Procedimento Comum Cível 1003980-81.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 151.400,00

Órgão julgador

01 Civel de Araras

Partes do Processo

ONIVAL PIEROBON

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARAS SP

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS ZANARELLI

OAB/SP 131578·CPF·Representa: Autor

LAZARO ANTONIO MAZARO JUNIOR

OAB/SP 392976·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLO DA COSTA

OAB/SP 511598·CPF·Representa: Autor

EDNILSON ROBERTO MAGRINI

OAB/SP 170922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/02/2026, 14:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

20/02/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:11

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:38

Ato ordinatório

19/11/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 07:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

23/09/2025, 06:11

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/02/2026, 14:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

20/02/2026, 14:11

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:11

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:38

Ato ordinatório

19/11/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 07:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

23/09/2025, 06:11

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 14:33

Suspensão do Prazo

01/07/2025, 23:38

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/06/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 12:25

Ato ordinatório

12/06/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ednilson Roberto Magrini (OAB 170922/SP), Jean Carlo da Costa (OAB 511598/SP) Processo 1003980-81.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Onival Pierobon - Reqdo: Prefeitura Municipal de Araras - Considerando a natureza da demanda e a necessidade de subsídios técnicos para a análise do pedido, determino a expedição de ofício ao NATJUS, com cópia da petição inicial e dos documentos médicos, para elaboração de parecer técnico sobre o tratamento/medicamento/procedimento requerido. Após, vista às partes, então ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 17:12

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:25

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 16:20

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/03/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 15:26

Conclusos para decisão

29/01/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 10:13

Conclusos para despacho

14/11/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 19:51

Conclusos para despacho

13/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de Réplica

12/08/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 11:53

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 14:46

Juntada de Mandado

26/06/2024, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/06/2024, 11:39

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 13:40

Concedida a Medida Liminar

17/06/2024, 13:39

Conclusos para despacho

11/06/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 14:38

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 12:03

Sentença

•23/09/2025, 06:11

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:22

Decisão

•09/05/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:24

Decisão

•29/01/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:10

Despacho

•13/09/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:33

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:37

Sentença

•23/09/2025, 06:11

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:22

Decisão

•09/05/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:24

Decisão

•29/01/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:10

Despacho

•13/09/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:53

Despacho

•29/07/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 11:39

Decisão

•17/06/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:38