Execução de Título Extrajudicial 1003046-66.2016.8.26.0180 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003046-66.2016.8.26.0180 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva (OAB 251249/SP), Gullit Davison Alves (OAB 384427/SP), Bruno Sertorio Ottaviani (OAB 301574/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eliane Avelar Sertorio Octaviani (OAB 70656/SP), Monica de Avellar Sertorio Gonçalves (OAB 56648/SP), Pedro Henrique Sertorio (OAB 11806/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP) Processo 1003046-66.2016.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Pinhal - Exectdo: Pedro Henrique Sertorio, Pedro Henrique Sertorio, Pedro Henrique Sertorio, Bruno Sertorio Ottaviani, Bruno Sertorio Ottaviani, Bruno Sertorio Ottaviani, Bruno Sertorio Ottaviani, Bruno Sertorio Ottaviani, Bruno Sertorio Ottaviani, Espólio de Carmen Lydia Avellar Sertório, Luis Henrique Sertorio Gonçalves, Pedro Henrique Sertório Neto - Vistos. 1 - Fl. 3.963/3.976: a questão da propriedade do imóvel rural Fazenda São Benedito do Frutal (matrículas nº 1.708, 11.952 e 11.953) ainda não foi julgada, estando o processo judicial em fase instrutória. 2 - Fls. 3.981/3.983 e 3.984/3.985: Às fls. 3.811, com os esclarecimentos de fls. 3.864/3.865, foi deferida a busca, apreensão e penhora do café existente na referida propriedade rural, sendo cumprida a ordem às fls. 3.877/3.880. Naquela oportunidade, esclareceu-se que não haveria necessidade de se observar o limite fixado no agravo de instrumento de nº 2094952-10.2018.8.26.0000 (50% dos frutos), já que a penhora determinada se referia a apenas uma das propriedades da parte executada, enquanto que a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo no agravo de instrumento de fls. 3.822/3.831 tinha por fundamento a penhora determinada em todas as propriedades da parte executada. Ou seja, a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo tinha por escopo preservar a subsistência da parte executada, o que não seria comprometida com a limitação da penhora a apenas uma das suas propriedades. Cumprida a medida de penhora, a parte exequente renova o pedido, pleiteando a busca, apreensão e penhora de novas sacas de café. Ocorre que o pedido de fls. 3.884/3.885, aclarado às fls. 3.902/3.903 (utilização do produto da alienação das sacas de café para o pagamento da folha salarial da parte exequente), não foi deferido. Aliás, ficou claro às fls. 3.864/3.865 que não se deferia a venda das sacas de café, até porque referido pedido sequer foi feito. Assim, antes de novas determinações, concedo à parte exequente o prazo de 5 dias para que esclareça o que ocorreu. 3 - Certifique a Serventia o decurso do prazo concedido à fl. 3.894. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(22)

Advogados / Representantes(10)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(847)

Todos os documentos(137)