Execução da Pena 0000217-66.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO VITOR DE BRITO MUNIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDVALDO ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 441060·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE RAFAEL MIRANDA

OAB/SP 81205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/05/2025, 12:57

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/05/2025, 12:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

25/05/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:08

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 20:24

Conclusos para Decisão

09/05/2025, 10:19

Mandado Juntado

08/05/2025, 15:59

Documento Juntado

08/05/2025, 12:01

Certidão de Cartório Expedida

23/04/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:54

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

22/04/2025, 09:30

Remetido ao DJE

17/04/2025, 00:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2025, 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2025, 14:11

Todas as movimentações(171)

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/05/2025, 12:57

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/05/2025, 12:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

25/05/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:08

Remetido ao DJE

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 20:24

Decisão

•16/04/2025, 14:07

12/05/2025, 01:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 20:24

Conclusos para Decisão

09/05/2025, 10:19

Mandado Juntado

08/05/2025, 15:59

Documento Juntado

08/05/2025, 12:01

Certidão de Cartório Expedida

23/04/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:54

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

22/04/2025, 09:30

Remetido ao DJE

17/04/2025, 00:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2025, 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2025, 14:11

Concedida Progressão de regime

16/04/2025, 14:07

Conclusos para Decisão

14/04/2025, 12:06

Petição Juntada

14/04/2025, 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/04/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 13:43

Petição Juntada

09/04/2025, 11:05

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

07/04/2025, 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 12:14

Certidão de Cartório Expedida

31/03/2025, 09:58

Petição Juntada

25/03/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:31

Remetido ao DJE

27/02/2025, 00:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2025, 21:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2025, 21:05

Conclusos para Decisão

20/02/2025, 11:56

Conclusos para Despacho

20/02/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:27

Petição Juntada

17/02/2025, 11:41

Remetido ao DJE

17/02/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/02/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 12:09

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

12/02/2025, 12:08

Conclusos para Decisão

03/02/2025, 16:31

Petição Juntada

31/01/2025, 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/01/2025, 14:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/01/2025, 14:28

Boletim Informativo Atualizado Juntado

30/01/2025, 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 16:09

Petição Juntada

22/01/2025, 21:25

Petição Juntada

22/01/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 03:23

Remetido ao DJE

21/01/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2025, 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/01/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 12:03

Planilha de Cálculos Juntada

21/01/2025, 12:01

Documento Juntado

21/01/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:26

Remetido ao DJE

02/12/2024, 00:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2024, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 14:27

Conclusos para Decisão

18/11/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:11

Petição Juntada

13/11/2024, 11:25

Remetido ao DJE

13/11/2024, 00:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/11/2024, 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/11/2024, 17:18

Homologado o Cálculo

12/11/2024, 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/11/2024, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 17:16

Petição Juntada

11/11/2024, 17:15

Conclusos para Decisão

11/11/2024, 14:24

Certidão de Cartório Expedida

11/11/2024, 11:36

Petição Juntada

06/11/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:06

Remetido ao DJE

04/11/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2024, 12:52

Planilha de Cálculos Juntada

04/11/2024, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:53

Remetido ao DJE

08/10/2024, 05:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2024, 17:22

Declarada a Remição

07/10/2024, 17:22

Conclusos para Despacho

07/10/2024, 11:08

Petição Juntada

30/09/2024, 20:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/09/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 14:46

Petição Juntada

27/09/2024, 14:46

Pedido de Habilitação Juntado

05/07/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:51

Remetido ao DJE

07/05/2024, 05:45

Ofício Expedido

06/05/2024, 19:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 19:34

Conclusos para Despacho

06/05/2024, 19:26

Conclusos para Decisão

06/05/2024, 16:33

Pedido de Informações Juntado

06/05/2024, 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/04/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:46

Remetido ao DJE

05/04/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2024, 14:19

Conclusos para Decisão

06/03/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2024, 09:56

Redistribuição de Processo - Saída

01/03/2024, 09:56

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/03/2024, 09:56

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/02/2024, 14:45

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/02/2024, 14:45

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

28/02/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:30

Remetido ao DJE

27/02/2024, 00:11

Certidão de Cartório Expedida

26/02/2024, 19:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/02/2024, 15:09

Certidão Carcerária Juntada

23/02/2024, 15:47

Conclusos para Decisão

21/02/2024, 12:04

Petição Juntada

20/02/2024, 20:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/02/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 15:28

Petição Juntada

16/02/2024, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:59

Remetido ao DJE

09/02/2024, 12:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/02/2024, 09:42

