Execução da Pena 0002305-16.2020.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DOUGLAS ARAUJO DE MELLO

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE OLIVEIRA DE ARAÚJO

OAB/SP 432637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 15:10

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 15:01

Processo Desarquivado Com Reabertura

18/05/2026, 14:53

Suspensão do Prazo

11/02/2026, 20:29

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 22:30

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 23:16

Suspensão do Prazo

21/08/2025, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 15:50

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 09:53

Todas as movimentações(147)

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 15:10

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 15:01

Processo Desarquivado Com Reabertura

18/05/2026, 14:53

Suspensão do Prazo

11/02/2026, 20:29

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 09:53

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 22:30

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 23:16

Suspensão do Prazo

21/08/2025, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 15:50

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:45

Suspensão do Prazo

13/05/2025, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Douglas Araujo de Mello - Antes de analisar o pedido de conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos originariamente imposta, oficie-se a serventia ao órgão fiscalizador municipal para que informe as horas atualizadas e trabalhadas pelo sentenciado, bem como para que informe se há local para prestação de serviços aos finais de semana. Por hora, mantida a decisão de fls. 166, visto que o regime aberto não visa à privação de liberdade corpórea do sentenciado. Intimação - ADV: Felipe Oliveira de Araújo (OAB 432637/SP) Processo 0002305-16.2020.8.26.0176 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 14:44

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 07:20

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 17:00

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

14/03/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 13:35

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2025, 16:46

Juntada de Ofício

31/01/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 14:25

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 16:15

Conclusos para despacho

26/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 10:39

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 18:35

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 22:20

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 22:20

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 16:05

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 16:09

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2023, 15:35

Conclusos para despacho

01/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2023, 15:15

Conclusos para despacho

12/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 17:11

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 12:40

Juntada de Mandado

02/02/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2023, 19:00

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2022, 11:21

Conclusos para despacho

06/05/2022, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 23:52

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2022, 19:08

Conclusos para despacho

23/04/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2022, 21:00

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2022, 12:40

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 12:38

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 21:20

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2022, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2022, 15:54

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 18:28

Expedição de Ofício.

23/02/2022, 14:51

Decisão

02/08/2021, 15:09

Conclusos para despacho

02/08/2021, 12:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2021, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2021, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2021, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2021, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2021, 11:47

Decisão

23/07/2021, 16:36

Conclusos para decisão

23/07/2021, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2021, 14:49

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 13:34

Proferido Despacho

06/10/2020, 15:09

Conclusos para despacho

06/10/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 06:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2020, 06:57

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 06:56

Realizado Cálculo de Liquidação

06/08/2020, 06:55

Expedição de Ofício.

27/07/2020, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 12:02

Distribuído por competência exclusiva

21/07/2020, 11:45

Decisão

•09/05/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:19

Decisão

•14/03/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:46

Despacho

•27/11/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:33

Despacho

•13/08/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 16:06

Despacho

•01/11/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:11

Todos os documentos(31)

Decisão

•12/06/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 09:53

Decisão

•09/05/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:19

Decisão

•14/03/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:46

Despacho

•27/11/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:33

Despacho

•13/08/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 16:06

Despacho

•01/11/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:11

Despacho

•12/05/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 12:51

Despacho

•06/05/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 15:42

Despacho

•24/04/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 12:20

Decisão

•02/08/2021, 15:09

Decisão

•23/07/2021, 16:36

Despacho

•06/10/2020, 15:09

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 06:57

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 17:20

Decisão

•21/07/2020, 11:45

Sentença

•21/07/2020, 11:45

Decisão

•21/07/2020, 11:45