Execução Fiscal 0000197-06.2004.8.26.0457 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2007

Valor da Causa

R$ 96,55

Órgão julgador

Sef de Pirassununga

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PIRASSUNUNGA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Autor

MARIA REGINA SAMPAIO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁTIMA MARIA ARAUJO DA SILVA

OAB/RJ 58435·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 21:04

Determinada a Expedição de Edital

20/02/2026, 20:16

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:10

Mudança de Magistrado

19/02/2026, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2026, 13:30

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 09:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 09:49

Conclusos para despacho

28/10/2025, 07:51

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2025, 15:01

Juntada de Certidão

13/08/2025, 04:27

Expedição de Carta.

12/08/2025, 14:34

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/08/2025, 14:09

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 21:04

Determinada a Expedição de Edital

20/02/2026, 20:16

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 20:15

Decisão

•31/10/2025, 09:49

19/02/2026, 16:10

Mudança de Magistrado

19/02/2026, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2026, 13:30

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 09:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 09:49

Conclusos para despacho

28/10/2025, 07:51

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2025, 15:01

Juntada de Certidão

13/08/2025, 04:27

Expedição de Carta.

12/08/2025, 14:34

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/08/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

28/07/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FÁTIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (OAB 58435/RJ) Processo 0000197-06.2004.8.26.0457 - Execução Fiscal - Reqdo: Maria Regina Sampaio Cardoso - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:06

Ato ordinatório

10/05/2025, 23:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/05/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

31/01/2025, 15:09

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

13/08/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/06/2024, 15:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/05/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 11:24

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

25/10/2023, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/09/2023, 12:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/05/2023, 15:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/10/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 15:09

Recebidos os Autos da Conclusão

27/07/2022, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 05:37

Julgada improcedente a ação

25/07/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

22/01/2020, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 14:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/11/2018, 14:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/10/2018, 13:53

Proferido Despacho

22/01/2018, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2017, 11:16

Recebidos os Autos do Advogado

20/09/2017, 11:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

19/09/2017, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/06/2017, 11:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/06/2016, 16:33

Aguardando Manifestação do Autor

08/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

02/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

03/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

28/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

18/02/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/10/2010, 00:00

Aguardando Digitação

30/07/2010, 00:00

Aguardando Digitação

15/04/2010, 00:00

Aguardando Digitação

19/03/2010, 00:00

Aguardando Digitação

06/03/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/02/2009, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2007, 08:59

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 23:26