Execução da Pena 0001663-17.2017.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Aruja

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAXWELL ALVES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELLEN CRISTINA CRUZ DE SOUZA

OAB/SP 460337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/02/2026, 09:14

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/02/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2026, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2026, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/02/2026, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2026, 18:17

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:13

Todas as movimentações(355)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/02/2026, 09:14

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/02/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2026, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2026, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 18:17

Decisão

•08/01/2026, 16:12

03/02/2026, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2026, 18:17

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:13

Concedido o Livramento Condicional

08/01/2026, 16:12

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:18

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 10:26

Conclusos para decisão

07/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 08:46

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 10:46

Conclusos para decisão

25/09/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:34

Declarada a Remição

19/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:15

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 02:15

Conclusos para decisão

05/09/2025, 17:58

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:52

Declarada a Remição

28/08/2025, 15:51

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:11

Conclusos para decisão

11/08/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:53

Homologado o Cálculo

29/07/2025, 13:52

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:10

Declarada a Remição

16/07/2025, 14:09

Conclusos para despacho

13/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 20:30

Não Concedido o Livramento Condicional

09/05/2025, 20:30

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 22:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2024, 14:55

Declarada a Remição

07/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 18:39

Conclusos para decisão

23/09/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2024, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2024, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2024, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2024, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2024, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2024, 10:14

Conclusos para decisão

02/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:21

Conclusos para despacho

21/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 14:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2023, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2023, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2023, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2023, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2023, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/11/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/11/2023, 16:32

Conclusos para decisão

21/11/2023, 16:03

Juntada de Certidão

21/11/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 22:30

Concedida Progressão de regime

16/10/2023, 22:29

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 10:33

Conclusos para despacho

18/09/2023, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 12:03

Homologado o Cálculo

15/05/2023, 12:02

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:49

Conclusos para despacho

15/05/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:21

Realizado Cálculo

28/03/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 17:13

Declarada a Remição

15/03/2023, 17:13

Conclusos para decisão

15/03/2023, 14:44

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 21:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 05:39

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 17:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2022, 17:42

Conclusos para despacho

15/09/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/08/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/08/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 05:27

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2022, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2022.

19/08/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2022, 15:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2022, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2022, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2022, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/07/2022, 16:52

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 05:28

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2022, 15:22

Mudança de Magistrado

18/02/2022, 15:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2022, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2022, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2022, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2022, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/02/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/02/2022, 18:26

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 14:14

Homologada a Falta Disciplinar

24/11/2020, 14:11

Conclusos para decisão

18/09/2020, 10:40

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 09:42

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 17:19

Homologado o Cálculo

29/07/2020, 17:19

Conclusos para decisão

28/07/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 15:20

Realizado Cálculo

14/07/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 17:21

Homologada a Falta Disciplinar

03/07/2020, 17:21

Conclusos para decisão

01/07/2020, 19:25

Conclusos para despacho

02/04/2020, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 18:18

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 18:41

Homologado o Cálculo

29/10/2018, 14:33

Conclusos para decisão

29/10/2018, 12:04

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 12:03

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 20:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2018, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2018, 12:23

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 11:53

Apensado ao processo

11/09/2018, 11:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2018, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2018, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2018, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2018, 09:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2018, 17:30

Conclusos para despacho

29/08/2018, 16:32

Juntada de Certidão

29/08/2018, 15:18

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 22:24

Juntada de Ofício

04/06/2018, 16:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 17:08

Mudança de Classe Processual

06/02/2018, 09:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2018, 09:17

Conclusos para despacho

02/02/2018, 16:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2018, 18:28

Juntada de Outros documentos

27/09/2017, 16:24

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 17:13

Decisão

03/08/2017, 10:30

Conclusos para decisão

02/08/2017, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 08:55

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 11:18

Decisão

31/07/2017, 16:24

Conclusos para despacho

31/07/2017, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2017, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2017, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2017, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2017, 17:27

Conclusos para despacho

05/07/2017, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 16:35

Expedição de Ofício.

03/07/2017, 12:38

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2017, 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 12:34

Distribuído por sorteio

29/06/2017, 17:14

Despacho

•18/12/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 15:11

Despacho

•13/11/2025, 10:26

Decisão

•09/10/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:19

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2025, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2025, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2025, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2025, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2025, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2025, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2025, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2025, 16:03

Todos os documentos(93)

Decisão

•23/01/2026, 18:17

Decisão

•08/01/2026, 16:12

Despacho

•18/12/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 15:11

Despacho

•13/11/2025, 10:26

Decisão

•09/10/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:19

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2025, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2025, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2025, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2025, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2025, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2025, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2025, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2025, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2025, 16:03

Decisão

•19/09/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:23

Decisão

•15/09/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:50

Decisão

•28/08/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:44

Despacho

•14/08/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 12:46

Decisão

•29/07/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:32

Decisão

•16/07/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:53

Decisão

•09/05/2025, 20:30

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 22:28

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:28

Decisão

•07/10/2024, 14:55

Decisão

•07/10/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 18:39

Decisão

•03/07/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 10:33

Decisão

•21/11/2023, 16:32

Decisão

•16/10/2023, 22:29

Despacho

•19/09/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:42

Decisão

•15/05/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 10:22

Decisão

•15/03/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 21:05

Decisão

•15/09/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 15:30

Decisão

•25/07/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 15:22

Decisão

•17/02/2022, 18:26

Decisão

•24/11/2020, 14:11

Decisão

•29/07/2020, 17:19

Decisão

•03/07/2020, 17:21

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 13:34

Decisão

•29/10/2018, 14:33

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 20:23

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 12:23

Despacho

•29/08/2018, 17:30

Despacho

•06/02/2018, 09:17

Acórdão

•31/01/2018, 18:29

Acórdão

•31/01/2018, 18:29

Acórdão

•31/01/2018, 18:29

Acórdão

•31/01/2018, 18:29

Acórdão

•31/01/2018, 18:29

Acórdão

•31/01/2018, 18:29

Acórdão

•31/01/2018, 18:29

Acórdão

•31/01/2018, 18:29

Acórdão

•31/01/2018, 18:29

Acórdão

•31/01/2018, 18:29

Acórdão

•31/01/2018, 18:28

Acórdão

•31/01/2018, 18:28

Acórdão

•31/01/2018, 18:28

Acórdão

•31/01/2018, 18:28

Decisão

•03/08/2017, 10:30

Despacho

•31/07/2017, 16:24

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 09:55

Despacho

•05/07/2017, 17:27

Ato Ordinatório

•30/06/2017, 14:12

Sentença

•29/06/2017, 17:15

Decisão

•29/06/2017, 17:15

Decisão

•29/06/2017, 17:15

Decisão

•29/06/2017, 17:15

Decisão

•29/06/2017, 17:15

Decisão

•29/06/2017, 17:15

Decisão

•29/06/2017, 17:15

Decisão

•29/06/2017, 17:15