Embargos de Declaração Cível 1020845-98.2021.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

José Orestes de Souza Nery

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2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 12ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

INTER SHOES CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA

OAB/SP 227870·CPF·Representa: Autor

MARCIO FERNANDO FONTANA

OAB/SP 116285·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB

OAB/SP 263042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

21/05/2025, 11:02

Publicado em

19/05/2025, 00:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

09/05/2025, 08:03

Acórdão registrado

08/05/2025, 17:23

Julgamento Virtual Iniciado

24/04/2025, 13:54

Juntada de petição

08/04/2025, 14:58

Publicado em

07/04/2025, 00:00

Prazo

04/04/2025, 09:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

02/04/2025, 15:51

Subprocesso Cadastrado

21/03/2025, 14:50

Documentos

Acórdão

•08/05/2025, 15:01

Despacho

•02/04/2025, 15:02