Execução de Título Extrajudicial 1009146-51.2015.8.26.0510 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009146-51.2015.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:42

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

23/10/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:56

Incidente Processual Instaurado

13/05/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Roberto Barbieri Junior (OAB 350062/SP) Processo 1009146-51.2015.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jofrei Rubini - Vistos. Fls. 255 ss: o exequente requer que a execução seja dirigida à empresa HFL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (fls. 260/261), alegando encerramento irregular da empresa executada; abertura de nova empresa pelo sócio William, no mesmo ramo de atividade, registrada em nome de seu filho Hiago Felipe Lopes; sucessão empresarial e confusão patrimonial. Ressalto que o pedido de desconsideração de personalidade jurídica objetivando atingir os bens dos sócios da empresa executada (Andreia Rodrigues Lopes e William Walter Lopes) já restou afastado nos autos do incidente de desconsideração de personalidade jurídica nº 0004436-92.2021.8.26.0510. Em tese, o fato de familiar do sócio da empresa executada William (o qual nem faz parte da presente execução) ser sócio de outra empresa não importa prova de grupo econômico, muito menos de abuso da pessoa jurídica; não há prova do parentesco, nem indícios de que as atividades empresariais e os lucros da sociedade executada foram vertidos para a empresa HFL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Ademais, as publicações em rede social (fls. 263/265) são insuficientes a dar indício da alegada confusão patrimonial; não se sabe sequer se a página é de fato de autoria do sócio da executada. De qualquer modo, caso o exequente entenda haver fundamento suficiente para a medida, deverá esclarecer qual o fundamento de fato suficiente, e propor a medida em incidente apartado, onde será analisado o pedido. Por fim, manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Em caso de inércia superior a trinta dias, o processo será declarado suspenso nos termos do artigo 921, III, do CPC, e os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação, independentemente de nova intimação, sendo que eventual pedido de desarquivamento deverá vir instruído com indicação de bens à penhora. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 14:52

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 10:29

Decisão

•09/05/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Roberto Barbieri Junior (OAB 350062/SP) Processo 1009146-51.2015.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jofrei Rubini - Vistos. Fls. 255 ss: o exequente requer que a execução seja dirigida à empresa HFL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (fls. 260/261), alegando encerramento irregular da empresa executada; abertura de nova empresa pelo sócio William, no mesmo ramo de atividade, registrada em nome de seu filho Hiago Felipe Lopes; sucessão empresarial e confusão patrimonial. Ressalto que o pedido de desconsideração de personalidade jurídica objetivando atingir os bens dos sócios da empresa executada (Andreia Rodrigues Lopes e William Walter Lopes) já restou afastado nos autos do incidente de desconsideração de personalidade jurídica nº 0004436-92.2021.8.26.0510. Em tese, o fato de familiar do sócio da empresa executada William (o qual nem faz parte da presente execução) ser sócio de outra empresa não importa prova de grupo econômico, muito menos de abuso da pessoa jurídica; não há prova do parentesco, nem indícios de que as atividades empresariais e os lucros da sociedade executada foram vertidos para a empresa HFL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Ademais, as publicações em rede social (fls. 263/265) são insuficientes a dar indício da alegada confusão patrimonial; não se sabe sequer se a página é de fato de autoria do sócio da executada. De qualquer modo, caso o exequente entenda haver fundamento suficiente para a medida, deverá esclarecer qual o fundamento de fato suficiente, e propor a medida em incidente apartado, onde será analisado o pedido. Por fim, manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Em caso de inércia superior a trinta dias, o processo será declarado suspenso nos termos do artigo 921, III, do CPC, e os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação, independentemente de nova intimação, sendo que eventual pedido de desarquivamento deverá vir instruído com indicação de bens à penhora. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Incidente Processual Instaurado

Certidão de Publicação Expedida

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

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