Execução da Pena 0020971-77.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL MARCIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA

OAB/SP 339736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2026, 16:05

Conclusos para despacho

19/05/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 14:38

Juntada de Ofício

09/04/2026, 16:32

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2026, 10:24

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:51

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 09:50

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 15:41

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 15:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2026, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2026, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2026, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2026, 13:06

Todas as movimentações(146)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2026, 16:05

Conclusos para despacho

19/05/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 14:38

Juntada de Ofício

09/04/2026, 16:32

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 16:05

Despacho

•03/04/2026, 10:24

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2026, 10:24

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:51

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 09:50

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 15:41

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 15:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2026, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2026, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2026, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/03/2026, 15:36

Conclusos para decisão

19/03/2026, 16:37

Conclusos para despacho

19/03/2026, 16:28

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:07

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 11:45

Juntada de Alvará

10/03/2026, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:17

Concessão

09/03/2026, 17:17

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:34

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:03

Ato ordinatório

03/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 18:29

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:44

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 12:01

Ato ordinatório

10/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:57

Homologado o Cálculo

17/12/2025, 15:56

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:44

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:59

Ato ordinatório

11/12/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:51

Declarada a Remição

09/12/2025, 15:50

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:28

Conclusos para despacho

27/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:19

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:05

Homologado o Cálculo

26/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 08:27

Conclusos para decisão

21/05/2025, 13:18

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Geraldo Porto Tristao Junior (OAB 130081/SP) Processo 0020971-77.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL MARCIO DOS SANTOS - Vista às partes sobre o cálculo.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 08:42

Ato ordinatório

10/05/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 08:41

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:25

Concedida Progressão de regime

07/04/2025, 13:24

Conclusos para decisão

04/04/2025, 15:35

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:03

Declarada a Remição

11/02/2025, 17:02

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:57

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2025, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2025, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2025, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/01/2025, 15:05

Conclusos para decisão

21/01/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:01

Juntada de Certidão

21/01/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 09:29

Expedição de Ofício.

12/12/2023, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 20:30

Distribuído por competência exclusiva

27/10/2023, 12:48

Decisão

•23/03/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:45

Decisão

•09/03/2026, 17:17

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:54

Despacho

•25/02/2026, 18:29

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:30

Decisão

•17/12/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:58

Decisão

•09/12/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:32

Decisão

•26/05/2025, 15:03

Todos os documentos(41)

Despacho

•19/05/2026, 16:05

Despacho

•03/04/2026, 10:24

Decisão

•23/03/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:45

Decisão

•09/03/2026, 17:17

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:54

Despacho

•25/02/2026, 18:29

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:30

Decisão

•17/12/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:58

Decisão

•09/12/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:32

Decisão

•26/05/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 08:42

Decisão

•07/04/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:03

Decisão

•11/02/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 14:20

Decisão

•24/01/2025, 15:05

Acórdão

•13/03/2024, 09:29

Acórdão

•13/03/2024, 09:29

Acórdão

•13/03/2024, 09:29

Acórdão

•13/03/2024, 09:29

Acórdão

•13/03/2024, 09:29

Acórdão

•13/03/2024, 09:29

Acórdão

•13/03/2024, 09:29

Acórdão

•13/03/2024, 09:29

Acórdão

•13/03/2024, 09:29

Acórdão

•13/03/2024, 09:29

Acórdão

•13/03/2024, 09:29

Acórdão

•13/03/2024, 09:29

Acórdão

•13/03/2024, 09:29

Acórdão

•13/03/2024, 09:29

Acórdão

•13/03/2024, 09:29

Acórdão

•13/03/2024, 09:29

Acórdão

•13/03/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 20:30

Sentença

•27/10/2023, 12:48

Decisão

•27/10/2023, 12:48