Execução Fiscal 1003098-62.2016.8.26.0180 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 7.371,90

Órgão julgador

02 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

CNPJ

Autor

ANA VITOR DOS SANTOS

CPF

Reu

DAVI VITOR DOS SANTOS

Reu

JOSE VITOR DOS SANTOS

CPF

Reu

BENEDITO VITOR DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DÉCIO PEREZ JUNIOR

OAB/SP 200995·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS

OAB/SP 191957·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

CNPJ

Autor

ANA VITOR DOS SANTOS

CPF

Reu

DAVI VITOR DOS SANTOS

Reu

JOSE VITOR DOS SANTOS

CPF

Reu

BENEDITO VITOR DOS SANTOS

Reu

ESPOLIO DE BENEDITO VITOR DOS SANTOS

Reu

LUCIANA VITOR DOS SANTOS

Reu

FERNANDO VITOR DOS SANTOS

Reu

DEMERVAL VITOR DOS SANTOS

Reu

MANOEL VITOR DOS SANTOS

Reu

RAQUEL VITOR DOS SANTOS

Reu

MOACIR VITOR DOS SANTOS

Reu

JOAO VICTOR DOS SANTOS NETO

CPF

TERCEIRO

NET EDITAIS DE LEILOES

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO RENAN DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 06:57

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 10:30

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:00

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:27

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 01:46

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:10

Todas as movimentações(324)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 06:57

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:24

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 10:30

Decisão

•19/01/2026, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 10:30

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:00

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:27

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 01:46

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 16:56

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:40

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2025, 14:41

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 17:17

Conclusos para despacho

25/07/2025, 17:01

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP) Processo 1003098-62.2016.8.26.0180 - Execução Fiscal - Exectdo: José Vitor dos Santos - Vistos. A fim de se controlar adequadamente o prazo da prescrição intercorrente, esclareça a parte exequente a data em que houve o inadimplemento do acordo. Se ainda não o fez, deverá a parte exequente informar o valor atualizado do débito. Prazo: 15 dias. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 14:03

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:45

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 01:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

19/11/2024, 15:24

Conclusos para decisão

19/11/2024, 12:37

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 01:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 18:00

Conclusos para decisão

16/09/2024, 16:54

Conclusos para decisão

13/09/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 04:35

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 05:32

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:05

Juntada de Decisão

22/07/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 08:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2024, 08:49

Conclusos para despacho

10/07/2024, 21:20

Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:19

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 08:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/01/2024, 16:30

Conclusos para decisão

07/12/2023, 20:59

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 03:03

Conclusos para despacho

09/11/2023, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2023, 12:13

Conclusos para despacho

10/10/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 20:26

Conclusos para despacho

06/08/2023, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 19:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 19:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2023, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2023, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2023, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2023, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2023, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2023, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2023, 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2023, 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2023, 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2023, 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2023, 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2023, 06:15

Expedição de Carta.

12/05/2023, 10:20

Expedição de Carta.

12/05/2023, 10:20

Expedição de Carta.

12/05/2023, 10:20

Expedição de Carta.

12/05/2023, 10:20

Expedição de Carta.

12/05/2023, 10:20

Expedição de Carta.

12/05/2023, 10:19

Expedição de Carta.

12/05/2023, 10:19

Expedição de Carta.

12/05/2023, 10:19

Expedição de Carta.

12/05/2023, 10:19

Expedição de Carta.

12/05/2023, 10:19

Expedição de Carta.

12/05/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2023, 21:36

Conclusos para despacho

12/12/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2022, 22:21

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:42

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 12:55

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 16:47

Conclusos para despacho

11/08/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2022, 12:25

Conclusos para despacho

09/06/2022, 18:10

Conclusos para despacho

08/06/2022, 12:50

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 12:49

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 07:18

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 12:04

Decisão

24/02/2022, 10:43

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 07:06

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 15:08

Conclusos para despacho

23/11/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 00:20

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

20/11/2021, 09:44

Conclusos para decisão

18/11/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 16:18

Suspensão do Prazo

02/10/2021, 21:03

Conclusos para despacho

27/09/2021, 13:49

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 13:47

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 07:02

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 10:31

Proferido Despacho

14/09/2021, 09:52

Conclusos para decisão

03/09/2021, 21:13

Conclusos para despacho

09/08/2021, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2021, 09:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/08/2021, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 16:55

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 16:54

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 16:49

Decisão

04/08/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

05/06/2021, 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2021, 00:00

Conclusos para decisão

28/05/2021, 14:53

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 07:16

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 07:10

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2021, 18:49

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2021, 09:30

Decisão

12/05/2021, 18:04

Conclusos para decisão

12/05/2021, 16:04

Conclusos para despacho

12/05/2021, 15:34

Juntada de Decisão

12/05/2021, 15:33

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 12:03

Decisão

11/05/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 11:48

Conclusos para despacho

07/05/2021, 17:26

Conclusos para despacho

07/05/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2021, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 20:42

Decisão

03/05/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

02/05/2021, 06:34

Conclusos para decisão

30/04/2021, 17:37

Conclusos para despacho

29/04/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

21/04/2021, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

21/04/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

21/04/2021, 10:26

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

21/04/2021, 05:57

Expedição de Carta.

