

•30/08/2025, 21:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 17:13

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2025, 22:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2025, 21:29

Conclusos para despacho

29/08/2025, 19:21

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:31

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

29/05/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 0003285-54.2023.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fabio Luis Manfio - Vistos. Proceda-se à anotação ostensiva da penhora no rosto dos autos, junto ao incidente de precatório 0003285-54.2023.8.26.0047/0001, conforme ofício apresentado a fls. 97, até o limite de R$ 165.438,96. Oficie-se ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Assis, junto aos autos nº 1003049-66.2015.8.26.0047, informando acerca da presente decisão, bem como solicitando o encaminhamento das fls. 126 daqueles autos, uma vez que integram o referido ofício e não foram encaminhadas a este Juízo. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, competindo à Serventia o encaminhamento a seu destinatário. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 14:49

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:44

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 18:56

Arquivado Provisoriamente

06/02/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2024, 17:17

Conclusos para decisão

09/04/2024, 13:27

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 23:45

Incidente Processual Instaurado

22/02/2024, 23:35

Suspensão do Prazo

24/01/2024, 22:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2024.

08/01/2024, 10:14

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 06:33

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 05:40

Homologado o Cálculo

03/10/2023, 17:28

Conclusos para decisão

03/10/2023, 15:56

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2023, 14:46

Conclusos para despacho

10/07/2023, 11:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/07/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:35

Decisão

•09/05/2025, 14:49

Despacho

•09/04/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 09:27

Decisão

•03/10/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 11:38

Decisão

•19/07/2023, 14:46