Execução Fiscal 1004802-51.2019.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/10/2019
Valor da Causa
R$ 2.924,64
Órgão julgador
Saf de Franco da Rocha
Partes do Processo
MUNICíPIO DE FRANCO DA ROCHA
CNPJ
46.***.***.0001-60
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Autor
LEONILDA CASSARINI
CPF
006.***.***-54
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO JESUS DOS SANTOS
OAB/SP 462095
·
CPF
283.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 09:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2026, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2025, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2025, 16:20
Concedida a Dilação de Prazo
10/12/2025, 15:36
Conclusos para decisão
10/12/2025, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 20:27
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 07:54
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 17:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2025, 17:40
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025, 16:14
Concedida a Dilação de Prazo
04/07/2025, 15:46
Conclusos para decisão
04/07/2025, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 21:49
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 09:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2026, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2025, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2025, 16:20
Concedida a Dilação de Prazo
10/12/2025, 15:36
Conclusos para decisão
10/12/2025, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 20:27
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 07:54
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 17:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2025, 17:40
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025, 16:14
Concedida a Dilação de Prazo
04/07/2025, 15:46
Conclusos para decisão
04/07/2025, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 21:49
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 06:16
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 06:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronaldo Jesus dos Santos (OAB 462095/SP) Processo 1004802-51.2019.8.26.0198 - Execução Fiscal - Exectda: Leonilda Cassarini - Vistos. Manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento ficando intimada nos termos do art. 25 da LEF e art. 10 do CPC de que, do não cumprimento da determinação judicial, os autos serão arquivados com início do prazo para prescrição intercorrente ou extintos caso enquadrem-se nos Temas 1184 (STF) e 566 (STJ) validada pelo STF (tema 390 da repercussão geral) em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Assim, tendo decorrido o prazo de 1 ano, sem ato efetivo de localização ou constrição de bens do executado e, tendo em vista que o valor da causa no momento da distribuição destes autos é menor que R$ 10.000,00, tornem os autos conclusos para extinção sem resolução do mérito. A intimação pelo portal eletrônico é considerada pessoal nos termos do art. 5º, §6º da Lei 11.419/06. Intime-se
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 01:19
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 14:44
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/05/2025, 14:44
Conclusos para despacho
09/05/2025, 09:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
25/04/2025, 19:19
Conclusos para despacho
25/04/2025, 11:28
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 21:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025, 10:39
Decisão Determinação
26/03/2025, 17:50
Conclusos para despacho
25/03/2025, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 20:19
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 07:16
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 12:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025, 12:16
Juntada de Outros documentos
09/01/2025, 16:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.
09/01/2025, 14:35
Juntada de Outros documentos
09/01/2025, 14:20
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
12/11/2024, 16:16
Conclusos para decisão
11/11/2024, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024, 20:17
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 07:31
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 09:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024, 09:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024, 09:26
Juntada de Outros documentos
15/07/2024, 13:54
Expedição de Mandado.
23/05/2024, 12:29
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/05/2024, 12:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024, 09:16
Juntada de Certidão
09/05/2024, 21:22
Expedição de Carta.
03/05/2024, 15:28
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/05/2024, 15:03
Juntada de Outros documentos
30/04/2024, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024, 20:21
Mudança de Magistrado
21/11/2023, 13:28
Bloqueio/penhora on line
22/09/2021, 10:04
Conclusos para decisão
16/09/2021, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021, 11:02
Suspensão do Prazo
01/05/2021, 03:22
Suspensão do Prazo
24/02/2021, 21:35
Suspensão do Prazo
27/12/2020, 05:57
Suspensão do Prazo
24/10/2020, 23:01
Concedida a Dilação de Prazo
13/08/2020, 10:11
Conclusos para decisão
06/08/2020, 12:24
Conclusos para despacho
16/07/2020, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020, 15:02
Expedição de Certidão.
31/05/2020, 08:43
Expedição de Certidão.
20/05/2020, 11:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
20/05/2020, 11:55
Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Resultado do AR
04/03/2020, 18:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2019, 00:00
Expedição de Carta.
30/10/2019, 12:04
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/10/2019, 11:23
Conclusos para decisão
14/10/2019, 17:05
Distribuído por sorteio
01/10/2019, 15:30
Documentos
Decisão
•
10/12/2025, 15:36
Ato Ordinatório
•
23/10/2025, 17:40
Decisão
•
04/07/2025, 15:46
Despacho
•
09/05/2025, 14:44
Despacho
•
26/03/2025, 17:50
Ato Ordinatório
•
27/01/2025, 12:16
Decisão
•
12/11/2024, 16:16
Ato Ordinatório
•
30/08/2024, 09:29
Ato Ordinatório
•
23/05/2024, 12:23
Ato Ordinatório
•
03/05/2024, 15:03
Decisão
•
22/09/2021, 10:04
Decisão
•
13/08/2020, 10:11
Ato Ordinatório
•
20/05/2020, 11:55
Decisão
•
25/10/2019, 11:23