Execução da Pena 0004745-54.2019.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Bariri

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Jau 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Criminal de Jau 1° Grau · TJSP · Remição 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Criminal de Jau 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE DE BARROS ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUVALDO JOSÉ COSTA JUNIOR

OAB/SP 204035·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2024, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2024, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/12/2024, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/12/2024, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/12/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2024, 23:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2024, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 11:33

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:14

Conclusos para despacho

26/11/2024, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:35

Todas as movimentações(349)

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2024, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2024, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/12/2024, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/12/2024, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:00

Decisão

•29/11/2024, 11:33

09/12/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2024, 23:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2024, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 11:33

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:14

Conclusos para despacho

26/11/2024, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/11/2024, 06:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/11/2024, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 11:38

Conclusos para decisão

13/11/2024, 13:35

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 04:35

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2024, 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2024, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 09:56

Conclusos para decisão

24/10/2024, 09:46

Conclusos para despacho

24/10/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2024, 21:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2024, 00:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2024, 18:00

Conclusos para decisão

16/08/2024, 17:39

Conclusos para despacho

16/08/2024, 17:32

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 23:33

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 10:37

Juntada de Mandado

28/06/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 12:25

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2024, 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2024, 00:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 17:43

Conclusos para decisão

01/05/2024, 14:59

Desentranhado o documento

01/05/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 14:45

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:50

Recebidos os autos

25/04/2024, 11:31

Recebidos os autos

25/04/2024, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/04/2024, 11:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/04/2024, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/04/2024, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/04/2024, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2024, 02:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2024, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 10:50

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 23:42

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 04:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:28

Concedida Progressão de regime

21/03/2024, 10:24

Conclusos para decisão

13/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 13:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 04:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 08:17

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 02:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/01/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 14:21

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:47

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

12/12/2023, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2023, 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:59

Declarada a Remição

11/12/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 16:49

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 01:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 06:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:46

Conclusos para decisão

17/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 06:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 21:57

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 22:46

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 11:57

Juntada de Petição de Resposta

11/10/2023, 19:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2023, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:09

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:19

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2023, 01:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/07/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 12:59

Conclusos para decisão

03/07/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2023, 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/06/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:50

Declarada a Remição

30/06/2023, 10:49

Conclusos para decisão

23/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 11:32

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2023, 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2023, 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/05/2023, 00:06

Conclusos para decisão

04/05/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:49

Declarada a Remição

04/05/2023, 14:38

Conclusos para decisão

25/04/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 12:02

Conclusos para decisão

30/03/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2023, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/03/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 10:43

Conclusos para despacho

23/02/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 15:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2023, 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/02/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 18:29

Conclusos para decisão

09/02/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2023, 01:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/01/2023, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2023, 17:53

Conclusos para despacho

12/01/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2022, 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2022, 14:45

Conclusos para despacho

04/07/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2022, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2022, 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 11:17

Conclusos para decisão

23/06/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 14:34

Concedida Progressão de regime

22/06/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 15:24

Conclusos para decisão

15/06/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 09:07

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

26/05/2022, 22:23

Conclusos para despacho

26/04/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 16:48

Juntada de Petição de Resposta

13/04/2022, 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/04/2022, 00:09

Expedição de Ofício.

07/04/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 18:45

Conclusos para decisão

06/04/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2022, 02:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/02/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2022, 13:45

Conclusos para decisão

15/02/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2022, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 18:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2022, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/01/2022, 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/01/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2022, 16:41

Declarada a Remição

26/01/2022, 16:40

Conclusos para decisão

24/01/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2022, 02:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 07:55

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 08:20

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2021, 08:09

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2021, 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 10:37

Juntada de Petição de Resposta

15/09/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2021, 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2021, 01:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2021, 17:35

Conclusos para decisão

10/09/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/09/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 17:48

Declarada a Remição

09/09/2021, 17:47

Conclusos para decisão

27/08/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 17:21

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2021, 17:21

Juntada de Petição de Parecer

18/10/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 21:53

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 21:53

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 21:52

Expedição de Ofício.

