Execução da Pena 0003045-68.2021.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franco da Rocha

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:39

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 22:08

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 22:07

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/03/2026, 22:06

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

09/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:03

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:39

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 10:44

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 22:06

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 17:04

Despacho

•02/12/2025, 18:40

Despacho

•08/07/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:34

Decisão

•02/06/2025, 16:46

Decisão

•12/05/2025, 00:02

Despacho

•13/03/2024, 17:13

Decisão

•14/06/2023, 19:49

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:19

Decisão

•25/05/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 13:52

Todos os documentos(19)

Sentença

•09/03/2026, 22:06

Ato Ordinatório

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 22:08

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 22:07

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/03/2026, 22:06

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

09/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:03

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 18:40

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:57

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 17:25

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:56

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 16:46

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:00

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Alexandre Marinho Marcondes (OAB 295424/SP) Processo 0003045-68.2021.8.26.0198 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO DOS SANTOS FERREIRA - Intime-se o executado, no telefone indicado à fl. 116, para que compareça em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias e comprove o pagamento da prestação vencida. Cientificações ao Ministério Público e Defensoria automáticas.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 00:02

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:51

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:13

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:02

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 04:45

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 11:34

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 11:30

Suspensão do Prazo

19/04/2024, 01:13

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2024, 10:56

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 06:10

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 17:13

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 16:43

Juntada de Ofício

21/11/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 14:16

Suspensão do Prazo

23/10/2023, 02:52

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 03:43

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 16:34

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 06:13

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 19:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2023, 19:49

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 18:38

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 16:49

Conclusos para despacho

24/05/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 12:30

Ato ordinatório

16/05/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:51

Ato ordinatório

14/04/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:15

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária

26/01/2022, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2021, 16:50

Juntada de Mandado

24/11/2021, 16:50

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 16:38

Audiência de justificação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2022 03:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

21/10/2021, 16:37

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2021, 13:47

Expedição de Ofício.

01/09/2021, 19:56

Juntada de Ofício

30/08/2021, 15:57

Distribuído por competência exclusiva

30/08/2021, 13:00

•04/03/2026, 17:04

Despacho

•02/12/2025, 18:40

Despacho

•08/07/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:34

Decisão

•02/06/2025, 16:46

Decisão

•12/05/2025, 00:02

Despacho

•13/03/2024, 17:13

Decisão

•14/06/2023, 19:49

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:19

Decisão

•25/05/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 13:52

Termo de Audiência

•26/01/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 13:47

Sentença

•30/08/2021, 13:00

Decisão

•30/08/2021, 13:00