Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP);
Apelado: Estaf Engenharia S/A (Massa Falida)
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1511761-54.2022.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511761-54.2022.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 12:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/04/2025, 18:54
Conclusos para despacho
23/04/2025, 15:09
Suspensão do Prazo
12/02/2025, 01:33
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/01/2025, 16:28
Expedição de Certidão.
09/11/2024, 08:02
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 19:07
Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/10/2024, 19:06
Conclusos para decisão
24/10/2024, 17:50
Juntada de Petição de Embargos de declaração
21/10/2024, 12:25
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 10:38
Expedição de Certidão.
05/10/2024, 17:34
Documentos
Despacho
•24/04/2025, 18:54
Decisão
•29/10/2024, 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 12:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/04/2025, 18:54
Conclusos para despacho
23/04/2025, 15:09
Suspensão do Prazo
12/02/2025, 01:33
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/01/2025, 16:28
Expedição de Certidão.
09/11/2024, 08:02
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 19:07
Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/10/2024, 19:06
Conclusos para decisão
24/10/2024, 17:50
Juntada de Petição de Embargos de declaração
21/10/2024, 12:25
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 10:38
Expedição de Certidão.
05/10/2024, 17:34
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
05/10/2024, 17:34
Conclusos para julgamento
03/10/2024, 18:23
Reativação de Processo Suspenso
03/10/2024, 18:23
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 06:45
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 21:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/04/2024, 21:16
Conclusos para despacho
05/04/2024, 12:33
Suspensão do Prazo
04/04/2024, 00:55
Suspensão do Prazo
30/01/2024, 02:48
Suspensão do Prazo
01/12/2023, 22:11
Suspensão do Prazo
27/11/2023, 23:11
Suspensão do Prazo
15/11/2023, 23:36
Suspensão do Prazo
19/10/2023, 23:51
Suspensão do Prazo
03/10/2023, 22:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2023, 22:36
Expedição de Certidão.
24/06/2023, 06:39
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 06:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
12/06/2023, 16:41
Conclusos para decisão
12/06/2023, 15:03
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 12:51
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/04/2023, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023, 15:36
Expedição de Certidão.
18/12/2022, 06:44
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 18:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada