Execução da Pena 0003136-32.2015.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Franco da Rocha

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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MARCELA ANTUNES FORTUNA

OAB/SP 226683·CPF·Representa: Réu

MARIA LÚCIA GALINDO BARBEZANE

OAB/SP 191156·CPF·Representa: Réu

SCHERMANS WILLIAM BUENO

OAB/SP 436564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2024, 09:19

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2024, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/05/2024, 18:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/05/2024, 18:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2024, 04:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2024, 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 16:20

Conclusos para decisão

23/04/2024, 12:02

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 09:55

Todas as movimentações(387)

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2024, 09:19

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2024, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/05/2024, 18:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/05/2024, 18:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•23/04/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 09:46

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legal

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09/05/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2024, 04:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2024, 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 16:20

Conclusos para decisão

23/04/2024, 12:02

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 02:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:39

Concedida Progressão de regime

15/04/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:15

Conclusos para decisão

15/04/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2024, 04:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 18:08

Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 02:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 12:03

Conclusos para decisão

18/12/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 20:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/12/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2023, 02:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2023, 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/10/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 01:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 17:41

Conclusos para decisão

19/09/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2023, 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 05:36

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 22:16

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 22:15

Recebidos os autos

15/08/2023, 22:05

Recebidos os autos

15/08/2023, 22:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/08/2023, 22:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/08/2023, 22:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/08/2023, 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/08/2023, 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2023, 13:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 16:48

Conclusos para decisão

08/08/2023, 14:04

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 22:21

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2023, 03:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:13

Determinada a Regressão de Regime

14/06/2023, 14:12

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:57

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2023, 04:13

Juntada de Petição de Resposta

14/06/2023, 03:45

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 06:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/06/2023, 00:09

Concedida Progressão de regime

12/06/2023, 16:48

Conclusos para decisão

07/06/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 14:45

Conclusos para decisão

26/05/2023, 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2023, 06:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:43

Concedida Progressão de regime

24/05/2023, 15:42

Conclusos para decisão

24/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/05/2023, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:13

Conclusos para decisão

03/05/2023, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2023, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2023, 00:06

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:52

Conclusos para decisão

26/04/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 04:15

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:29

Concedida Progressão de regime

18/04/2023, 15:27

Conclusos para decisão

18/04/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2023, 02:33

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2023, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2023, 14:34

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:11

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/02/2023, 16:05

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

17/02/2023, 15:47

Recebidos os autos

17/02/2023, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/02/2023, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/02/2023, 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/02/2023, 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:06

realizado cálculo de

15/02/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2022, 06:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/10/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 16:21

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:50

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 16:44

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 18:52

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 18:51

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

23/05/2022, 03:33

Ato ordinatório praticado

01/05/2021, 22:27

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/03/2021, 20:46

Recebidos os autos

04/03/2021, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/03/2021, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/03/2021, 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2021, 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2021, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2021, 16:28

Conclusos para decisão

26/02/2021, 12:24

Conclusos para despacho

25/02/2021, 13:16

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2021, 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 18:05

Concedido o Livramento condicional

18/12/2020, 18:00

Conclusos para decisão

18/12/2020, 11:31

Conclusos para despacho

17/12/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 08:18

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 10:52

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 10:52

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2020, 07:15

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 17:07

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2020, 16:48

Conclusos para decisão

18/11/2020, 15:41

Conclusos para despacho

18/11/2020, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/11/2020, 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 07:25

Expedição de Certidão.

31/10/2020, 01:29

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 10:35

Recebidos os autos

18/02/2020, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/02/2020, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/02/2020, 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/02/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 10:53

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

18/02/2020, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2020, 17:48

Conclusos para decisão

11/02/2020, 12:13

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 19:08

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 19:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 19:45

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2019, 15:35

Conclusos para julgamento

17/09/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 23:27

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 16:24

Conclusos para julgamento

03/09/2019, 09:30

Juntada de Petição de Parecer

02/09/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 10:57

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 17:40

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 13:10

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 19:52

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 19:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 19:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 17:41

Conclusos para despacho

19/06/2019, 10:23

Juntada de Petição de Parecer

18/06/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

09/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 08:23

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/05/2019, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/05/2019, 13:26

Recebidos os autos

28/05/2019, 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/05/2019, 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2019, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2019, 13:46

Conclusos para decisão

10/04/2019, 13:34

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 11:15

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 15:07

Juntada de Certidão

15/12/2018, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2018, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 20:05

Expedição de Certidão.

01/12/2018, 08:25

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 11:32

Conclusos para despacho

25/10/2018, 16:18

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2018, 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2018, 16:45

Ato ordinatório praticado

02/06/2018, 02:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 11:17

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 14:09

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 14:09

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 14:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 14:05

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2017, 16:54

Conclusos para decisão

24/11/2017, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 13:45

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/09/2017, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2017, 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2017, 14:25

Ato ordinatório praticado

01/08/2017, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 17:56

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 16:42

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2017, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2017, 14:16

Ato ordinatório praticado

18/05/2017, 17:59

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 17:58

Juntada de Outros documentos

18/05/2017, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2017, 14:07

Conclusos para decisão

15/05/2017, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2017, 06:44

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 10:29

Ato ordinatório praticado

10/05/2017, 10:29

Juntada de Ofício

10/05/2017, 10:28

Ato ordinatório praticado

05/05/2017, 10:49

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 10:49

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 16:34

Concedida Progressão de regime

02/05/2017, 15:26

Conclusos para decisão

02/05/2017, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 15:05

Expedição de Certidão.

29/03/2017, 11:08

Ato ordinatório praticado

29/03/2017, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2017, 18:25

Juntada de Outros documentos

23/06/2016, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2016, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2016, 20:20

Conclusos para decisão

15/04/2016, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2016, 16:00

Expedição de Certidão.

