Procedimento Comum Cível 1018247-84.2024.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.913,90

Órgão julgador

01 Civel de Presidente Prudente

Partes do Processo

IVANILDA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA

OAB/SP 368635·CPF·Representa: Autor

JOÃO VÍTOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 30348·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 12:00

Determinado o arquivamento

22/09/2025, 11:29

Conclusos para despacho

19/09/2025, 14:28

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/07/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 10:02

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:36

Juntada de Petição de Contra-razões

28/06/2025, 19:15

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 12:00

Determinado o arquivamento

22/09/2025, 11:29

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 11:29

Despacho

•30/06/2025, 10:02

Conclusos para despacho

19/09/2025, 14:28

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/07/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 10:02

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:36

Juntada de Petição de Contra-razões

28/06/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/06/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Samuel de Farias Silva (OAB 368635/SP), João Vítor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 1018247-84.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivanilda Aparecida dos Santos Ferreira - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão ajuizada por Ivanilda Aparecida dos Santos Ferreira em face de BANCO PAN S.A. e, por via de consequência, julgo o processo extinto com resolução de mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC. Em razão da sucumbência suportará a parte autora o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios das partes contrárias, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, §2º do CPC, observados os limites inerentes à justiça gratuita. Ainda, condeno a parte autora ao pagamento de multa de 10% do valor da causa, por litigância de má-fé, em favor da parte requerida, na forma do art. 81 do CPC. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringente importará na condenação na multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do CPC. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. P. R. I.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:04

Julgada improcedente a ação

09/05/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 15:01

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2024, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:52

Juntada de Certidão

19/09/2024, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:02

Expedição de Carta.

18/09/2024, 14:58

Recebida a Petição Inicial

18/09/2024, 14:58

Conclusos para decisão

30/08/2024, 11:59

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 21:01

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 09:06

Sentença

•09/05/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:42

Decisão

•18/09/2024, 14:58