Execução de Título Extrajudicial 0025447-72.2009.8.26.0196 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0025447-72.2009.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabricio Henrique Leite (OAB 225272/SP), Marlon Martins Lopes (OAB 288360/SP), Danilo Augusto Gonçalves Fagundes (OAB 304147/SP) Processo 0025447-72.2009.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Ismail Jose Ferreira - Reqdo: Celio Valentim Muzeti Limonti - Fls. 247 e segts.: cabe ponderar o seguinte, para avaliação daquele peticionário em 15 dias, se o caso consultando o sr. Registrador, visto que o caso tem estas particularidades. Tudo ocorreu porque primeiro houve a declaração de ineficácia, depois a adjudicação, mas esta foi por parte/proporção menor do que aquela envolvida na ineficácia. Em principio, a carta de adjudicação foi registrável e registrada, por haver aquela averbação de ineficácia por fraude à execução. Sem ela, talvez não fosse registrada, porque isto envolveria o que não era mais de propriedade do executado. Por tais motivos, talvez não caiba excluir por inteiro aquela averbação de ineficácia, tanto que se ela não existisse a adjudicação possivelmente não teria sido registrada. Alternativa: retificar a averbação de ineficácia para ser seu objeto somente a parte que depois foi adjudicada -- fls. 258 (o que não levaria à situação acima -- encadeamento ineficácia x adjudicação), com o que não ficaria como ineficaz o EXCEDENTE ao que foi adjudicado ? Int. Dilig.

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 13:48

Conclusos para Decisão

07/05/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:07

Remetido ao DJE

06/05/2025, 00:01

Petição Juntada

05/05/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 15:26

Conclusos para Despacho

30/04/2025, 13:41

Documento Juntado

30/04/2025, 10:41

Documento Juntado

30/04/2025, 10:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/04/2025, 10:28

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/04/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:21

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 13:48

Despacho

•05/05/2025, 15:26

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para Decisão

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Petição Juntada

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para Despacho

Documento Juntado

Documento Juntado

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

Certidão de Publicação Expedida

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