17/10/2019, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2019, 16:18

Conclusos para decisão

17/10/2019, 15:31

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 15:31

Distribuído por competência exclusiva

15/10/2019, 15:07

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:36

Decisão

•14/11/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:40

Decisão

•24/10/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 09:13

Decisão

•17/08/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 23:33

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 12:25

Decisão

•02/05/2024, 17:43

Decisão

•10/04/2024, 10:50

Decisão

•21/03/2024, 10:24

Todos os documentos(116)

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:00

Decisão

•29/11/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:36

Decisão

•14/11/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:40

Decisão

•24/10/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 09:13

Decisão

•17/08/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 23:33

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 12:25

Decisão

•02/05/2024, 17:43

Decisão

•10/04/2024, 10:50

Decisão

•21/03/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 08:17

Decisão

•29/01/2024, 14:21

Decisão

•11/12/2023, 16:56

Decisão

•11/12/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 08:40

Despacho

•21/11/2023, 14:46

Despacho

•03/11/2023, 21:57

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 17:09

Despacho

•10/10/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 15:58

Decisão

•03/07/2023, 12:59

Acórdão

•03/07/2023, 11:11

Acórdão

•03/07/2023, 11:11

Acórdão

•03/07/2023, 11:11

Acórdão

•03/07/2023, 11:11

Acórdão

•03/07/2023, 11:11

Acórdão

•03/07/2023, 11:11

Acórdão

•03/07/2023, 11:11

Acórdão

•03/07/2023, 11:11

Acórdão

•03/07/2023, 11:11

Acórdão

•03/07/2023, 11:11

Acórdão

•03/07/2023, 11:11

Acórdão

•03/07/2023, 11:11

Acórdão

•03/07/2023, 11:11

Acórdão

•03/07/2023, 11:11

Acórdão

•03/07/2023, 11:11

Acórdão

•03/07/2023, 11:11

Acórdão

•03/07/2023, 11:10

Acórdão

•03/07/2023, 11:10

Acórdão

•03/07/2023, 11:10

Acórdão

•03/07/2023, 11:10

Decisão

•30/06/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:33

Decisão

•05/05/2023, 15:22

Decisão

•04/05/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 14:58

Decisão

•30/03/2023, 12:02

Despacho

•29/03/2023, 10:43

Decisão

•09/02/2023, 18:29

Decisão

•12/01/2023, 17:53

Decisão

•19/09/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 10:23

Decisão

•23/06/2022, 11:17

Decisão

•22/06/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 16:04

Despacho

•07/04/2022, 18:45

Decisão

•16/02/2022, 13:45

Acórdão

•15/02/2022, 18:34

Acórdão

•15/02/2022, 18:34

Acórdão

•15/02/2022, 18:34

Acórdão

•15/02/2022, 18:34

Acórdão

•15/02/2022, 18:34

Acórdão

•15/02/2022, 18:34

Acórdão

•15/02/2022, 18:34

Acórdão

•15/02/2022, 18:34

Acórdão

•15/02/2022, 18:34

Acórdão

•15/02/2022, 18:34

Acórdão

•15/02/2022, 18:34

Acórdão

•15/02/2022, 18:34

Acórdão

•15/02/2022, 18:34

Acórdão

•15/02/2022, 18:34

Acórdão

•15/02/2022, 18:34

Acórdão

•15/02/2022, 18:34

Acórdão

•15/02/2022, 18:34

Acórdão

•15/02/2022, 18:34

Acórdão

•15/02/2022, 18:34

Acórdão

•15/02/2022, 18:34

Acórdão

•15/02/2022, 18:34

Acórdão

•15/02/2022, 18:34

Acórdão

•15/02/2022, 18:34

Acórdão

•15/02/2022, 18:33

Acórdão

•15/02/2022, 18:33

Acórdão

•15/02/2022, 18:33

Acórdão

•15/02/2022, 18:33

Acórdão

•15/02/2022, 18:33

Decisão

•26/01/2022, 16:41

Decisão

•26/01/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 18:15

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 10:37

Decisão

•10/09/2021, 17:35

Decisão

•09/09/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 09:27

Decisão

•17/10/2019, 16:18

Despacho

•15/10/2019, 15:08

Sentença

•15/10/2019, 15:08

Despacho

•15/10/2019, 15:08

Despacho

•15/10/2019, 15:07

Despacho

•15/10/2019, 15:07

Decisão

•15/10/2019, 15:07

Decisão

•15/10/2019, 15:07

Decisão

•15/10/2019, 15:07

Decisão

•15/10/2019, 15:07

Decisão

•15/10/2019, 15:07