Execução da Pena 0015624-68.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELO DA SILVA MAURO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:08

Homologado o Cálculo

19/01/2026, 17:07

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2026, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:35

Ato ordinatório

08/01/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 10:34

Todas as movimentações(406)

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:08

Homologado o Cálculo

19/01/2026, 17:07

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:35

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2026, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:35

Ato ordinatório

08/01/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:24

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

17/12/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:23

Declarada a Remição

17/12/2025, 17:22

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:32

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 10:01

Ato ordinatório

15/12/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2025, 16:00

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:34

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/12/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:05

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:04

Homologado o Cálculo

29/05/2025, 15:54

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:21

Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0015624-68.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO DA SILVA MAURO - Vista às partes sobre o cálculo.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0015624-68.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO DA SILVA MAURO - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:29

Ato ordinatório

12/05/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:28

Declarada a Remição

12/05/2025, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:30

Ato ordinatório

10/05/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 08:44

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 08:44

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:53

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:02

Concedida Progressão de regime

28/03/2025, 13:01

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:27

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 15:02

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de Resposta

14/03/2025, 09:48

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de Resposta

12/03/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 16:08

Conclusos para decisão

28/11/2024, 16:03

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/11/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 14:30

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:20

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:04

Ato ordinatório

09/10/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 11:14

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:43

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 16:56

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:12

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 05:01

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 09:14

Homologado o Cálculo

14/04/2024, 09:14

Conclusos para decisão

12/04/2024, 15:12

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 12:01

Ato ordinatório

10/04/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:25

Declarada a Remição

20/02/2024, 13:21

Conclusos para decisão

20/02/2024, 11:39

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 18:29

Homologado o Cálculo

14/02/2024, 18:29

Conclusos para decisão

14/02/2024, 15:14

Conclusos para despacho

14/02/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:03

Ato ordinatório

25/01/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:08

Declarada a Remição

01/12/2023, 16:07

Conclusos para decisão

28/11/2023, 10:01

Conclusos para despacho

27/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 16:24

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:04

Conclusos para despacho

26/10/2023, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2023, 16:38

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:50

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 13:31

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

04/08/2023, 13:27

Conclusos para decisão

03/08/2023, 16:39

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 16:15

Ato ordinatório

21/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2023, 16:47

Conclusos para despacho

16/06/2023, 16:34

Conclusos para despacho

16/06/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2023, 14:31

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:10

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2023, 10:51

Conclusos para decisão

19/05/2023, 10:30

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:02

Ato ordinatório

09/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 17:36

Homologado o Cálculo

17/03/2023, 17:35

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:22

Conclusos para despacho

17/03/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 13:17

Ato ordinatório

10/03/2023, 13:16

Realizado Cálculo

10/03/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2023, 16:58

Conclusos para decisão

08/03/2023, 14:39

Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 13:30

Ato ordinatório

07/03/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 18:48

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 18:48

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 18:48

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 18:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2022, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2022, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2022, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/08/2022, 16:32

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 11:11

Conclusos para decisão

15/08/2022, 23:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2022, 15:30

Conclusos para decisão

05/08/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:37

Homologado o Cálculo

05/07/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:05

Apensado ao processo

27/06/2022, 14:58

Apensado ao processo

27/06/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 14:06

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

27/06/2022, 14:05

Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2022, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2022, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2022, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2022, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/06/2022, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2022, 19:27

Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:48

Conclusos para despacho

10/06/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 11:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/06/2022, 16:41

Conclusos para decisão

03/06/2022, 14:00

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 17:47

Homologado o Cálculo

28/06/2021, 17:03

Conclusos para decisão

28/06/2021, 11:31

Conclusos para despacho

28/06/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 15:14

Realizado Cálculo

07/06/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 13:42

Decisão

02/06/2021, 13:42

Conclusos para decisão

01/06/2021, 21:34

Conclusos para despacho

14/05/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 05:34

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 10:29

Homologado o Cálculo

10/05/2021, 10:28

Conclusos para decisão

10/05/2021, 00:14

Conclusos para despacho

05/05/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2021, 10:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/03/2021, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2021, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2021, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 02:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/02/2021, 19:33

Conclusos para decisão

25/02/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2021, 16:10

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 16:04

Suspensão do Prazo

08/02/2021, 23:41

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 01:47

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 17:50

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

22/01/2021, 17:50

Conclusos para julgamento

22/01/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 18:17

Expedição de Ofício.

15/01/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2021, 15:07

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 14:56

Distribuído por competência exclusiva

05/10/2020, 14:58

Decisão

•17/12/2025, 17:24

Decisão

•17/12/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 15:12

Decisão

•09/12/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:41

Decisão

•29/05/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:29

Decisão

•12/05/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:00

Decisão

•28/03/2025, 13:01

Todos os documentos(79)

Decisão

•19/01/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:35

Decisão

•17/12/2025, 17:24

Decisão

•17/12/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 15:12

Decisão

•09/12/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:41

Decisão

•29/05/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:29

Decisão

•12/05/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:00

Decisão

•28/03/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:30

Decisão

•17/03/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:13

Decisão

•28/11/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:27

Despacho

•15/10/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:04

Despacho

•08/10/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 11:58

Despacho

•02/09/2024, 16:56

Acórdão - Habeas Corpus

•22/08/2024, 11:37

Acórdão - Habeas Corpus

•22/08/2024, 11:37

Acórdão - Habeas Corpus

•22/08/2024, 11:37

Acórdão - Habeas Corpus

•22/08/2024, 11:37

Acórdão - Habeas Corpus

•22/08/2024, 11:37

Acórdão - Habeas Corpus

•22/08/2024, 11:37

Acórdão - Habeas Corpus

•22/08/2024, 11:37

Decisão

•14/04/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:24

Decisão

•20/02/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:59

Decisão

•14/02/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 16:49

Decisão

•01/12/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:27

Decisão

•10/11/2023, 16:24

Despacho

•24/10/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:26

Decisão

•04/08/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:51

Despacho

•16/06/2023, 16:47

Despacho

•14/06/2023, 14:31

Decisão

•22/05/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:53

Decisão

•17/03/2023, 17:35

Acórdão

•15/03/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 13:16

Decisão

•08/03/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:50

Decisão

•16/08/2022, 16:32

Decisão

•08/08/2022, 15:30

Decisão

•05/07/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 15:07

Decisão

•27/06/2022, 14:05

Despacho

•10/06/2022, 19:27

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 14:42

Decisão

•03/06/2022, 16:41

Decisão

•28/06/2021, 17:03

Decisão

•02/06/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 11:23

Decisão

•10/05/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 10:44

Decisão

•25/02/2021, 19:33

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 16:10

Decisão

•22/01/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 15:07

Despacho

•05/10/2020, 14:58