Execução Fiscal 0003744-95.2012.8.26.0094 - TJSP

Execução Fiscal 0003744-95.2012.8.26.0094 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:30

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 12:29

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 01:19

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 22:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 21:43

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/07/2025, 01:42

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabio Basso (OAB 152603/SP), Thais Maria Abreu de Freitas (OAB 256328/SP), Carolina Silva Campos (OAB 346266/SP), Marcelo José Mendes Santiago (OAB 386005/SP) Processo 0003744-95.2012.8.26.0094 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Brodowski - Reqdo: Rodrigo Passos e Oliveira - Fls. 96/102: os embargos de declaração ora opostos não devem sequer ser conhecidos, tendo em vista que se pretendem discutir o (des)acerto, ainda que seja parcial, da decisão, do seu ponto de vista substancial, tencionando efeitos infringentes alterando o próprio teor do decisum, o que se revela incompatível com a via processual eleita. Saliente-se que fica facultado à parte interessada lançar mão do instrumento jurídico adequado para modificar a prestação jurisdicional ofertada. Revela-se evidente o propósito da parte embargante de rediscutir os fundamentos da decisão embargada, o que é incabível nesta via integrativa, como já decidiu o STJ no julgamento do REsp 911.897-SP. Bem por isso, DEIXO DE CONHECER dos embargos declaratórios. Int.

13/05/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:29

—

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

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