09/04/2021, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 20:58

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 19:12

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 19:08

Decisão

13/01/2021, 18:40

Conclusos para despacho

12/01/2021, 21:16

Conclusos para despacho

11/09/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 22:30

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 07:04

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2020, 10:38

Suspensão do Prazo

05/07/2020, 03:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/05/2020, 12:31

Decisão

13/05/2020, 18:32

Conclusos para despacho

09/04/2020, 11:47

Juntada de Outros documentos

30/03/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 13:05

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 23:17

Expedição de Certidão.

25/02/2020, 07:12

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 10:22

Reativação de Processo Suspenso

07/02/2020, 10:19

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 10:36

Juntada de Mandado

25/11/2019, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2019, 10:36

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2019, 11:56

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 11:55

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 07:24

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 11:56

Decisão

01/10/2019, 18:38

Conclusos para despacho

23/09/2019, 17:40

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 14:49

Suspensão do Prazo

30/08/2019, 22:29

Suspensão do Prazo

02/08/2019, 22:53

Arquivado Provisoriamente

25/03/2019, 14:07

Suspensão do Prazo

01/03/2019, 00:32

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 23:21

Suspensão do Prazo

18/12/2018, 21:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/10/2018, 18:47

Conclusos para decisão

24/10/2018, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 14:45

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 08:21

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2018, 15:50

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 15:48

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 15:47

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 23:27

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 05:20

Decisão

11/05/2018, 17:03

Conclusos para decisão

11/05/2018, 16:03

Juntada de Outros documentos

07/03/2018, 14:25

Juntada de Outros documentos

07/03/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2018, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2018, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2018, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2018, 11:20

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 09:31

Decisão

21/02/2018, 19:14

Conclusos para decisão

21/02/2018, 16:12

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 17:48

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 14:28

Ato ordinatório

01/11/2017, 14:27

Juntada de Outros documentos

01/11/2017, 14:25

Proferido Despacho

15/08/2017, 17:06

Conclusos para despacho

11/08/2017, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2017, 14:41

Expedição de Certidão.

30/07/2017, 08:03

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2017, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2017, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2017, 16:41

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2017, 00:00

Expedição de Carta.

24/01/2017, 16:25

Proferido Despacho

20/01/2017, 12:45

Conclusos para despacho

19/01/2017, 18:02

Distribuído por sorteio

19/12/2016, 15:38

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:47

Decisão

•25/07/2025, 17:17

Decisão

•09/05/2025, 14:03

Decisão

•19/11/2024, 15:24

Decisão

•16/09/2024, 18:00

Decisão

•20/08/2024, 14:29

Decisão

•11/07/2024, 08:49

Decisão

•22/01/2024, 16:30

Decisão

•11/10/2023, 12:13

Todos os documentos(46)

Despacho

•06/03/2026, 10:30

Decisão

•19/01/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:47

Decisão

•25/07/2025, 17:17

Decisão

•09/05/2025, 14:03

Decisão

•19/11/2024, 15:24

Decisão

•16/09/2024, 18:00

Decisão

•20/08/2024, 14:29

Decisão

•11/07/2024, 08:49

Decisão

•22/01/2024, 16:30

Decisão

•11/10/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 19:55

Decisão

•21/03/2023, 21:36

Decisão

•25/10/2022, 22:21

Decisão

•12/06/2022, 12:25

Decisão

•24/02/2022, 10:43

Decisão

•20/11/2021, 09:44

Despacho

•14/09/2021, 09:52

Decisão

•04/08/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 18:49

Decisão

•12/05/2021, 18:04

Decisão

•11/05/2021, 18:36

Decisão

•03/05/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•21/04/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 10:47

Decisão

•13/01/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 10:38

Decisão

•13/05/2020, 18:32

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 11:56

Decisão

•01/10/2019, 18:38

Decisão

•24/10/2018, 18:47

Ato Ordinatório

•13/08/2018, 15:50

Decisão

•11/05/2018, 17:03

Decisão

•21/02/2018, 19:14

Ato Ordinatório

•01/11/2017, 14:27

Despacho

•15/08/2017, 17:06

Ato Ordinatório

•19/07/2017, 18:21

Ato Ordinatório

•05/07/2017, 17:25

Ato Ordinatório

•28/04/2017, 16:41

Despacho

•20/01/2017, 12:45