Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000467-84.2025.8.26.0357 - TJSP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 33.158,51

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Mirante do Paranapanema

Partes do Processo

EDINALDA DA SILVA TELES BONARDE

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 242123·CPF·Representa: Autor

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR

OAB/SP 363014·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ARROYO DE MELO

OAB/SP 437987·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE VALENTE BARRA

OAB/SP 438359·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANDRADE DE MELLO

OAB/SP 476373·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 242123·CPF·Representa: Autor

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR

OAB/SP 363014·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ARROYO DE MELO

OAB/SP 437987·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE VALENTE BARRA

OAB/SP 438359·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANDRADE DE MELLO

OAB/SP 476373·CPF·Representa: Autor

LORRAYNE GABRIELE DE ANDRADE MELLO

OAB/SP 505301·CPF·Representa: Autor

BIANCA ANDRADE DE MELLO

OAB/SP 516524·CPF·Representa: Autor

HELIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 284168·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

12/11/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 13:12

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:34

Conclusos para decisão

16/10/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 07:11

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 14:03

Todas as movimentações(56)

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

12/11/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:49

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:09

Decisão

•16/10/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 13:12

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:34

Conclusos para decisão

16/10/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 07:11

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 13:59

Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

02/10/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:04

Embargos de Declaração Acolhidos

31/07/2025, 16:00

Conclusos para decisão

30/07/2025, 15:37

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões

29/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 14:24

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/07/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:12

Julgada Procedente a Ação

27/06/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 10:04

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP) Processo 1000467-84.2025.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edinalda da Silva Teles Bonarde - Vistos. Intime(m)-se o(a) Requerente(s) para réplica no prazo legal. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:00

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2025, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 13:46

Recebida a Petição Inicial

22/04/2025, 13:46

Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:40

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 08:32

Despacho

•03/10/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:53

Decisão

•31/07/2025, 16:00

Despacho

•28/07/2025, 14:24

Sentença

•27/06/2025, 16:15

Despacho

•09/05/2025, 16:00

Decisão

•22/04/2025, 13:46