Execução da Pena 0005163-25.2023.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Jau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Jau

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO VICTOR DOMINGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

PAULO EDUARDO CAMPELLO HENRIQUE

OAB/SP 363041·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 15:31

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:18

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 20:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 20:15

Juntada de Certidão

02/03/2026, 16:26

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:15

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 16:53

Todas as movimentações(162)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 15:31

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 20:15

09/03/2026, 16:18

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 20:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 20:15

Juntada de Certidão

02/03/2026, 16:26

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:15

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 16:53

Conclusos para despacho

16/12/2025, 15:23

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:01

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 23:51

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 14:14

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:07

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 09:40

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 14:03

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 18:16

Suspensão do Prazo

14/08/2025, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:15

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 21:14

Expedição de Ofício.

07/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 13:28

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 19:37

Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2025 01:15:00, 1ª Vara Criminal.

02/07/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:29

Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

01/07/2025, 14:24

Conclusos para decisão

01/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 01:20

Conclusos para despacho

10/06/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 22:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 17:57

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:33

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Eduardo Campello Henrique (OAB 363041/SP) Processo 0005163-25.2023.8.26.0302 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO VICTOR DOMINGUES - Diante do requerido pelo Ministério Público, manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, o advogado constituído do sentenciado (pág. 103).

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 13:51

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:00

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 16:11

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:24

Conclusos para despacho

06/12/2024, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 11:21

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:56

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 05:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 15:47

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:57

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2024, 10:45

Conclusos para decisão

24/09/2024, 10:48

Conclusos para despacho

10/09/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 07:33

Conclusos para decisão

02/09/2024, 12:45

Conclusos para despacho

22/08/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 10:19

Conclusos para decisão

02/07/2024, 09:51

Conclusos para despacho

24/06/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 14:51

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 08:34

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:56

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

03/01/2024, 21:12

Juntada de Outros documentos

03/01/2024, 21:12

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 09:24

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 17:08

Conclusos para despacho

17/10/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

30/09/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

30/09/2023, 16:12

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 18:06

Apensado ao processo

27/09/2023, 16:13

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 12:59

Distribuído por competência exclusiva

27/09/2023, 12:11

Despacho

•16/12/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:08

Despacho

•24/09/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:28

Decisão

•01/07/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 16:45

Despacho

•16/05/2025, 17:57

Despacho

•09/05/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:13

Todos os documentos(40)

Despacho

•10/03/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 20:15

Despacho

•16/12/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:08

Despacho

•24/09/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:28

Decisão

•01/07/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 16:45

Despacho

•16/05/2025, 17:57

Despacho

•09/05/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:36

Decisão

•13/12/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 13:54

Despacho

•05/12/2024, 11:21

Despacho

•11/11/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:05

Decisão

•25/10/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 10:46

Despacho

•05/09/2024, 07:33

Despacho

•14/08/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 16:41

Despacho

•19/03/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 09:39

Despacho

•17/10/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 12:59

Sentença

•27/09/2023, 12:11

Despacho

•27/09/2023, 12:11

Sentença

•27/09/2023, 12:11

Decisão

•27/09/2023, 12:11

Despacho

•27/09/2023, 12:11

Despacho

•27/09/2023, 12:11

Decisão

•27/09/2023, 12:11