Execução Fiscal 0012117-11.2003.8.26.0457 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2007

Valor da Causa

R$ 79,78

Órgão julgador

Sef de Pirassununga

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Autor

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA

CNPJ

Autor

DEVAIR RIBEIRO MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

CAIO VINÍCIUS PERES E SILVA

OAB/SP 214257·CPF·Representa: Autor

EDYR JESUS BUENO

OAB/SP 19687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 07:45

Mudança de Magistrado

16/06/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edyr Jesus Bueno (OAB 19687/SP) Processo 0012117-11.2003.8.26.0457 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Pirassununga - Reqdo: Devair Ribeiro Martins - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 23:24

Ato ordinatório

10/05/2025, 23:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/05/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/01/2025, 11:20

Bloqueio/penhora on line

26/04/2019, 09:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/08/2015, 16:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/07/2015, 15:09

Todas as movimentações(58)

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 07:45

Mudança de Magistrado

16/06/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:22

Documentos

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edyr Jesus Bueno (OAB 19687/SP) Processo 0012117-11.2003.8.26.0457 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Pirassununga - Reqdo: Devair Ribeiro Martins - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 23:24

Ato ordinatório

10/05/2025, 23:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/05/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/01/2025, 11:20

Bloqueio/penhora on line

26/04/2019, 09:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/08/2015, 16:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/07/2015, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2015, 11:11

Juntada de Mandado

29/05/2015, 11:07

Recebidos os Autos do Advogado

21/05/2015, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2015, 14:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/05/2015, 10:58

Expedição de Mandado.

11/05/2015, 10:03

Proferido Despacho

12/12/2014, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2014, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2014, 13:46

Proferido Despacho

24/09/2014, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2014, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2014, 13:42

Juntada de Mandado

06/03/2014, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2014, 08:59

Expedição de Mandado.

19/02/2014, 17:23

Aguardando Prazo

15/07/2013, 00:00

Aguardando Digitação

05/04/2013, 00:00

Aguardando Prazo

30/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

01/08/2012, 00:00

Aguardando Digitação

25/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

20/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2012, 00:00

Aguardando Digitação

29/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

18/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

10/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

04/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

27/04/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

20/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

23/03/2011, 00:00

Aguardando Publicação

18/03/2011, 00:00

Aguardando Publicação

16/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

24/01/2011, 00:00

Aguardando Digitação

20/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

18/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2011, 00:00

Aguardando Digitação

20/09/2010, 00:00

Aguardando Digitação

06/07/2009, 00:00

Aguardando Digitação

10/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/05/2009, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2007, 11:12