14/03/2016, 09:00

Expedição de Certidão.

03/03/2016, 13:47

Expedição de Certidão.

03/03/2016, 13:47

Ato ordinatório praticado

03/03/2016, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2015, 21:00

Expedição de Ofício.

26/11/2015, 17:42

Expedição de Certidão.

24/11/2015, 15:50

Ato ordinatório praticado

24/11/2015, 14:35

Juntada de Outros documentos

24/11/2015, 14:28

Juntada de Outros documentos

24/11/2015, 14:28

Juntada de Certidão

24/11/2015, 14:28

Juntada de Outros documentos

24/11/2015, 14:28

Juntada de Mandado

24/11/2015, 14:28

Juntada de Outros documentos

24/11/2015, 14:28

Juntada de Outros documentos

24/11/2015, 14:28

Juntada de Outros documentos

24/11/2015, 14:28

Juntada de Mandado

24/11/2015, 14:28

Juntada de Outros documentos

24/11/2015, 14:28

Juntada de Petição de Denúncia

24/11/2015, 14:28

Juntada de Mandado

24/11/2015, 14:28

Juntada de Outros documentos

24/11/2015, 14:28

Juntada de Outros documentos

24/11/2015, 14:28

Juntada de Outros documentos

24/11/2015, 14:28

Juntada de Outros documentos

24/11/2015, 14:28

Juntada de Outros documentos

24/11/2015, 14:28

Distribuído por competência exclusiva

03/06/2015, 11:23

Decisão

•15/04/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:15

Decisão

•21/02/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 13:03

Decisão

•18/12/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:06

Acórdão

•13/12/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:30

Decisão

•19/09/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 22:15

Todos os documentos(113)

Decisão

•23/04/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 09:46

Decisão

•15/04/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:15

Decisão

•21/02/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 13:03

Decisão

•18/12/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:06

Acórdão

•13/12/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:30

Decisão

•19/09/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 22:15

Decisão

•08/08/2023, 16:48

Decisão

•14/06/2023, 14:12

Decisão

•12/06/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 15:32

Decisão

•26/05/2023, 14:45

Decisão

•24/05/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 10:09

Decisão

•04/05/2023, 14:46

Despacho

•26/04/2023, 14:52

Decisão

•18/04/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 15:55

Decisão

•22/02/2023, 14:34

Despacho

•27/10/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 18:52

Decisão

•26/02/2021, 16:28

Decisão

•18/12/2020, 18:00

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 17:07

Decisão

•19/11/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 13:35

Decisão

•13/02/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 14:59

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 14:59

Sentença

•25/09/2019, 15:35

Despacho

•04/09/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 10:57

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 17:40

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 19:52

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 19:52

Despacho

•24/06/2019, 17:41

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 08:23

Decisão

•17/04/2019, 13:46

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 11:15

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 17:31

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 17:44

Acórdão

•15/12/2018, 12:08

Acórdão

•15/12/2018, 12:08

Acórdão

•15/12/2018, 12:08

Acórdão

•15/12/2018, 12:08

Acórdão

•15/12/2018, 12:08

Acórdão

•15/12/2018, 12:08

Acórdão

•15/12/2018, 12:08

Acórdão

•15/12/2018, 12:08

Acórdão

•15/12/2018, 12:08

Acórdão

•15/12/2018, 12:08

Acórdão

•15/12/2018, 12:08

Acórdão

•15/12/2018, 12:08

Acórdão

•15/12/2018, 12:08

Acórdão

•15/12/2018, 12:08

Acórdão

•15/12/2018, 12:08

Acórdão

•15/12/2018, 12:08

Acórdão

•15/12/2018, 12:08

Acórdão

•15/12/2018, 12:08

Acórdão

•15/12/2018, 12:08

Acórdão

•15/12/2018, 12:08

Acórdão

•15/12/2018, 12:08

Acórdão

•15/12/2018, 12:08

Acórdão

•15/12/2018, 12:08

Acórdão

•15/12/2018, 12:08

Acórdão

•15/12/2018, 12:08

Acórdão

•15/12/2018, 12:08

Despacho

•26/10/2018, 11:32

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 16:25

Ato Ordinatório

•08/02/2018, 14:09

Ato Ordinatório

•08/02/2018, 14:05

Decisão

•27/11/2017, 16:54

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 16:52

Ato Ordinatório

•27/07/2017, 16:42

Ato Ordinatório

•18/05/2017, 17:59

Decisão

•16/05/2017, 14:07

Ato Ordinatório

•10/05/2017, 10:29

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 10:49

Decisão

•02/05/2017, 15:26

Ato Ordinatório

•29/03/2017, 11:08

Decisão

•18/04/2016, 20:20

Ato Ordinatório

•03/03/2016, 11:30

Ato Ordinatório

•24/11/2015, 14:35

Decisão

•24/11/2015, 14:28

Sentença

•24/11/2015, 14:28

Sentença

•24/11/2015, 14:28

Sentença

•24/11/2015, 14:28

Sentença

•24/11/2015, 14:28

Sentença

•24/11/2015, 14:28

Sentença

•24/11/2015, 14:28

Sentença

•24/11/2015, 14:28

Sentença

•24/11/2015, 14:28

Sentença

•24/11/2015, 14:28

Sentença

•24/11/2015, 14:28

Sentença

•24/11/2015, 14:28

Sentença

•24/11/2015, 14:28

Sentença

•24/11/2015, 14:28

Sentença

•24/11/2015, 14:28

Decisão

•24/11/2015, 14:28

Decisão

•24/11/2015, 14:28

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