Execução Fiscal 0001385-05.2002.8.26.0457 - TJSP | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2007

Valor da Causa

R$ 94.636,45

Órgão julgador

Sef de Pirassununga

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

CLUBE DE PESCA CACHOEIRA EMAS

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA BUENO BARBOSA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DACIER MARTINS DE ALMEIDA

OAB/SP 155425·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO FELICIO

OAB/SP 259053·CPF·Representa: Autor

SILVIO LEVCOVITZ

OAB/SP 186878·CPF·Representa: Autor

ONOFRE ANTONIO MACIEL FILHO

OAB/SP 95663·CPF·Representa: Réu

ANDRE SILVA DE SOUZA

OAB/MG 146322·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

CLUBE DE PESCA CACHOEIRA EMAS

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA BUENO BARBOSA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA

CPF

Reu

JORGE ABUKATER

CPF

Reu

PARADISE GREEN RESORT LTDA

Reu

Advogados / Representantes(7)

DACIER MARTINS DE ALMEIDA

OAB/SP 155425·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO FELICIO

OAB/SP 259053·CPF·Representa: Autor

SILVIO LEVCOVITZ

OAB/SP 186878·CPF·Representa: Autor

ONOFRE ANTONIO MACIEL FILHO

OAB/SP 95663·CPF·Representa: Réu

ANDRE SILVA DE SOUZA

OAB/MG 146322·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO MARTINS MARANO

OAB/MG 99816·Representa: Réu

LAUSAMAR HUMBERTO ALVES

OAB/MG 101043·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:42

Suspensão do Prazo

15/07/2025, 02:58

Mudança de Magistrado

16/06/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 05:54

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Onofre Antonio Maciel Filho (OAB 95663/SP), Márcio Martins Marano (OAB 99816/MG), Lausamar Humberto Alves (OAB 101043/MG), André Silva de Souza (OAB 37243/GO) Processo 0001385-05.2002.8.26.0457 - Execução Fiscal - Reqdo: Clube de Pesca Cachoeira das Emas - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:21

Ato ordinatório

09/05/2025, 15:20

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/05/2025, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/02/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 15:39

Todas as movimentações(122)

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:42

Suspensão do Prazo

15/07/2025, 02:58

Mudança de Magistrado

16/06/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 23:22

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 05:54

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Onofre Antonio Maciel Filho (OAB 95663/SP), Márcio Martins Marano (OAB 99816/MG), Lausamar Humberto Alves (OAB 101043/MG), André Silva de Souza (OAB 37243/GO) Processo 0001385-05.2002.8.26.0457 - Execução Fiscal - Reqdo: Clube de Pesca Cachoeira das Emas - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:21

Ato ordinatório

09/05/2025, 15:20

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/05/2025, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/02/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:47

Determinada a Expedição de Edital

17/11/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 15:33

Juntada de Mandado

11/09/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 18:51

Serventuário

17/08/2021, 16:17

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 17:33

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/02/2021, 12:19

Trânsito em Julgado às partes

17/02/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 12:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

21/01/2020, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 12:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

12/11/2019, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

27/06/2019, 17:55

Proferido Despacho

29/05/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 12:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

27/03/2017, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

24/01/2017, 14:24

Proferido Despacho

03/11/2016, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2016, 12:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

18/01/2016, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

17/11/2015, 15:40

Expedição de Certidão.

02/10/2015, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2015, 13:51

Proferido Despacho

23/03/2015, 13:29

Juntada de Mandado

09/06/2014, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2014, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

24/04/2014, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

03/04/2014, 17:52

Proferido Despacho

18/02/2014, 11:26

Conclusos para despacho

17/07/2013, 00:00

Aguardando Prazo

01/07/2013, 00:00

Aguardando Prazo

18/06/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/06/2013, 00:00

Aguardando Publicação

11/06/2013, 00:00

Aguardando Prazo

22/05/2013, 00:00

Aguardando Prazo

21/05/2013, 00:00

Despacho Proferido

30/04/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/04/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

22/08/2012, 00:00

Aguardando Digitação

21/08/2012, 00:00

Aguardando Digitação

04/06/2012, 00:00

Aguardando Digitação

18/05/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

28/03/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/03/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

14/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

26/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

01/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

06/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

22/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

16/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2011, 00:00

Aguardando Digitação

19/05/2011, 00:00

Aguardando Digitação

06/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

04/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/12/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

17/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

05/11/2010, 00:00

Aguardando Digitação

15/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/09/2010, 00:00

Aguardando Diligência

13/09/2010, 00:00

Aguardando Digitação

01/09/2010, 00:00

Aguardando Digitação

19/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

17/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

25/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

18/02/2010, 00:00

Aguardando Providências

02/02/2010, 00:00

Expedição de Certidão.

04/09/2009, 12:36

Aguardando Digitação

07/08/2009, 00:00

Sentença Proferida

27/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/03/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/11/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

17/09/2008, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2007, 11:11

Data da Publicação SIDAP

23/02/2007, 00:00

Despacho Proferido

14/02/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/11/2006, 00:00

Despacho Proferido

14/11/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/10/2006, 00:00

Despacho Proferido

10/10/2006, 00:00