Procedimento Comum Cível 1000704-82.2017.8.26.0589 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2017

Valor da Causa

R$ 178.060,58

Órgão julgador

Vara Unica de Sao Simao

Partes do Processo

MINERACAO DARCY R.O. E SILVA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

23/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 02:02

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 21:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 21:49

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:50

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 17:28

Conclusos para despacho

23/01/2026, 15:41

Todas as movimentações(209)

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

23/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 02:02

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 21:49

Decisão

•23/01/2026, 17:28

30/01/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 21:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 21:49

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:50

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 17:28

Conclusos para despacho

23/01/2026, 15:41

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 20:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 20:53

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:26

Conclusos para despacho

15/12/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 16:53

Conclusos para despacho

26/09/2025, 14:13

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 16:59

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 05:54

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cássio Fernando Ricci (OAB 168898/SP) Processo 1000704-82.2017.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mineração Darcy R.o. e Silva Ltda - Vistos. Fls. 430/433: manifeste-se a requerida. Prazo de 15 dias. Int.

13/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2025, 11:45

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:28

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 23:13

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 10:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/02/2025, 09:39

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 09:26

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 10:48

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 17:23

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/01/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

22/01/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

21/01/2025, 15:43

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:55

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 09:40

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:24

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:48

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:43

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 12:00

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 12:49

Suspensão do Prazo

24/11/2024, 18:14

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

12/08/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 03:23

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 19:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 19:35

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:48

Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:44

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 22:58

Suspensão do Prazo

04/12/2023, 02:10

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 10:13

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 04:52

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2023, 09:20

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:43

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:37

Suspensão do Prazo

15/12/2022, 04:26

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 04:59

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2022, 11:40

Conclusos para despacho

26/05/2022, 16:51

Conclusos para despacho

18/04/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 14:14

Suspensão do Prazo

22/12/2021, 23:16

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 21:13

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 16:36

Suspensão do Prazo

24/05/2021, 21:22

Expedição de Certidão.

16/05/2021, 10:03

Suspensão do Prazo

14/05/2021, 21:24

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2021, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 21:35

Decisão

05/05/2021, 21:35

Conclusos para despacho

05/05/2021, 16:21

Conclusos para despacho

30/04/2021, 11:22

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 05:02

Suspensão do Prazo

04/04/2021, 08:03

Suspensão do Prazo

20/02/2021, 23:53

Suspensão do Prazo

15/01/2021, 21:18

Suspensão do Prazo

23/12/2020, 00:01

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 17:40

Decisão

19/11/2020, 17:40

Conclusos para despacho

19/11/2020, 12:53

Conclusos para despacho

19/11/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 12:25

Suspensão do Prazo

30/10/2020, 22:46

Suspensão do Prazo

19/07/2020, 06:24

Suspensão do Prazo

06/06/2020, 22:16

Suspensão do Prazo

10/05/2020, 11:06

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 23:02

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 17:19

Suspensão do Prazo

21/02/2020, 21:15

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2019, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2019, 11:21

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 15:07

Decisão

28/11/2019, 10:48

Conclusos para despacho

28/11/2019, 09:42

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 09:39

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 09:38

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 09:31

Conclusos para despacho

27/11/2019, 15:00

Suspensão do Prazo

01/08/2019, 22:58

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 22:22

Suspensão do Prazo

23/12/2018, 05:56

Suspensão do Prazo

13/12/2018, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2018, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2018, 10:38

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 08:08

Expedição de Certidão.

02/11/2018, 13:59

Decisão

02/11/2018, 13:59

Conclusos para despacho

01/11/2018, 16:44

Suspensão do Prazo

17/06/2018, 03:08

Suspensão do Prazo

24/02/2018, 04:11

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2017, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2017, 13:41

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/09/2017, 21:29

Conclusos para despacho

12/09/2017, 16:19

Juntada de Petição de Réplica

01/09/2017, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2017, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2017, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2017, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2017, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2017, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2017, 16:54

Ato ordinatório

03/08/2017, 17:22

Juntada de Carta precatória

03/08/2017, 12:29

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2017, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2017, 14:46

Conclusos para despacho

25/07/2017, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 10:20

Expedição de Carta precatória.

18/07/2017, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2017, 15:57

Conclusos para despacho

12/07/2017, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2017, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2017, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2017, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2017, 13:32

Expedição de Carta precatória.

03/07/2017, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2017, 17:12

Conclusos para despacho

28/06/2017, 10:29

Distribuído por sorteio

27/06/2017, 13:03

Decisão

•17/12/2025, 20:53

Decisão

•29/09/2025, 16:53

Decisão

•30/06/2025, 16:59

Decisão

•10/05/2025, 11:45

Decisão

•24/02/2025, 09:39

Decisão

•24/01/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:29

Sentença

•21/01/2025, 15:43

Decisão

•10/01/2025, 09:40

Decisão

•22/05/2024, 19:35

Decisão

•21/06/2023, 09:20

Decisão

•27/05/2022, 11:40

Decisão

•05/05/2021, 21:35

Todos os documentos(23)

Decisão

•30/01/2026, 21:49

Decisão

•23/01/2026, 17:28

Decisão

•17/12/2025, 20:53

Decisão

•29/09/2025, 16:53

Decisão

•30/06/2025, 16:59

Decisão

•10/05/2025, 11:45

Decisão

•24/02/2025, 09:39

Decisão

•24/01/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:29

Sentença

•21/01/2025, 15:43

Decisão

•10/01/2025, 09:40

Decisão

•22/05/2024, 19:35

Decisão

•21/06/2023, 09:20

Decisão

•27/05/2022, 11:40

Decisão

•05/05/2021, 21:35

Decisão

•19/11/2020, 17:40

Decisão

•28/11/2019, 10:48

Decisão

•02/11/2018, 13:59

Decisão

•12/09/2017, 21:29

Ato Ordinatório

•03/08/2017, 17:22

Despacho

•25/07/2017, 14:46

Despacho

•12/07/2017, 15:57

Despacho

•28/06/2017, 17:12