Execução Fiscal 3006011-85.2013.8.26.0180 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 484.225,83

Órgão julgador

Foro 6 - Núcleo 4.0_Unidade 6 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL - UNIAO

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SOBASICO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS

OAB/SP 191957·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO

OAB/SP 274066·CPF·Representa: Réu

PAULA BEATRIZ LOUREIRO PIRES

OAB/SP 207573·CPF·Representa: Réu

CAROLINE OLIVEIRA BRITO

OAB/SP 426009·CPF·Representa: Réu

MARCUS FELIPE BELTRAME FERREIRA

OAB/SP 434903·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS

OAB/SP 191957·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO

OAB/SP 274066·CPF·Representa: Réu

PAULA BEATRIZ LOUREIRO PIRES

OAB/SP 207573·CPF·Representa: Réu

CAROLINE OLIVEIRA BRITO

OAB/SP 426009·CPF·Representa: Réu

MARCUS FELIPE BELTRAME FERREIRA

OAB/SP 434903·CPF·Representa: Réu

TIAGO SERRALHEIRO BORGES DOS SANTOS

OAB/SP 285835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 15:30

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:42

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 15:43

Todas as movimentações(192)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:55

13/06/2025, 15:30

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:42

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Paula Beatriz Loureiro Pires (OAB 207573/SP), Gabriel Abujamra Nascimento (OAB 274066/SP), Tiago Serralheiro Borges dos Santos (OAB 285835/SP), Caroline Oliveira Brito (OAB 426009/SP), Marcus Felipe Beltrame Ferreira (OAB 434903/SP) Processo 3006011-85.2013.8.26.0180 - Execução Fiscal - Exectdo: Sobasico Ind e Com de Alimentos Ltda - Ofício disponível para consulta e impressão em https://esaj.tjsp.Jus.br, devendo ser instruído e encaminhado pela parte interessada.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:12

Ato ordinatório

09/05/2025, 15:09

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 10:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 10:21

Conclusos para decisão

14/02/2025, 15:51

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 10:52

Conclusos para decisão

27/11/2024, 16:26

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 05:26

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2024, 14:52

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 11:45

Conclusos para despacho

10/01/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:08

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

16/11/2023, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 10:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

28/08/2023, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

20/04/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:25

Ato ordinatório

05/04/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 00:20

Decisão

30/11/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

25/10/2021, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

22/02/2021, 18:14

Decisão

12/02/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 14:48

Juntada de Ofício

12/02/2020, 15:38

Expedição de Ofício.

13/01/2020, 10:50

Decisão

09/12/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 09:43

Expedição de Ofício.

28/08/2019, 09:16

Decisão

20/08/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 09:34

Expedição de Ofício.

23/05/2019, 09:14

Decisão

17/05/2019, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 09:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

28/02/2019, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

23/01/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 10:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

10/12/2018, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

22/11/2018, 11:40

Ato ordinatório

07/11/2018, 10:22

Juntada de Ofício

07/11/2018, 09:56

Decisão

26/10/2018, 10:07

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 11:12

Expedição de Ofício.

20/08/2018, 09:21

Decisão

15/08/2018, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 11:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

13/03/2018, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

02/02/2018, 17:13

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 14:47

Decisão

18/01/2018, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 11:20

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 11:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

18/12/2017, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

13/11/2017, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2017, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2017, 11:53

Expedição de Ofício.

24/10/2017, 18:25

Decisão

31/08/2017, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 10:54

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

14/07/2017, 10:11

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Nacional

04/04/2017, 16:50

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

31/03/2017, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2017, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2017, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2017, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2017, 16:16

Decisão

16/03/2017, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 13:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

02/02/2017, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

12/12/2016, 09:17

Decisão

30/11/2016, 11:40

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2016, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2016, 11:31

Decisão

27/09/2016, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2016, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

15/09/2016, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

19/07/2016, 18:58

Ato ordinatório

30/05/2016, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2016, 13:23

Juntada de Mandado

30/05/2016, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2016, 11:51

Expedição de Mandado.

02/05/2016, 17:56

Expedição de Certidão.

28/04/2016, 14:20

Decisão

26/04/2016, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2016, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

14/03/2016, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

11/02/2016, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2016, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2016, 11:17

Ato ordinatório

13/11/2015, 16:45

Juntada de Ofício

13/11/2015, 16:38

Expedição de Ofício.

07/10/2015, 15:30

Juntada de Ofício

04/08/2015, 18:40

Juntada de Ofício

04/08/2015, 18:40

Juntada de Ofício

04/08/2015, 18:39

Juntada de Ofício

04/08/2015, 18:39

Juntada de Ofício

04/08/2015, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2015, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2015, 10:50

Decisão

12/06/2015, 18:51

Expedição de Certidão.

11/06/2015, 17:25

Decisão

27/04/2015, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 15:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

16/03/2015, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

06/02/2015, 11:28

Despacho

03/02/2015, 16:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

29/01/2015, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

26/01/2015, 09:36

Decisão

18/12/2014, 09:47

Juntada de Outros documentos

15/12/2014, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/11/2014, 10:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/10/2014, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2014, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2014, 10:37

Ato ordinatório

18/09/2014, 17:25

Juntada de Outros documentos

18/09/2014, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2014, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2014, 14:08

Proferido Despacho

23/07/2014, 10:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2014, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2014, 17:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

30/06/2014, 11:35

Suspensão do Prazo

28/06/2014, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

16/05/2014, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2014, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2014, 14:34

Decisão

09/05/2014, 10:00

Conclusos para decisão

08/05/2014, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2014, 13:22

Proferido Despacho

24/04/2014, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2014, 17:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

17/03/2014, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

10/02/2014, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2014, 16:11

Juntada de Mandado

27/01/2014, 14:00

Proferido Despacho

24/01/2014, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2014, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2014, 17:21

Recebidos os Autos do Distribuidor local

12/12/2013, 10:03

Expedição de Mandado.

11/12/2013, 12:10

Proferido Despacho

06/12/2013, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

29/11/2013, 17:14

Distribuído por sorteio

29/11/2013, 12:03

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:09

Decisão

•17/02/2025, 10:21

Decisão

•29/11/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:20

Decisão

•12/01/2024, 14:52