Atestado de Pena Expedido

09/02/2024, 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/02/2024, 18:42

Declarada a Remição

08/02/2024, 18:42

Conclusos para Despacho

06/02/2024, 17:08

Petição Juntada

06/02/2024, 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/02/2024, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 09:39

Petição Juntada

06/02/2024, 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/07/2023, 11:05

Atestado de Pena Expedido

31/07/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:42

Remetido ao DJE

27/07/2023, 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/07/2023, 11:42

Concedida Progressão de regime

27/07/2023, 11:41

Petição Juntada

25/07/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:53

Remetido ao DJE

24/07/2023, 13:33

Conclusos para Decisão

24/07/2023, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 12:21

Petição Juntada

21/07/2023, 19:36

Conclusos para Despacho

21/07/2023, 14:26

Conclusos para Decisão

19/07/2023, 16:51

Petição Juntada

19/07/2023, 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/07/2023, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 09:30

Petição Juntada

18/07/2023, 09:30

Expedição de documento

13/07/2023, 11:48

Petição Juntada

07/07/2023, 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/08/2022, 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/08/2022, 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/08/2022, 14:20

Atestado de Pena Expedido

18/08/2022, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2022, 13:26

Conclusos para Despacho

12/08/2022, 16:01

Expedição de documento

12/08/2022, 16:00

Expedição de documento

12/08/2022, 15:57

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/01/2022, 09:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/01/2022, 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/01/2022, 09:50

Atestado de Pena Expedido

25/01/2022, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2022, 18:11

Ofício Expedido

24/01/2022, 17:56

Conclusos para Despacho

24/01/2022, 10:25

Conclusos para Decisão

21/01/2022, 14:33

Certidão Urgente Expedida

21/01/2022, 14:33

Unificação e Soma de Penas

20/01/2022, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2022, 18:31

Conclusos para Decisão

19/01/2022, 17:51

Apensado ao processo

19/01/2022, 17:49

Folha de Antecedentes Juntada

19/01/2022, 10:42

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/01/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 12:14

Decisão

•26/02/2025, 21:05

Despacho

•14/02/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:03

Acórdão

•21/01/2025, 11:34

Acórdão

•21/01/2025, 11:34

Acórdão

•21/01/2025, 11:34

Acórdão

•21/01/2025, 11:34

Todos os documentos(115)

Decisão

•09/05/2025, 20:24

Decisão

•16/04/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 12:14

Decisão

•26/02/2025, 21:05

Despacho

•14/02/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:03

Acórdão

•21/01/2025, 11:34

Acórdão

•21/01/2025, 11:34

Acórdão

•21/01/2025, 11:34

Acórdão

•21/01/2025, 11:34

Decisão

•29/11/2024, 14:27

Decisão

•12/11/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 12:53

Decisão

•07/10/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:46

Despacho

•06/05/2024, 19:34

Decisão

•04/04/2024, 14:19

Decisão

•26/02/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 15:28

Decisão

•08/02/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:39

Decisão

•27/07/2023, 11:41

Despacho

•24/07/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:30

Acórdão

•13/07/2023, 11:49

Acórdão

•13/07/2023, 11:49

Acórdão

•13/07/2023, 11:49

Acórdão

•13/07/2023, 11:49

Acórdão

•13/07/2023, 11:49

Acórdão

•13/07/2023, 11:49

Acórdão

•13/07/2023, 11:49

Acórdão

•13/07/2023, 11:49

Acórdão

•13/07/2023, 11:49

Acórdão

•13/07/2023, 11:49

Acórdão

•13/07/2023, 11:49

Acórdão

•13/07/2023, 11:49

Acórdão

•13/07/2023, 11:49

Acórdão

•13/07/2023, 11:49

Acórdão

•13/07/2023, 11:48

Acórdão

•13/07/2023, 11:48

Acórdão

•13/07/2023, 11:48

Acórdão

•13/07/2023, 11:48

Acórdão

•13/07/2023, 11:48

Acórdão

•13/07/2023, 11:48

Acórdão

•13/07/2023, 11:48

Acórdão

•13/07/2023, 11:48

Acórdão

•13/07/2023, 11:48

Acórdão

•13/07/2023, 11:48

Acórdão

•13/07/2023, 11:48

Acórdão

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•13/07/2023, 11:48

Acórdão

•13/07/2023, 11:48

Despacho

•17/08/2022, 13:26

Acórdão

•12/08/2022, 16:00

Acórdão

•12/08/2022, 16:00

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•12/08/2022, 16:00

Acórdão

•12/08/2022, 15:57

Despacho

•24/01/2022, 18:11

Decisão

•20/01/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 18:31

Decisão

•19/01/2022, 10:34