Execução da Pena 7000014-91.2010.8.26.0072 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

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Autor

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Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 12:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2026, 11:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2026, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2026, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2026, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/02/2026, 17:07

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de Resposta

02/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:43

Todas as movimentações(683)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 12:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2026, 11:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2026, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 12:26

Decisão

•05/02/2026, 17:07

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15/02/2026, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2026, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/02/2026, 17:07

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de Resposta

02/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 04:06

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:32

Determinada Requisição de Informações

19/12/2025, 10:31

Conclusos para despacho

18/12/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2025, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/10/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/10/2025, 15:36

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 10:01

Conclusos para despacho

24/10/2025, 09:29

Juntada de Certidão

24/10/2025, 09:15

Processo Desarquivado Com Reabertura

24/10/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:08

Juntada de Mandado

24/10/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 09:08

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

16/10/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 13:03

Ato ordinatório

29/09/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 16:56

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 11:34

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:25

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 17:54

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:32

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:40

Homologado o Cálculo

08/08/2025, 13:39

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:17

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:17

Ato ordinatório

22/07/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:03

Declarada a Remição

23/06/2025, 18:02

Conclusos para decisão

23/06/2025, 15:45

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:22

Homologado o Cálculo

16/05/2025, 15:18

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:20

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 7000014-91.2010.8.26.0072 - Execução da Pena - Averiguado: Renato Donizete Mathias - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:28

Ato ordinatório

10/05/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 18:18

Concedida Progressão de regime

10/03/2025, 17:04

Conclusos para decisão

07/03/2025, 05:50

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 18:26

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 18:25

Juntada de Petição de Resposta

17/01/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 14:11

Conclusos para decisão

13/01/2025, 12:34

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de Resposta

10/01/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 15:14

Conclusos para decisão

14/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 13:09

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 10:31

Ato ordinatório

26/09/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:03

Juntada de Petição de Réplica

20/09/2024, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:06

Ato ordinatório

19/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 22:28

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 20:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:00

Unificação e Soma de Penas

05/08/2024, 16:00

Conclusos para decisão

05/08/2024, 10:09

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 12:29

Apensado ao processo

25/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2024, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2024, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2024, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2024, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2024, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/06/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 12:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/06/2024, 15:29

Conclusos para decisão

21/06/2024, 10:07

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 10:42

Declarada a Remição

29/05/2024, 16:56

Conclusos para decisão

29/05/2024, 15:07

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:26

Concedida a Comutação de Pena a Parte

24/05/2024, 14:25

Conclusos para decisão

23/05/2024, 13:41

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 16:02

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 11:16

Conclusos para despacho

26/04/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 17:07

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:55

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 11:31

Apensado ao processo

26/03/2024, 11:13

Apensado ao processo

26/03/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 14:22

Conclusos para despacho

08/02/2024, 16:28

Conclusos para despacho

08/02/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/02/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2024, 15:00

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:55

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 12:04

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 12:03

Declarada a Remição

18/01/2024, 11:24

Conclusos para decisão

18/01/2024, 09:01

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 13:12

Declarada a Remição

29/09/2023, 17:55

Conclusos para decisão

29/09/2023, 15:57

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:27

Homologado o Cálculo

10/07/2023, 15:26

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:19

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 12:41

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:48

Declarada a Remição

05/06/2023, 15:48

Conclusos para decisão

05/06/2023, 14:05

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 12:40

Ato ordinatório

31/05/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:20

Autos no Prazo

15/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

02/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

09/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

08/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

31/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

18/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

17/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

28/07/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

22/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

29/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2021, 00:00

Autos no Prazo

21/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Outro Fórum) para destino

01/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/06/2021, 00:00

Autos no Prazo

25/05/2021, 00:00

Autos no Prazo

18/12/2020, 00:00

Autos no Prazo

17/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

15/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

14/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

05/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

17/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/06/2019, 00:00

Expedição de Mandado.

16/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

25/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos de Outro Tribunal

14/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/12/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2018, 00:00

Conclusos para decisão

26/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

26/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

22/08/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

13/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

08/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

25/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

12/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

26/06/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

18/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

23/11/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/11/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

30/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

15/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

14/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

15/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

03/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

03/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

07/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

25/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

17/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

28/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

28/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

21/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

01/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

17/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

16/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

13/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

21/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

13/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

16/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/05/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/10/2015, 01:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/10/2015, 01:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

03/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2015, 00:00

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

15/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

03/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Defensor Dativo

01/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

01/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Defensor Dativo

27/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

25/05/2015, 00:00

Expedição de Mandado.

14/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

12/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

06/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

27/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

22/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/10/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

10/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Intimação

13/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/01/2014, 00:00

Outros

13/12/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/12/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/11/2013, 00:00

Baixa Conclusão

15/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

27/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

24/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

23/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

08/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/05/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

06/05/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

17/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

16/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

21/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/03/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2013, 00:00

Autos no Prazo

30/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

10/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2012, 00:00

Baixa Conclusão

19/12/2012, 00:00

Baixa Conclusão

18/12/2012, 00:00

Baixa Conclusão

18/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/12/2012, 00:00

Baixa M.P.

18/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

17/09/2012, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

05/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

27/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2012, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/08/2012, 00:00

Autos na Juntada

13/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

10/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/08/2012, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

02/08/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

31/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

31/07/2012, 00:00

Baixa Conclusão

26/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2012, 00:00

Outros

12/07/2012, 00:00

Baixa Conclusão

06/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/06/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

05/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

01/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

31/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

28/05/2012, 00:00

Apensamento Carta de Guia

24/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/05/2012, 00:00

Outros

16/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

16/05/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/03/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2012, 00:00

Outros

09/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

29/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

10/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

21/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/01/2011, 00:00

Autos aguardando Audiência

04/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/11/2010, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

18/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/08/2010, 00:00

Autos aguardando Audiência

23/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

06/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2008, 00:00

Despacho

•19/12/2025, 10:31

Decisão

•24/10/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:20

Decisão

•24/09/2025, 11:34

Decisão

•08/08/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:17

Decisão

•23/06/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:40

Decisão

•16/05/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 08:25

Decisão

•10/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 18:26

Despacho

•13/01/2025, 14:11

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 12:26

Decisão

•05/02/2026, 17:07

Despacho

•19/12/2025, 10:31

Decisão

•24/10/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:20

Decisão

•24/09/2025, 11:34

Decisão

•08/08/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:17

Decisão

•23/06/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:40

Decisão

•16/05/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 08:25

Decisão

•10/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 18:26

Despacho

•13/01/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:48

Decisão

•14/10/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 20:25

Decisão

•05/08/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 12:37

Decisão

•21/06/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 13:55

Decisão

•29/05/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:03

Decisão

•24/05/2024, 14:25

Despacho

•10/05/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:53

Despacho

•09/04/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:44

Despacho

•09/02/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 16:03

Despacho

•30/01/2024, 15:00

Decisão

•18/01/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•13/01/2024, 13:15

Decisão

•29/09/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 11:37

Decisão

•10/07/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 12:41

Decisão

•05/06/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 12:40